norma nº 224/2006

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 224/2006
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A
“ASSOCIAÇÃO PORTOGRANDENSE DE
IDOSOS E IDOSAS — APII”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública no Município de Porto
Grande, a “Associação PortoGrandense de Idosos e Idosas — APIP.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Grande-AP, 21 de Julho de 2006.
Joss Mira Bessa de Oliveira - pP So
Prefeito Municipal de Porto Grande N G ND). -
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