norma nº 3/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
PORTARIA Nº 03/2025 — GAB-PRES/CMPG
A VEREADORA ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, usando das
atribuições que lhes são conferidas pela lei Orgânica do Município pelo Art. 31
do Regimento Intemo desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art.º 1º - NOMEAR: JORDANA SILVA PAIVA, CPF NE no Corso
de chefe de gabinete da presidência - CDL - 01, da Câmara Municipal de Porto
Grande.
Ar. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê Ciência, registre-se e Publique-se.
Porto Grande — AP, 03 de janeiro de 2025.
Anne Caroline Monteiro Pereira
Presidente da Câmara Mufiicipal de Porto Grande.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MuniciPAL DE
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ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
07 - aum DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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Woo,
Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete do Vereador,
realizando as tarefas pertinentes e distrilbuindo-as aos demais cargos do
Gabinete;
Supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais
atos inerentes ao processo legislativo;
Coordenar o atendimento aos munícipes e reivindicações da sociedade em
geral, prestando assessoria ao vereador na organização e funcionamento do
gabinete:
Assessorar o Presidente da Câmara em suas relações político-administrativas
com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;
Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e obrigações do
Vereador;
Receber, preparar e expedir correspondências;
Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de arquivo do
gabinete;
Organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete;
Controlar os gastos do gabinete e zelar pela otimização dos recursos fomecidos
pela Câmara;
Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos fornecidos ao gabinete;
Realizar, relatório de atividades do gabinete;
Assessorar, cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de
controle interno;
Exercer outras atividades correlatas;
Assistir o Presidente da Câmara, realizando atividades de relações públicas e
político-parlamentares com os munícipes, Poder Executivo, órgãos, entidades
públicas e privadas e associações de classes do Município e outras autoridades
locais, estaduais e federais;
Recepcionar e orientar o ingresso de visitantes ou outras pessoas que se dirijam
ao Gabinete;
Organizar e acompanhar a agenda de audiências, reuniões e viagens do
Presidente da Câmara;
Articular, com a Diretoria Legislativa, o expediente que deverá ser lido nas
sessões;
articular, com a Diretoria Legislativa, a classificação e o encaminhamento de
correspondências e expedientes dirigidos à Mesa Diretora;
Organizar, monitorar e executar os serviços de cerimonial da Câmara;
Receber, filtrar e despachar as correspondências destinadas ao Presidente.
Cumprir e executar outras as determinações correlatas e inerentes às
responsabilidades do Gabinete do Presidente;
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