norma nº 2/2016

' E = so, POVERLESISLANVO À
CAMARA MUNICIPAL, DE PORTO GRANDE
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO PUBLICADO NO MURAL
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE DA CÂMARA/RMPG
PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
- IG
RESOLUÇÃO Nº 002/2016 - CMPG
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2005,
CRIANDO A FUNÇÃO DE 1º VICE-
PRESIDENTE E SEGUNDO VICE- |
PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORTO
GRANDE.
"A mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Grande, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Porto Grande e pelo Regimento Inteno, da Câmara
Municipal de Porto Grande em seus Art. 57, inciso Il é Art. 149 faz saber
que o plenário aprovou e ela promulga a seguinte resolução:
Os artigos seguir da resolução na 005/2005 passam a vigorar
com o seguinte teor:
Ar. 19. Mesa executiva da Câmara se compõe do Presidente, do
1º Vice-Presidente, do 2º Vice-Presidente e do 1º secretário e 2º secretário.
81º O Presidente será substituído hierarquicamente pelo 1º Vice-
Presidente e após pelo 2º Vice-Presidente.
DO 1º VICE-PRESIDENTE E DO 2º VICE PRESIDENTE
Ar. 27. O 1º Vice-Presidente substituirá o Presidente na ausência,
impedimentos ou licenças, ficando investido na plenitude das respectivas
funções.
Ar. 28. Se o Presidente não estiver presente à hora do início da
sessão, OU tiver necessidade de ausentar-se no decurso da mesma, o
Vice-Presidente o substituirá, Pranto a mesma regra para o
Secretário.
Rodovia Perimetral Norte, nº 1057, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
Telefones 3234-1626 e-mail: camara. samare.cmpefdgmail.com
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ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO +
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Parágrafo Único - O 2º Vice-Presidente substituirá o 1º Vice-
Presidente, na ausência ficando investido na plenitude das respectivas
funções.
Art. 55. Concl ão da redação final
Presidência da Câmara envi j ei ao Prefeito Municipal,
que aquiescendo o sanc
8 7º Se a lei não for promulgada. ro de quarenta e oito horas
pelo Prefeito, nos c |
im vigor na data da
s as disposições em
"João Martins da Costa
Presidente da CMPG
Rodovia Perimetral Norte, nº 1057, Centro, CEP 68. «997 000, eo Grande-AP
Telefones 3234-1626 e-mail: camara. F
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