norma nº 615/2026

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
CNPJ (MF): 34.925.206/0001-44
LEI Nº 615/2026 - GAB/PMPG, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO
DA PAZ, QUE SEJA MODIFICADO O NOME PARA
ANTÔNIO RAIMUNDO BARBOSA (CEARÁ DO COCO),
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Fica oficialmente denominado de “Cemitério Municipal Antônio
Raimundo Barbosa” que tinha a denominação de Cemitério Municipal da paz, está
localizado na área urbana do Município de Porto grande, situado na avenida Mario
Cruz, Bairro Centro.
Parágrafo Único. O Cemitério Público a que se refere o Art. 1º em homenagem
e reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo referido cidadão em nosso
município.
Art. 2º. Esta Lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando
todos os direitos normativos à espécie.
Art. 3º, O poder executivo municipal providenciará a placa ou a pintura
contendo a denominação do referido art. 1º.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fica revogadas as
disposições em contrário.
E ul
Gerar, 30 de janeiro de 2026.
ELIELSOM SILVA MORAES
Prefeito Municipal de Porto Grande/AP
Profeta Municipal de Porto Grande — AP
Avenida Amapá, s/n — Malvinas
Porto Grande - AP, CEP: 68997-000
E-mail: gabinete(Dportogrande.ap.gov.br