norma nº 582/2024

Prefeitura Municipal de Porto Grande
CNPJ: 34.925.206/0001-44
Perimetral Norte S/N — Centro
Porto Grande — AP — CEP: 68997-000
Site: www.portogrande.ap.gov.br
LEI DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Exercício 2025
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PUBLICADO NO MURAL DA PMPG/CÂMARA, NOS
TERMOS DO ART. 24, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EM: 18/07/2024
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - PODER ido
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO G: E
GABINETE DO PREFEITO José Uilson de Sousa
Chefe de Gabinete
Dee. 001/2021
LEI Nº 582/2024-GAB/PMPG DE 18 DE JULLHO DE 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias —
LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual - LOA de 2025 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, faz saber a todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º. Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município,
relativo ao exercício de 2025, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capítulo, os
princípios estabelecidos na constituição Federal, na constituição Estadual no que
couber na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade
Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo
Federal, relativas ao exercício financeiro de 2025, compreendendo:
I- as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua
estrutura e organização, e de suas eventuais alterações;
Il - as prioridades e metas da administração pública municipal;
HI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e
V- as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades
e metas da administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos
Anexos respectivos.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
as Diretrizes Gerais
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como as empresas públicas dependentes, nos termos da Lei Complementar nº 101, de
2000, observando-se os seguintes objetivos principais:
I- combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
I - municipalização integral do ensino fundamental, da primeira à quarta série;
II - dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino
médio e superior;
IV - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
V - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior
eficiência de trabalho e de arrecadação;
VI - assistência à criança e ao adolescente;
VII - melhoria da infraestrutura urbana.
VIII - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população
carente, através do Sistema Único de Saúde.
Parágrafo único. A inclusão das empresas públicas dependentes nos orçamentos
fiscal e da seguridade social obedecerá às disposições da Portaria nº 589, de 27 de
dezembro de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) será elaborado em conformidade
com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o artigo 165, 8 5º, 6º; 7º, e 8º, da Constituição
Federal, com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como em
conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e a emenda
constitucional 095/2016.
8 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá :
I- o orçamento fiscal;
H - o orçamento de investimento das empresas;
HI - o orçamento da seguridade social.
8 2º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com
relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da
despesa e modalidade de aplicação, de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria
Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Economia.
8 3º. Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema de
processamento de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos dados do
programa respectivo aos técnicos do Poder Legislativo para que estes possam processar
eventuais alterações ocasionadas pela apresentação de emendas e devidamente
aprovadas.
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8 4º O orçamento fiscal e de seguridade social discriminarão o gasto no mínimo
até o elemento de despesa, tal qual determina o artigo 15, da lei Federal n. º 4.320, de
1964.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025, obedecerá
as seguintes disposições:
I- cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas;
Il - cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de um
programa;
HI - as atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão
observar o mesmo código, independentemente da unidade orçamentária;
IV - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de modo a
possibilitar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas
de governo;
V - na estimativa da receita considerar-se-á a arrecadação dos três últimos
exercícios, as tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente
das modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do IPCA
— Índice de Preço Consumido Acumulado e da taxa inflacionária para o biênio
2024/2025;
VI - as receitas e despesas serão orçadas segundo a média da RCL de 2023 a
julho de 2024;
VII - somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente atendidos
aqueles em andamento, bem como após contempladas as despesas de conservação com
o patrimônio público;
VII - os recursos legalmente vinculados a finalidade específica deverão ser
utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que
em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual
poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos
cronogramas físico-financeiros.
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administração indireta, encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento
da Prefeitura Municipal suas propostas parciais até o dia 31 de junho de 2024.
Parágrafo Único. As unidades orçamentárias projetarão suas despesas
correntes até o limite fixado para o ano em curso consideradas as suplementações,
ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;
Art. 6º. A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas de operações
de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por
antecipação de receita orçamentária.
Art. 7º. A Lei Orçamentária Anual deverá conter no mínimo 1% (um por cento)
de reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
Art. 8º. Além da reserva prevista no artigo 7º, o projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA), sob o limite de até 2% da receita corrente líquida prevista para 2024 onde
as mesmas estarão limitadas da receita arrecada em 2022 conforme lc 126/2022,
conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as
emendas impositivas de que trata o 8 9º, art. 166, da Constituição.
Art. 9º. A concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições a
instituições privadas, que prestem serviços nas áreas de saúde, assistência social e
educação, dependerá de autorização legislativa e será calculada com base em unidade
de serviços prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões
mínimos de eficiência previamente fixados pelo Poder Executivo.
8 1º. As subvenções sociais serão concedidas a instituições privadas sem fins
lucrativos que tenham atendimento direto ao público, de forma gratuita.
8 2º. A concessão de auxílios estarão subordinadas às razões de interesse público
e obedecerão às seguintes condições:
I- destinar-se-ão, exclusivamente, às entidades sem fins lucrativos;
I - destinar-se-ão à ampliação, aquisição de equipamentos e de material
permanente e instalações.
8 3º. A destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições,
terá por base, exclusivamente, em unidades de serviços prestados.
Art. 10º. O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência
dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser realizado:
I - caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da
Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal;
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu gójeto;
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HI - sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento
congênere.
Art. 11º - Em face do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão criados
mecanismos virtuais na internet conforme determinadas no art.48, parágrafo único, I,
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 12º. Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo
deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
8 1º. As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em
metas de arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão
ser fixados em metas mensais.
8 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam
este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem,
conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 13º. Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita,
comprometendo o equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de
resultados, será fixada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
8 1º. A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à
participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias
constantes da Lei Orçamentária de 2024 e de seus créditos adicionais.
8 2º. A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit
de arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
8 3º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada
pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da
mesa e por decreto.
8 4º. Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que
constituem obrigação constitucional e legal de execução.
Art. 14º. O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até trinta dias
após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, o cronograma anual de desembolso
mensal para pagamento de suas despesas.
Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despogas
correntes e de capital, levando-se em conta os dispêndios mensais para o alcangé dos
objetivos de seus programas.
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Art. 15º. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa,
considera-se despesa irrelevante, aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços,
os limites dos incisos I e II do art. 75, da Lei Federal nº, 14.133 de 2021.
Art. 16º. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício
tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer às disposições da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo estar acompanhados do
demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a que se refere o seu artigo 15.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos cujos
montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais
descontos para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa
Municipal, desde que os valores respectivos tenham sido considerados na estimativa da
receita, podendo chegar em até 30%.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 17º. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2025 são as
especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as quais terão
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024 e na sua execução,
não se constituindo, todavia, em limitação de despesas.
Parágrafo único. Acompanha esta Lei demonstrativo das ações relativas a
despesas obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos
termos do art. 9º, 8 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 18º. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de
lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções
Il - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse públiçó e a
justiça fiscal
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HI - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário.
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 19º. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do
sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:
I-a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
HI - a criação e a extinção de empregos públicos, bem como a criação e alteração
de estrutura de carreira;
Hi - o provimento de empregos e contratações emergenciais estritamente
necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da
existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 20º. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no
mês, somada com a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de
cada semestre, não poderá exceder o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim
dividido:
I- 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo Primeiro. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste
artigo não serão computadas as despesas:
I- de indenização por demissão de servidores ou empregados;
KH - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que
trata o "caput" deste artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas 96m
recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados; a,
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b) da compensação financeira de que trata o 8 9º do art. 201 da Constituição
Federal.
V - decorrentes de pagamentos de sessões extraordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo durante o período de recesso parlamentar;
Art. 21. Dependentes de transferências financeiras da Prefeitura, as autarquias,
fundações e empresas municipais deverão reduzir, em 3% a cada quadrimestre, a
despesa com pessoal desde que tal gasto já tenha ultrapassado o limite prudencial 54
% da RCL e o Poder Executivo não conte com as dilação, em 10 anos, do regime especial
de recondução da despesa laboral - Lei Complementar nº 178, de 2021.
CAPÍTULO V
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESAS
Art. 22º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária
do exercício de 2025 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário
necessário para garantir a solidificação financeira da administração municipal,
conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais constantes desta Lei.
Art. 23º. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as
receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I— para elevação das receitas:
a — a implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei;
b — atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c- chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
Il - para redução das despesas:
a — utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de
rigorosa pesquisa de preços, de forma a reduzir custos de toda e qualquer compra e
evitar a cartelização dos fornecedores.
b-— revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. ia
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CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24º. Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão
realizados de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal de que trata o art.
12 desta Lei, respeitado o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição
Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de
2000.
8 1º. Caso a Lei Orçamentária de 2025 tenha contemplado ao Poder Legislativo
dotações superiores ao limite máximo previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a
limitação de empenho e da movimentação financeira, para o ajuste ao limite.
8 2º. Na hipótese da ocorrência do previsto no 8 1º, deverá o Poder Executivo
comunicar o fato ao Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após o início da
execução orçamentária respectiva.
8 3º. No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso mensal, os
recursos financeiros serão repassados à razão de um doze avos por mês, aplicados sobre
o total das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em
qualquer caso, o limite máximo previsto na Constituição Federal.
8 4º A memória de cálculo do repasse constitucional, obedecerá a Instrução
Normativa 001/2011-TCE-AP.
Art. 25º — Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à
Câmara Municipal.
Art.26º. Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da
Prefeitura, a parcela não utilizada do duodécimo anterior, bem como as retenções do
Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados.
Art. 27º. na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a
Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados
no anexo de metas e prioridades desta Lei;
H O total não ultrapassará 2% da receita corrente líquida do exercício de 2022;
II Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das a:
e serviços de saúde; j
IV No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, anexo
próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;
es
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V A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às
emendas individuais impositivas.
VI Caso haja mudança na lei orgânica do município será obedecido às diretrizes
aprovadas pelas reformulações de lei.
Art. 28º — Até o último dia útil de abril de 2025, o Executivo apresentará, de
forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da
Câmara, até o último dia útil de junho de 2025, substituí-las por outras, de valor igual
ou inferior àquelas tidas inviáveis.
Art. 29º. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na
forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo
Poder Executivo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à
Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento do
pedido.
Art. 30º. As metas e prioridades desta lei poderão ser revistas no momento de
elaboração do plano plurianual e suas reformulações, o PPA 2021-2025.
Parágrafo único. Por ação de governo, a revisão de que trata o caput será descrito
em anexo que acompanhará o Plano Plurianual 2021-2025.
Art. 31º. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até
o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, 8 2º,
inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal,
a sua programação poderá ser executada na proporção de um doze avos do total da
despesa orçada.
Art. 32º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Elias de Freitas Trajano, Sede do Poder Executivo Municipal, em 18 de julho
de 2024.
au
José M Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
n PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página I de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50), PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 20h e 28m*
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 1 de 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
'RIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 29/04/2024)
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
Programa Descrição
0001 Ação Legislativa
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
a E A
0010 Defesa da Ordem Jurídica
a Sa er Rd a
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
o = A O A
0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
o E A PR A
0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
=—" ga
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
ii A
0058 Treinamento e Capac. de Recursos Humanos
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ed es E. A A, ASR SS.
0120 Amparo Assistencial ao Idoso
Ca SS Si a oa aaa ia er Rg
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
FuiaiZiZacsss E A A
0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente
SE E E Ss SR SS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
0230 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Fulu is
IPCA MÊS MÊS 4 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 2 de 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
'RIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 29/04/2024)
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
Programa Descrição
0244 Apoio Especializado e Farmacêutico de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
po A A
0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Sim SA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
o a A E TR A
0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
SE ss SÃO E
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
o A | DA
0473 Difusão Cultural
SA sa Ss DS ss nd
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
o A SR DS A
0501 Vias e Logradouros Urbanos
Ss Ss ce a.
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
o e a E,
0504 Serviços de Limpeza Urbana
E DS SS sa.
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
po PR | À DR. A A
0506 Huminação Pública
a a a SEE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES 4 4
o E, O. A
0507 Parques e Jardins
A a E Sd SS es Ss asas
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
0611 Saneamento Básico Urbano
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
0619 Conservação do Solo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Manutenção e Conservação de Estradas Vícinas
Indicador Unidade de Medida Indice Recente
IPCA MÊS MÊS 4
Indice,
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 3 de 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
'RIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 29/04/2024)
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
Programa Descrição
0722 Desporto e Lazer
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
0999 Reserva de Contingência
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ri ET RE SRESÕO, 220, PANAIR PRE OR PRA
1311 Serviços Públicos
Ce e SDS DEST SD
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
1313 Emenda Impositiva Parlamentar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
1314 Segurança Pública Municipal
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
1316 Gestão SUS
EE SS Do SE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
1317 Projeto Professor Inovador
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
1318 Fora da Escola Não Pode
CS SS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
1319 Meus Primeiros Passos
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
=
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
2025
Página 1 de 73
Lei: 8, Data: 29/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida
IPCA MES MÊS
Ações
Entidade Unid.Orçam.
ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0011 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
220101 Câmara Municipal de Porto Grande
1001 Aparelhamento da Câmara
0 Legislativa
031 Ação Legislativa
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0011 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
220101 Câmara Municipal de Porto Grande
2001 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara
0 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0011
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
220101 Câmara Municipal de Porto Grande
2002 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Indice Recente
Indice Futuro
4 4
Meta Valor
25 38.969,70
25 1.178.555,07
25 657.394,34
Total Geral do Programa:
1.874.919,11
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 2 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 19.596,19
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1011 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 50 19.596,19
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1012 | Construção do Complexo de Assistencia Social
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
665 Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à ,
4 DESPESAS DE CAPITAL
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 19.596,19
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1038 ' Mobiliario e Aparelhamento do Conselho Tutelar
08 Assistência Social EN
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0025
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS
Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
Construção do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
110801
1057
os
Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
1
665
2025
Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à ,
4 DESPESAS DE CAPITAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS
Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
Construção, Ampliação e Reforma do Centro Comunitário
110801
1059
os
Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS
Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
Mobiliario e Aparelhamento do FMAS
110801
1060
os
Assistência Social
665
244 — Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
1
500
Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à,
4 DESPESAS DE CAPITAL
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS
Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
Manutenção das Atividades c/ Programa de Benefício Eventual
110801
2068
08
Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
1
661
Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistên:
3 DESPESAS CORRENTES
Página 3 de 73
Lei: 8, Data: 29/04/2024
25 19.596,19
25 19.596,19
25 242.280,19
25 253.859,76
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 4 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 1.946.703,53
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2069 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 121.251,44
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3002 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário
os Assistência Social
364 Ensino Superior
q Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 19.596,19
110801 Sec, Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3082 Mobiliário e Aparelhamento do CRAS
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
860 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
4 DESPESAS DE CAPITAL
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 19.596,19
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3083 Mobiliário e Aparelhamento do CREAS
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 5 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 19.596,19
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3084 ' Mobiliário e Aparelhamento Serv. Convivência e Fortalec.Vinculo - SCFV
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 19.596,19
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3085 Mobiliário e Aparelhamento Primeira Infância - SUAS
o8 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 19.596,19
110801 Sec, Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3086 Mobiliário e Aparelhamento Jovens Aprendiz (ACESUAS/TRABALHO)
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 24.606,58
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3088 Manutenção das Atividades Universalizadas Atenção Básica do SUAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES Ed
Es
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
2025
Página 6 de 73
Lei: 8, Data: 29/04/2024
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 11.802,25
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3089 ' Manutenção das Atividades Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
08 | Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 19.596,19
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3091 Construção, Reforma e Ampliação Centro do Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.816.061,84
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 7 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25
11.802,25
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2063 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
5 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 14.585,80
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3064 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3087 Manutenção das Atividades Centro Ref. Assistencia Social -CRAS VOLANTE
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Total Geral do Programa:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 8 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110401 | Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
1004 Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
o3 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 205.537,33
110401 | Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2009 Manutenção das Atividades da PROGEM
03 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.913.321,20
110401 | Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2010 Sentenças Judiciais e Precatorios
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 138.454,72
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 9 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110901 | Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1026 ' Construção de Tanques p/ Psicultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1027 | Construção de Galerias p/ Apicultores
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1028 Construção, Reforma e Ampliação do Mercado Municipal
20 Agricultura
605 Abastecimento
| Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL e
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 10 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1040 | Aquisição Patrulhas Mecanizadas, Maquinas e Implementos Agricolas
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 11.134,20
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2028 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 42.866,67
110901 'Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2029 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 923.581,89
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2030 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES EM
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 11 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 15.699,22
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2031 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 31.509,79
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2032 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 50 31.843,81
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2094 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 256.865,99
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
3109 ' Manutenção Corretiva e Preventiva de Veículos,Máquinas,Equip.Agrícolas
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.391.886,33
P
Sa”
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 12 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 30 19.596,19
110201 Gabinete do Prefeito - GAB
1002 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.265.290,49
110201 Gabinete do Prefeito - GAB
2003 Manutenção das Atividade do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 30 19.596,19
110501 Secretaria Municipal de Administração
1005 Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 13 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 2.820.515,54
110501 Secretaria Municipal de Administração
2012 Manutenção das Ativdades da SEMAD
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 21.266,32
110601 Secretaria de SEPLAMFIN
1007 | Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.284.775,34
110601 Secretaria de SEPLAMFIN
2014 Manutenção das Atividades de Planejamento
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 107.333,69
110601 Secretaria de SEPLAMFIN
2015 Manutenção das Atividades da Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
+ Recursos do Exercício Corrente ag
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES Es
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 606.346,26
110601 Secretaria de SEPLAMFIN
2016 Contribuição Para PASEP
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 40 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3024 Construção do Complexo Administrativo
04 Administração
122 Administração Geral
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 324.005,22
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1093 ' Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
111301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
1097 | Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 193.067,03
111301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2098 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
13 Cultura
392 Difusão Cultural
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
111501 | Controladoria Geral do Municipal
1096 | Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
04 Administração
124 Controle Interno
3 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 212.520,70
111501 Controladoria Geral do Municipal
2103 Manutenção das Atividades da Controladoria
04 Administração
124 Controle Interno
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25 19.596,19
111801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande
1041 Mobiliario e Aparelhamento SEMA
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
EN
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
25 214.843,06
111801 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande
2034 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.167.540,79
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 24.161,21
110501 Secretaria Municipal de Administração
3107 | Manutenção das Atvidades das Comunidades Distritais
LT Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 3.860.895,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1009 Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico e Centros Administrativos
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 130.938,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1016 | Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 18 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.670.130,00
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3026 Aquisição de Usina de Asfalto
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 50 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3027 — Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.336.104,00
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3028 Construção de Terminal Rodoferroviário/Rodoviário
04 Administração
122 Administração Geral
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
862 Depósitos de Terceiros (Exerc.Corrente)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3029 Aquisição de Maquinas Pesadas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 11.913,59
110501 Secretaria Municipal de Administração
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 50 52.500,00
110501 Secretaria Municipal de Administração
3095 Manutenção e Realização de Concurso Público
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128
Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 20 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 20.820,95
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 11.579,57
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25 7.793,94
111801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 116.632,99
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 21 de 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 5.455,76
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2061 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 88.962,26
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2062 Manutençaô das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF
o8 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 21.266,32
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3090 Manutenção das Atividades de Serviços de Acolhimento a Pessoa Idosa
os Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 22 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 89.852,99
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2023 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 242.614,22
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3065 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 52.664,77
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3066 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
o8 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência A
3 DESPESAS CORRENTES A
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 23 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 62.017,49
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3067 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 ' Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 6.791,86
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3068 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 ' Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 453.941,33
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 24 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 72.372,30
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2037 Gestão da Politica em Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 62.685,55
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2038 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2038 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 25 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 36.408,83
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2039 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 82.727,11
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2040 Manutenção das Atividades do Programa Agentes de Saúde - PAC'S
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 381.457,69
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2040 Manutenção das Atividades do Programa Agentes de Saúde - PAC'S
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 130.826,85
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2041 Manutenção das Atividades da Estratégica Saúde da Familia
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 26 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 961.772,20
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2041 Manutenção das Atividades da Estratégica Saúde da Família
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 587.663,08
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2042 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 988.048,91
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2042 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 472.090,08
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2042 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente —
621 Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Go"
3 DESPESAS CORRENTES
0023
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
111001
3047
Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos
10
Saúde
301
Atenção Básica
1
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
2025
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
Manutenção do Centro Esp. em Reabilitação - CER Il
111001
3071
10
Saúde
301
Atenção Básica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
Manutenção do Centro Esp. em Reabilitação - CER Il
111001
3071
10
Saúde
301
Atenção Básica
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
Página 27 de 73
Lei: 8, Data: 29/04/2024
25 174.695,60
25 367.205,92
25 446.370,08
0023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
Manutenção do Centro de Atenção psicossocial - CAPS |
111001
3072
10
Saúde
301
Atenção Básica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
25
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 28 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 14.363,12
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3112 Prevenção e Controle de Doenças Imunopreveniveis
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 43.534,72
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3113 Manutenção das Atividades da Academia da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 24.161,21
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3114 Manutenção e Gestão das Atividades c/Prontuário Eletrônico
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 15.253,85
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3116 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
10 Saúde
301 Atenção Básica boaçea
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 29 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS Mês 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 158.662,35
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2045 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
600 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 30.730,39
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2045 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
621 Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Go!
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2045 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
10 Saúde Ra
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: — * 1.399.902,96
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 30 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
1045 | Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 19.596,19
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
1047 | Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Combate a Endemias
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
1049 Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 31 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
1067 | Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3031 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
+ Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3032 Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em Reabilitação - CER Il
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3033 Construção, reforma e ampliação do centro de Atenção Psicossocial - CAPS |
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 32 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3034 Construção Prédio da Coordenadoria de Assitência Farmacêutica - CAF Municipal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3037 Construção, Reforma e Ampliação de Laboratório de Análises Clínicas
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3039 Mobiliário e Aparelhamento do Odontomovel
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
so1 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3042 Mobiliário e Aparelhamento CAF Municipal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente E.
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL já
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 33 de 73
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3073 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3074 Estruturação da Atenção á Saúde Bucal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3075 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde (CER Il e CAPS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
so1 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3081 Mobiliário e Aparelhamento Laboratório de Análise Clínicas
10 Saúde
301 Atenção Básica E asi]
) Recursos do Exercício Corrente
801 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 34 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3119 | Aquisição de Bens Móveis Tipo Ambulância para Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3121 Construção do Prédio da Vigilância Sanitária
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov.
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3122 | Implementar o Pontuário Digital nas Unidade Básicas de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3123 Construção do Prédio do Conselho Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente a
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Págiha 35 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
25 21.266,32
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3124 Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMSPG
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 668.052,00
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3124 | Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMSPG
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
862 Depósitos de Terceiros (Exere.Corrente)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.091.708,27
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 36 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 349.279,85
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2044 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 911.222,97
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2044 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
25 26.276,71
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3118 | Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
Página 37 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 149.643,65
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3118 | Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. E
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.436.423,18
f
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 38 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 0 1.113,42
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2024 Vencimento e Vantagens Fixas - SEMAS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 5.344,42
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2046 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 15 12.804,33
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2046 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Exercício Corrente E]
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 39 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
9023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 6.123,81
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2046 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Exercício Corrente
621 Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Go!
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 188.724,69
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2047 | Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 330.574,40
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2047 | Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. E
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2047 | Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
621 Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Go!
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 40 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 32.623,21
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3117 | Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 218.341,66
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3117 || Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. F
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 278.355,00
111001 | Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3117 | Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
862 Depósitos de Terceiros (Exerc.Corrente)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.127.894,47
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 41 de 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 406.175,62
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2058 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 4.139.506,28
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2059 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 518.074,33
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2060 | Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 70 %
12 Educação
365 Educação Infantil Laço!
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im
3 DESPESAS CORRENTES
0024
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
2025
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2104 | Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3052 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional dt
3 DESPESAS CORRENTES
Página 42 de 73
Lei: 8, Data: 29/04/2024
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3053 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/PRE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional di
3 DESPESAS CORRENTES
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3056 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
553 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d:
3 DESPESAS CORRENTES
25 322.669,12
25 36.520,18
25 36.520,18
25 9.686,
o
a
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 43 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 9.686,75
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3057 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/PRE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
553 Transferências de Recursos do FNDE - Ref,ao Prog.Nacional dt
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 181.376,12
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3135 | Vencimentos e Vantagens Fixas Complemento Fundeb Infantil VAAT 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
542 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 96.978,88
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3136 ' Manutenção Complementação Fundeb Ensino Infantil VAAT 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
542 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.757.194,21
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página 44 de 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 6.346,49
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3125 | Aparelhamentos c/Aquisição de Caminhão Figorífico
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional di
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 109.226,50
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3126 ' Manutenção e Apoio de Custeio do Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
840 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3127 | Aquisição Material para Modelidades Especializadas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repe
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 45 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 111.342,00
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3128 Mobiliário e Aparelhamento de Sala de Aula da Rede Municipal
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repe
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 21.266,32
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3129 Aquisição de material Esportivo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repe
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 21.266,32
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3130 Aquisição de Equipamentos p/Rede Escolar Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repe
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 40.747
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3131 Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
12 Educação
361 Ensino Fundamental igeo
1 Recursos do Exercício Corrente á
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Reps
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
Página 46 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
25 42.421,30
3131 Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Rep:
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 372.216,29
f
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 47 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 19.596,19
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1050 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 1.004.304,84
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1050 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
862 Depósitos de Terceiros (Exerc.Corrente)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 1.004.304,
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1050 ' Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 48 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 19.596,19
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1051 Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das Escolas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 19.596,19
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1052 | Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 19.596,19
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1054 ' Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 21.266,32
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1055 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil )
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp RS
3 DESPESAS CORRENTES
: PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 49 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 21.266,32
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1056 | Mobiliario e Aparelhamento de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 1.859.411,40
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2048 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 8.485.707,85
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2049 | Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 70% 1º Tempo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2050 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos 70%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
; PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 50 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 188.056,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2051 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
550 Transferências do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 2.512.877,60
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2052 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 6.346,49
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2053 Manutenção das Atividades c/ Caixa Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 98.871,70
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2054 Manutenção das Atividades Administrativa Educação de Jovens e Adultos 30%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos E
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES x
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 51 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 4.761.429,29
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2055 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 66.248,49
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2056 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 242.614,22
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2057 Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 19.596,
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3044 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS E
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 52 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 21.266,32
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3045 Mobiliário e Aparelhamento do Ensino de Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 223.129,37
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3049 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1º tempo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref ao Prog.Nacional di
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 48.990,48
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3050 Manutenção do Prog. Nacional Alimentação Escolar - EJA/PNAE
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 36.742,
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3051 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - ENS.ESPECIAL/PNAE
12 Educação
367 Educação Especial
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS E
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 53 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 42.421,30
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3054 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
553 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 33.959,31
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3055 ' Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
553 Transferências de Recursos do FNDE - Ref ao Prog.Nacional di
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 2.874.405,07
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3058 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 30% 2º TEMPO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 2.913.820,14,
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3059 Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 70% 2º Tempo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS —
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 54 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 19.596,19
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3060 Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
4 DESPESAS DE CAPITAL
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 21.266,32
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3061 Manutenção do Ensino Especial - 30%
12 Educação
367 Educação Especial
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 259.939,03
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3062 Manutenção do Ensino Especial - 70%
12 Educação
367 Educação Especial
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 1.060.866,58
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3137 | Vencimentos e Vantagens Fixas Complementação Fundeb VAAF 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
541 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAF (
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
2025
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3138 Manutenção das Atividades Complementar VAAF 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
541 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAF (
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3139 Mobiliário e Aparelhamento Complementar VAAT 15%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
542 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT !
4 DESPESAS DE CAPITAL
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3140 Manutenção das Atividades Complementação Fundeb VAAT
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
542 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3141 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2º tempo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
Página 55 de 73
Lei: 8, Data: 29/04/2024
25 812.796,60
E de ua
a
mr e
Total Geral do Programa:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 56 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS + 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 345.048,86
111301 | Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2005 'Manutençã das Ativ.c/Festividades, Eventos Públicos e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 15.699,22
111301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2006 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
13 Cultura
392 Difusão Cultural
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 723.72
111301 | Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2089 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.084.471,08
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
2025
Página 57 de 73
Lei: 8, Data: 29/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1019 | Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1032 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas e Rurais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 2.191.655,
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2017 | Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana E)
1 Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES rá
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3104 | Implantação e Adaptação de Sinalização de Vias Públicas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.171.763,21
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3105 Construção Reforma e Ampliação de Drenagem de Vias Urbanas e Rurais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3106 Pavimentação e Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
j Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3111 | Urbanização, Reforma e Ampliação Complexo Turistico Orla Beira
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1
500 Recursos não
Rio
Recursos do Exercício Corrente
Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
2025
Página 59 de 73
Lei: 8, Data: 29/04/2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1024 | Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar, Carga e Descarga
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 123.812,30
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2019 Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica Urbana e Rural
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 161.557,
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2020 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar Urbana e Rural
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental 2
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
rn
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 223.018,03
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2021 Manutenção das Ativ.c/Serviços de Limpeza de Rios,Balneários e Canais
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 527.983,76
Ea
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 61 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 97.090,22
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3079 Manutenção com Iluminação Pública Urbana e Distrital
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3098 Estruturação e Aparelhamento de Iluminação Pública Urbana e Rual
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1164 1
sa
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 au MUNICIPAL ga TO GRANDE 25 19.596,19
0701
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 63 de 73
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1020 | Implatação do Saneamento Basico Urbano
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3101 Construção de Aterro Sanitário
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,1
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3102 Manutenção de Saneamento Básico Urbano
17 Saneamento WE.
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes) di
4 DESPESAS DE CAPITAL E
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3103 Construção, Reforma e Ampliação Rede e Sistema de Abastecimento de Agua Pública
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 78.384,76
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25 34.404,68
111801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande
2035
Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
500
Total Geral do Programa:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. Projftiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3077 | Manunteçao e Recuperação de Estradas Vicinais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3110 | Construção, Reforma e Ampliação de Pontes de Madeira e Concreto Estradas Rurais
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1
Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
7.
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 66 de 73
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1015 | Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
23 — Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 38.190,31
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2007 Manutenção das Ativ.c/ Desenv. do Desporto, Lazer e Turismo
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3099 Construção, Reformar a Ampliação de Arenas, Quadras Poliesportivas Urbanas e Rurais
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente E
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
r
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
Página 67 de 73
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3100 ' Construção,Reforma e Ampliação de Estádio e Campo de Futebol
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 96.978,88
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.333.961,78
119901 Reserva de Contingência
2070 Reserva de Contigência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa:
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 68 de 73
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 19.596,19
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1013 | Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 280.359,16
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1069 Construção, Reforma e Ampliação de Centro Comunitário
14 Direitos da Cidadania
131 Comunicação Social
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3046 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
25
Indice Recente Indice Futuro
MES É: 4 ã
iimada O O E
; a Indice Recente Indice Futuro
IPCA pe ao - À
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 70 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 38.635,67
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2043 Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 1.196.592,47
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2085 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.235.228,1
: PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 71 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 11.134,20
111201 | Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3132 Manutenção do Programa Premio Professor Inovador
12 Educação
361 Ensino Fundamental
q Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 11.134,20
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024)
2025
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
MES MÊS 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria
Meta Valor
0024 INDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEI 134,20
201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3133 Manutenção do Programa Busca Ativa
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
'otal Geral do Programa: 1.134,20
EA
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
Página 73 de 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 29/04/2024) Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 21.266,32
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3134 | Manutenção do Projeto Meus Primeiros Passos
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 21.266,32
Notas Explicativas
Total Geral da LDO: 78.794.755,85
Em
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
ARF (LRF, art do, $ 3º)
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 22h e l4m"
/
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º. 82º, inciso Il)
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) ; 90.375.139.86 156.012.650,86 . 161.878.726,53 168.353.875,59
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXI) . ) ; 85.140.516,10 150.282.038,33 . 155.932.642,98 162.169.948,69
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) ; 90.252.113,96 147.519312,28 ;
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSYII) . y ) 90.252.113.96 147.519312.28
Receita Total(COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS III)
Despesa Tota(COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSYIV)
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(H-II)
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da
Linha(VD=(V)+(HI-IV)
Divida Pública Consolidada(DC)
Dívida Consolidada Liquida(DCL)
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) “344.571,64 735, 772.144, 155.792.086,41
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSY1) 3.3 094, E í -194 E 150.069.575,60
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) . 4, z 190. -39, E k 147.310.755,38
147.310.755,38
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS II)
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSYIV)
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V )=(I-Hl) =12.909.900, -40.480.019,55 Á 2.652.217,01 758.
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da =12.909.900,3 -40.480.019,55 R 4. 881. E 96 k 265221701 -154.: 2.758.820,22
0,00 4 0,00 a 0,00 q 0,00
0,00 0,00 0,00 y 0,00
0.00 0.00 X 0,00 x 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.319], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/mai/2024 22h e 06m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
AMPF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º. 62º, inciso IN)
0,00 0,000) 0,00
0,00 0,000 0,00 0,000 0,00
122.932.829,22 100,000 54.398.902,53 100,000 42.772.041,20
0.00 0.000
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28 MAI2024 22h e lim"
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50] PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 22h e Hm”
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art4o, $ 20, inciso HI) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
0.00 ,
(b)=((b = Ile) + Mi) (D=de-nf
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50] PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28 MAI/2024 Bhe 12m"
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583,50], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 22h e 12m"
mas
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a”)
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0.00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (11) 0,00
Demais Receitas Correntes 0.00
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)= (+ -N) 0,00
Pensões
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV — V)
Outros Aportes para o RPPS mM; 0,00
VALOR [E SS 0,00
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
VALOR ao ae 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS CORRENTES(VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Receita de Serviços
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (1X — X)
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página 3 de 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
Recursos para Formação de Reserva
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) —
DESPESAS CORRENTES (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
Aposentadorias 0,00
Pensões 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVII) 0.00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 22h e 12m”
—
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 8, Data: 29/04/2024
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II)
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2076
2078
2079
2081
2082
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II)
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2024
2025
2027
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2057
2058
2059
2061
2062
2063
2065
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lei: 8, Data: 29/04/2024
R$ 1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 8, Data: 29/04/2024
2025
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II) R$1,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0.00 0.00 0.00 0,00
2069 0,00 0,00 0,90 0.00
2070 0,00 0.00 0.00 0.00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2n 0.00 0.00 0.00 0.00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0.00 0,00 0.00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0.90
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0.00 0,00 0.00 0.00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0.00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0.00 0,00 0.00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0.00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0.00 0.00 0,00 0.00
2089 0,00 0,00 0,00 0,90
2090 0,00 0.00 0,00 0,00
2091 0,90 0,00 0,00 0,00
2092 0.00 0.00 0.00 0.00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0.00 0.00 0,00 0.00
2095 0,00 0,00 0,90 (0,00
2096 0,00 0,00 0.90 “0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,90
2098 0,00 0.00 0.00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25,1583.50], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 22h e 13m"
= PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Página Ide
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso V)
Iptu e Divida Ativa
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 22h e 14m"
Da
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
AMF Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
Aumento Permanente da Receita 63.449.149,07
(-) Transferências Constitucionais 25.522.479,43
(-) Transferências ao FUNDEB 15.862.287,27
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 22.064.382,37
Redução Permanente de Despesa (II) 0.00
Margem Bruta (III) = (111) 22.064.382,37
Saldo Utilizado da Margem Bruta (Iv) 7.666.673,24
Novas DOCE 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
tem Líquida de E: de DOCC (V) = (II 14.397.709,13
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50), PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 22h e Idm"
E
FONTE; SCPI » PPA [9.25,1583,50], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAL2024 22h e ld
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025 Lei: 8, Data: 29/04/2024
ARF (LRF, artdo, $ 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES A
Demandas Judiciais 5.094.261,98
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.50], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 28/MAI/2024 22h e l4m"