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norma nº 9/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaPORTARIA N° 009/2025, NOMEIA LYNHEKER EDER OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA, PARA O CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO - FE-01
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me 4 | PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE VEREADORA PRESIDENTE CAROL MONTEIRO -
PORTARIA Nº (09/2025 - GAB. PRES/CMPG
A Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande/AP, usando das
atribuições que lhes são conferidas pela lei Orgânica do Município e pelo Art.
35, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Ar.º 1º - NOMEAR: LYNHEKER EDER OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA, CPF Nº
no Cargo de Procurador Legislativo — FE-Ol, conforme
Resolução nº 21/2024 da Câmara Municipal de Porto Grande.
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê Ciência, registre-se e Publique-se.
Porto Grande — AP, 03 de fevereiro de 2025.
ANNE CAROLINE ONTEIRO PEREIRA
Presidente da Câmara
unicipal de Porto Grande
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(O (96) 99176-3288 “reg
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