sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/03/2021 -
19:00 ; Encerramento: 09/03/2021 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo Vice-Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 11 de
2021, INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, NO
ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA. Autor: ALEX LOPES, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 12 de 2021, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÕES DIÁRIA DA LISTA DE TODOS OS VACINADOS
CONTRA O COVID 19 NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA
PROVIDENCIAS. Autor: ALEX LOPES, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 13 de 2021, DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE
INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS SEM CONDIÇÕES
DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM
FUNCIONAMENTO IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 13 de 2021, REQUER QUE
SEJA FEITO A LIMPEZA DO CANAL DE ESGOTO QUE FICA LOCALIZADO NAS
MEDIAÇÕES DO CENTRO DE PORTO GRANDE. Autor: GALENO DO VILA NOVA,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 14 de 2021, REQUER QUE RETORNE
A FEIRA DE QUARTA FEIRAS, PARA ATENDER A COMUNIDADE DO RAMAL DO
PIAÇACÁ - COLÓNIA AGRÍCOLA DO MATAPÍ. Autor: ALEX LOPES, Resultado: Matéria
lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 15 de 2021, CONVIDA O SENHOR CLODOALDO
MONTEIRO MACIEL, SUPERINTENDENTE ESTADUAL NO AMAPÁ DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, PARA FAZER USO DA TRIBUNA DESTA CASA LEIS NO
DIA DE 23 DE MARÇO, A FIM DE DAR INFORMAÇÕES REFERENTES A AREA DA
FUNASA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: GURI DO MATAPI, Resultado:
Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 16 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A
LIMPEZA E ILUMINAÇÃO NA AVENIDA CALÇOENE NO BAIRRO DAS MALVINAS. Autor:
AMIGO DOMINGOS, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 17 de 2021,
REQUER QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
PRINCIPAL DO GARIMPO DO VILA NOVA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Resultado: Matéria
lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 18 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO EM CARÁTER
DE URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. Autor:
AMIGO DOMINGOS, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 19 de 2021,
REQUER QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO GARIMPO DO
VILA NOVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Resultado: Matéria
lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 20 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO EM CARÁTER
DE URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE QUE DA ACESSO AO BAIRRO
BRASIL TROPICAL. Autor: AMIGO DOMINGOS, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 17 de 2021, QUE SEJA VIABILIZADO A MANUTENÇÃO ESTRADAS E
Câmara Municipal de Porto Grande
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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RAMAIS DA COLÔNIA DO MATAPÍ, ASSENTAMENTO NOVA COLINA, ASSENTAMENTO
NOVA CANAÃ, ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: GURI DO MATAPI, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 20 de 2021, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SEPM, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO A
CONCESSÃO DE UM VEÍCULO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À
MULHER - CRAM A SER USADO COMO SUPORTE NO ATENDIMENTO A MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Autor: SUELI SOUZA, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 19 de 2021, INDICAR QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SEPM E SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, PARA QUE ESTUDE A
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE ACOLHIMENTO E
ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, A SER INSTALADA NA
DELEGACIA DE POLÍCIA DESTE MUNICÍPIO. Autor: SUELI SOUZA, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2021,
"REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES
EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP". Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS
- Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli
Silva de Souza - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 13 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO
A LIMPEZA DO CANAL DE ESGOTO QUE FICA LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DO
CENTRO DE PORTO GRANDE. - Obs.: SOLICITADO PELA VEREADORA SUELI, QUE SEJA
FEITO A LIMPEZA DO CANAL EM TODA SUA EXTENSÃO. Autor: GALENO DO VILA
NOVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 -
REQUERIMENTO nº 14 de 2021, REQUER QUE RETORNE A FEIRA DE QUARTA
FEIRAS, PARA ATENDER A COMUNIDADE DO RAMAL DO PIAÇACÁ - COLÓNIA
AGRÍCOLA DO MATAPÍ. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Sueli Silva de Souza -
Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE -
Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; 4 - REQUERIMENTO nº 15 de 2021, CONVIDA O SENHOR CLODOALDO
MONTEIRO MACIEL, SUPERINTENDENTE ESTADUAL NO AMAPÁ DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, PARA FAZER USO DA TRIBUNA DESTA CASA LEIS NO
DIA DE 23 DE MARÇO, A FIM DE DAR INFORMAÇÕES REFERENTES A AREA DA
FUNASA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: GURI DO MATAPI, Tipo: Nominal,
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim
; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 5 - REQUERIMENTO nº 16 de 2021,
REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E ILUMINAÇÃO NA AVENIDA CALÇOENE NO
BAIRRO DAS MALVINAS. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 17 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO
A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PRINCIPAL DO GARIMPO DO
VILA NOVA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 18 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO EM CARÁTER
DE URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. Autor:
AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo
- Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 8 -
REQUERIMENTO nº 19 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA
POLIESPORTIVA DO GARIMPO DO VILA NOVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Autor:
AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo
- Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 9 -
REQUERIMENTO nº 20 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE QUE DA ACESSO AO BAIRRO BRASIL
TROPICAL. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Sim ; 10 - MOÇÃO nº 1 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A CANTORA
AMAPAENSE JOMARA SOARES SANTANA, CONHECIDA ARTISTICAMENTE COMO
MARA SANTARES, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DO RATINHO, NO
SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO – SBT, EM SÃO PAULO, OBTENDO A NOTA
MÁXIMA DOS JURADOS. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOSE
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; NARSON DA
SILVA SANTOS - Não Votou ; 11 - INDICAÇÃO nº 17 de 2021, QUE SEJA VIABILIZADO
A MANUTENÇÃO ESTRADAS E RAMAIS DA COLÔNIA DO MATAPÍ, ASSENTAMENTO
NOVA COLINA, ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ, ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO,
PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: GURI DO
MATAPI, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 19 de 2021, INDICAR QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES –
SEPM E SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, PARA
QUE ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, A SER
INSTALADA NA DELEGACIA DE POLÍCIA DESTE MUNICÍPIO. Autor: SUELI SOUZA,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 20 de 2021, QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SEPM, PARA
QUE SEJA DISPONIBILIZADO A CONCESSÃO DE UM VEÍCULO PARA O CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM A SER USADO COMO SUPORTE
NO ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Autor: SUELI SOUZA, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
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____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
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Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
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Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
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ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
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Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
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FONTENELE / PROS 
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Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
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Luiz Eduardo Dias
Araújo / PDT 
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Sueli Silva de Souza
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