norma nº 5/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
PORTARIA Nº 05/2025 — GAB-PRES/CMPG
A VEREADORA ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, usando das
atribuições que lhes são conferidas pela lei Orgânica do Município pelo Art. 31
do Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art.º 1º - NOMEAR: GUNNABERG DOS SANTOS MARTINS, CPF Nº HS
BM no Cargo de diretor legislativo - CDL — 01, da Câmara Municipal de Porto
Grande.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê Ciência, registre-se e Publique-se.
Porto Grande — AP, 03 de janeiro de 2025.
Anne Caroline eiro Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande.
e
O veio
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE NE CAMARA MUNICIPAL DE
CNPJ: 34.947.655/0001-93 > a (2 adm.financeiroBportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE sorção PORTO GRANDE &) www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO &) sapl.portogrande.ap.leg.br
CEP: 68.997-000 [4] Facebook.com/OficialCMPG
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
05 - DIRETOR LEGISLATIVO
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Realizar atividades de nível superior que envolvam matéria de natureza
administrativa legislativas;
Executar atividades de instrução e análise de processos administrativos;
Realizar pesquisas, estudos, análises e interpretações sobre assuntos pertinentes
à profissão de Administrador;
Elaborar e executar planos, projetos, interpretações, planejamento,
implantação, coordenação e controle dos trabalhos voltados para a sua área
de atuação, visando o aperfeiçoamento do serviço:
Examinar e elaborar fluxogramas, planilhas e gráficos de informações;
Executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e
procedimentos pertinentes à sua área de atuação;
Planejar e realizar atividades de treinamento de pessoal, de desenvolvimento
organizacional, redação, digitação e conferência de expedientes diversos;
Acompanhar o registro e arquivo de matérias legislativas, procedimentos
administrativos, licitações, execução de obras, aplicação de emendas
impositivas, execução de contratos;
Fomece, em conjunto com os demais departamentos competentes, todos os
documentos e relatórios necessários para defesa junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, referentes às contas de ex-gestores da Casa Legislativa,
dentro do prazo legal, sob pena de responsabilização.
Administrar o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), mantendo-o
atualizado e participando dos cursos oferecidos pelo Senado Federal;
Gerenciar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Senado Federal, por
meio do Programa Interlegis.
Executar outras atividades determinadas pela chefia imediata;