norma nº 209/2005

nd
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 209/2005 - PMPG
“INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À
LEITURA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Grande APROVOU e
eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser
comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
Art. 2º - Durante a semana de comemoração de que trata esta Lei devem ser
promovidas, pelo Poder Público, palestras nas escolas, gincanas entre escolas, visando a
incentivar os alunos à leitura, bem como promover ampla divulgação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Grande, 12 de Dezembro de 2005.
DE é
ALAS
José Mariá Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal de Porto Grande