norma nº 230/2006

ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 230/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA ESCOLA MUNICIPAL DO KM 142
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ea FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO
À se MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica a Escola Municipal do Km 142, a denominar-se “JOANA
MARIA DA SILVA”, em homenagem a primeira moradora da localidade.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal, providenciará placa contendo a
denominação referida no artigo anterior, para ser fixado no Escola Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
eng Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Grande-AP, 11 de Dezembro de 2006.
Prefeito Municipal de Porto Grande