norma nº 220/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 220/2006
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO AO
E PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS QUE
“ MENCIONA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Porto Grande — AP:
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Grande Aprovou e
eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a criar no
âmbito de Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal os cargos e vagas
abaixo descriminadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
|| - Grupo Nível Superior
Código PMPG — GNS — 100. |
Função Vagas . Escolaridade
Nutricionista 02 3º Grau Completo
Assistente Social : 01 3º Grau Completo
TOTAL DE VAGAS 03
A AD
” puBL ! pet | M5
dE ao Je
Em:
Sede: End.: Rodovia Perimetral Norte, s/n.º - Centro
Fone/Fax: (96) 234-1773/234-1950
CEP: 68.997-00
Porto Grande - Amapá
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MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Prof. Ensino Religioso Classe B 02 Ensino Superior Completo 40h Semana
(Formação Teologia ou Filosofia)
Profº. Língua Estrangeira 02 Ensino Superior Completo 40h Semana
Classe B (Licenciatura Plena em Letras c/
habilitação em Inglês, Francês ou
Espanhol)
Ensino Superior Completo 40h Semana
Pedagogo 04 (Licenciatura Plena em Pedagogia com
” Habilitação e Supervisão Escolar).
4 Ensino Superior Completo 40h Semana
Pedagogo 04 (Licenciatura Plena em Pedagogia com
Habilitação e Orientação Escolar).
TOTAL DE VAGAS 35
V- Grupo Magistério Professor de 1º a 4º Série
Código PMPG — GMEE - 600
Função Vagas Escolaridade / Localidade
Professor Classe A 20 Ensino Médio Completo Magistério 40h
(Zona Urbana)
Professor Classe A 56 Ensino Médio Completo Magistério 40h
Semana (Zona Rural)
TOTAL DE VAGAS 76
VI - Grupo Auxiliares
fo Código PMPG — GAS - 700
Função Vagas Escolaridade
Aux. de Disciplina 10 Ensino Fundamental Completo
Aux. de Administrativo 10 Ensino Fundamental Completo
TOTAL DE VAGAS 20
Art. 2º -Fica estabelecida para os cargos e vagas criados, a
seguinte tabelade vencimentos iniciais e zonas de trabalho:
Edi Sede: End.: Rodovia Perimetral Norte, s/n.º - Centro
Pd Fone/Fax: (96) 234-1773/234-1950
tus CEP: 68.997-00
Porto Grande — Amapá P K .
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Urbana 525,00 (quinhentos e vinte e cinco
Pedagogo reais)
Urbana 525,00 (quinhentos e vinte e cinco
Pedagogo reais)
V— Grupo Magistério Professor de 1º a
42 Série
Código PMPG — GMEE — 600
Função Localidade Remuneração R$
Professor Classe A Urbana 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Professor Classe A Rural 350,00 (trezentos e cinquenta reais) |
Função Localidade Remuneração R$
Aux. de Disciplina Urbana 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Aux. de Administrativo Urbana 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Art. 3º -
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar
Empresa especializada para realizar Concurso Público de provas e títulos para o
provimento dos cargos criados por essa Lei.
Art 4º
- A validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos,
prorrogável uma vez por igual período, contando da publicação desta Lei.
Art. 5º - Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Grande-AP, 17 de Abril de 2006.
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DRE SET ,
José Maria Bessa de Oliveir
Prefeito Municipal de Porto Grande
Sede: End.: Rodovia Perimetral Norte, s/n.º - Centro AD ,
Fone/Fax: (96) 234-1773/234-1950 jCA ( E
CEP: 68.997-00
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Porto Grande — Amapá P PURE
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
Função Localidade Vencimentos R$
Nutricionista Zona Urbana 1.000,00 (hum mil reais)
Assistente Social Zona Urbana 1.000,00 (hum mil reais)
Função Localidade Remuneração R$
Aux. de Enfermagem Urbana/Rural 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Aux. Consultório Urbana/Rural 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Motorista Categoria “D” Urbana/Rural 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Microscopista Urbana/Rural 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Função Localidade Remuneração R$
Téc. de Enfermagem Urbana/Rural 400,00 (quatrocentos reais)
Técnico de RX Urbana 400,00 (quatrocentos reais)
Assistente Administrativo Urbana/Rural 400,00 (quatrocentos reais)
Ag. de Vigilância Sanitária Urbana/Rural 400,00 (quatrocentos reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
Função Localidade Remuneração R$
Profº. Educação Física Classe B Urbana 525,00 (quinhentos e vinte e cinco
Profº. Língua Portug. Classe B | Urbana 525,00 CTT e vinte e cinco
Profº. Matemática Classe B Urbana 525,00 E ihenios e vinte e cinco
Profº. Ciências Classe B Urbana 525,00 fnnishenios e vinte e cinco
Profº. Educ. Artística Classe B | Urbana 525,00 nifhenipa e vinte e cinco
Profº. História Classe B Urbana 525,00 (aUnhaçioo e vinte e cinco
Profº. Geografia Classe B Urbana 525,00 quad e vinte e cinco
Prof. Ensino Religioso Classe B | Urbana 525,00 oie e vinte e cinco
strangeira Urbana 525,00 TETE e vinte e cinco
reais)
Po Sede: End.: Rodovia Perimetral Norte, s/n.º - Centro
; FonelFax: (96) 234-1773/234-1950 L N G PS (o
CEP: 68.997-00 Ú B em o
Porto Grande — Amapá é
Sá orto Grande — Amapá P. EK ar
Em
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Il - Grupo Auxiliares Operacionais
Código PMPG — GAOP — 200
Função Vagas Escolaridade
Aux. de Enfermagem 04 Ensino Fundamental Completo
Aux. Consultório 02 Ensino Fundamental Completo
Motorista Categoria “D” 04 4º Série Primaria Completa
Microscopista 03 Ensino Fundamental Completo
TOTAL DE VAGAS 13 -
Ill - Grupo Técnicos Operacionais
Código PMPG —- GTOP — 300
Função Vagas Escolaridade
Téc. em Enfermagem 16 Curso de Formação Profissional
Técnico de RX 02 Ensino Médio Completo (Curso Básico)
Assistente Administrativo 04 Ensino Médio Completo (Curso Básico)
| Ag. de Vigilância Sanitária 02 Ensino Médio Completo (Curso Básico)
TOTAL DE VAGAS 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
IV - Grupo Magistério Especialidade em Educação ou Equivalente
Código PMPG — GMEE - 500
Função Vagas Escolaridade
"SP Profº. Educação Física Classe B 03 Ensino Superior Completo 40h Semana
(Licenciatura Plena em Ed. Física)
Profº. Língua Portug. Classe B 05 Ensino Superior Completo 40h Semana
(Licenciatura Plena em Letras)
Profº. Matemática Classe B 04 Ensino Superior Completo 40h Semana
(Licenciatura Plena em Matemática)
Profº. Ciências Classe B 04 Ensino Superior Completo 40h Semana
(Licenciatura Plena em Ciências)
Profº. Educ. Artística Classe B 02 Ensino Superior Completo 40h Semana
(Licenciatura Plena em Educação
Artística)
Profº. História Classe B 02 Ensino Superior Completo 40h Semana
(Licenciatura Plena em História)
eografia Classe B 03 Ensino Superior Completo 40h Semana
(Licenciatura Plena em Geografia)
4 ; Sede: End.: Rodovia Perimetral Norte, s/n.º - Centro O)
Fone/Fax: (96) 234-1773/234-1950
CEP: 68.997-00
Porto Grande — Amapá ]
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