norma nº 9/1993

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ESTADO DO AMAPÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
LEI Nº 009/93 - PMPG
Denomina o atual Cemitério de
Porto Grande e dá outras provi
dências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE,
Faço saber que a Camara Municipal de Porto irande,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Passa o atual Cemitério de Porto Grande a
denominar-se de "Cemitério da Paz”.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, providência-
ra placa, contendo a denominação referida no artigo anterior, pa
ra ser afixada no Portão principal do Cemitério.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
Art. 4º — Revogan-se as disposições em contrario.
Porto Grande, em 05 de julho de 1993.
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ELÍAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA
Prefeito Municipal