norma nº 145/2003

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 145/2003-GAB/PMPG Porto Grande, 07 de Outubro de 2003.
Dispõe sobre a denominação da Avenida
Gilson Soares de Carvalho no Bairro
do Aeroporto e cá outras providencias.
Pine, O Prefeito Municipal de Porto Grande: Faz saber que a Câmara Municipal de
mei, Porto Grande aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - À atual Avenida Gilson Soares de Carvalho, entre as avenidas 08 de
Agosto e Princesa Isabel, localizada no Bairro do Aeroporto, área urbana do Município
de Porto Grande, passa a ter a seguinte denominação: “ Avenida Maria Domingas dos
Santos”.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Porto Grande adotará as medidas
necessárias para consecução desta lei.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Porto Grande, 07 de Outubro de 2003.
Ciéero José de Lima
Prefeito Municipal de Porto Grande
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