sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/04/2021 -
18:00 ; Encerramento: 06/04/2021 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; Elienai dos Santos Silva Santana /
PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA /
MOTIVO DE FORÇA MAIOR ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / MOTIVO DE FORÇA
MAIOR ; Luiz Eduardo Dias Araújo / MOTIVO DE FORÇA MAIOR 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGESSIMA
NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS,
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 4 de 2021, PARECER Nº 02/2021 -
COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - GAB./PMPG
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB COM
FUNDAMENTONA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 237/2007" Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 11 de
2021, DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB COM
FUNDAMENTONA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 237/2007 Autor: PMPG - PREFEITO, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PARECER nº 3 de 2021, PARECER Nº 03/2021 - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS AO
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - GAB./PMPG "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 12 de
2021, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG -
PREFEITO, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER nº 5 de 2021, PARECER Nº 01/2021 -
COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - GAB. VER. ALEX
LOPES "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÕES DIÁRIA DA LISTA DE
TODOS OS VACINADOS CONTRA O COVID 19 NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA
OUTRA PROVIDENCIAS." Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 12 de 2021,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÕES DIÁRIA DA LISTA DE TODOS
OS VACINADOS CONTRA O COVID 19 NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA
PROVIDENCIAS. Autor: ALEX LOPES, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº
38 de 2021, Solicita ao secretário da infraestrutura a manutenção "das bocas de lobo"
que se encontram abertas na rua maranhão, e limpeza das ruas no bairro da palmeiras.
Autor: NAINHA SANTANA, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 39 de
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/04/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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2021, Requer que seja pago as progressões dos servidores da administração direta do
município de porto grande em cumprimento a lei 299/2009. Autor: ALEX LOPES,
Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 40 de 2021, Requer pedido de
informação sobre a folha analítica da administração direta do município de porto grande,
nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano corrente. Autor: ALEX LOPES,
Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 41 de 2021, Requer que a prefeitura
faça um levantamento e cadastramento dos nosso vendedores ambulantes, e que possa
avaliar a possibilidade de pagar um auxilio emergencial para eles que vem sofrendo sérios
prejuízos com esses decretos governamentais. Autor: ALEX LOPES, Resultado: Matéria
lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 42 de 2021, Requer que seja feita a sinalização vertical
e horizontal nas ruas e avenidas do bairro central. Autor: ALEX LOPES, Resultado:
Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 43 de 2021, Convida o senhor Gilvan, diretor
da CEA (companhia de eletricidade do Amapá - Porto Grande), venha fazer o uso da
tribuna desta casa de leis por 10 minutos, na sessão do dia 13 de abril as 19: 00 hrs.
Autor: NAINHA SANTANA, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 46 de 2021,
Indicar ao Excelentíssimo senhor Davi Alcolumbre, digníssimo senador da republica
federativa do brasil, pelo estado do Amapá, que no uso de suas atribuições legais do qual
solicito especial atenção no sentido de que seja viabilizado recursos financeiros através de
emenda parlamentar, para fins específicos para a construção de um abatedouro público
municipal para abate de bovinos, suínos, caprinos e a produção de embutidos visando o
formento da produção agrícola e pecuária do município, para bem atender a região centro
oeste de nosso estado. Autor: PROFESSOR NELSON, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 47 de 2021, Indicar a vossa excelência Aline Paranhos Varonil Gurgel,
deputada federal do estado do Amapá, que no uso de suas atribuições do qual solicito uma
emenda parlamentar para a construção da escola estadual Ayrton Senna da Silva,
localizada no assentamento do munguba. Autor: AMIGO DOMINGOS, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 48 de 2021, Indicar a vossa excelência Aline Paranhos Varonil
Gurgel, deputada federal do estado do Amapá, que no uso de suas atribuições do qual
solicito uma emenda parlamentar para a construção de uma quadra poliesportiva no
distrito do cupixi. Autor: AMIGO DOMINGOS, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO
nº 49 de 2021, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor DAVI ALCOLUMBRE, digníssimo
SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELO ESTADO DO AMAPÁ, que no
uso de suas atribuições legais do qual solicito especial atenção no sentido de que que seja
viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, para fins específicos para
a aquisição de uma Ambulância Equipada com UTI móvel (Unidade de Terapia Intensiva),
para bem atender a população de nosso município. Autor: PROFESSOR NELSON,
Resultado: Matéria lida ; 17 - MOÇÃO nº 3 de 2021, MOÇÃO DE APOIO PARA AS
PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, PELA
PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTE DO AUTISMO, COMEMORANDO
ANUALMENTE EM EM 02 DE ABRIL. Autor: SUELI SOUZA, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; 3 - Sueli Silva de Souza / PDT ; 4 - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ /
PDT ; 5 - Nelson dos Santos Domingues / DEM ; 6 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
/ PDT ; 7 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 8 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS /
PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli
Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 4 de 2021, PARECER Nº 02/2021 -
COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - GAB./PMPG
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB COM
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/04/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 08/04/2021
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FUNDAMENTONA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 237/2007" Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: A PEDIDO DO AUTOR ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº
11 de 2021, DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB COM
FUNDAMENTONA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 237/2007 Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A PEDIDO DO
AUTOR ; 3 - PARECER nº 3 de 2021, PARECER Nº 03/2021 - COMISSÃO DE ASSUNTOS
GERAIS AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - GAB./PMPG "DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX DO
ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS
GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: A PEDIDO DO AUTOR ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 12 de 2021, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A PEDIDO DO AUTOR ; 5 - PARECER
nº 5 de 2021, PARECER Nº 01/2021 - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS AO PROJETO
DE LEI Nº 003/2021 - GAB. VER. ALEX LOPES "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA PUBLICAÇÕES DIÁRIA DA LISTA DE TODOS OS VACINADOS CONTRA O COVID 19
NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA PROVIDENCIAS." Autor: CAG -
COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A PEDIDO DO AUTOR ; 6 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 12 de 2021, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÕES DIÁRIA DA LISTA DE TODOS OS VACINADOS
CONTRA O COVID 19 NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRA
PROVIDENCIAS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A PEDIDO DO AUTOR ; 7 -
REQUERIMENTO nº 38 de 2021, Solicita ao secretário da infraestrutura a manutenção
"das bocas de lobo" que se encontram abertas na rua maranhão, e limpeza das ruas no
bairro da palmeiras. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues -
Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 8 -
REQUERIMENTO nº 39 de 2021, Requer que seja pago as progressões dos servidores
da administração direta do município de porto grande em cumprimento a lei 299/2009.
Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 40 de 2021, Requer
pedido de informação sobre a folha analítica da administração direta do município de
porto grande, nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano corrente. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos
Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Não ; Sueli Silva de Souza - Não ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; ALEX LOPES
DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Câmara Municipal de Porto Grande
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Votou ; 10 - REQUERIMENTO nº 41 de 2021, Requer que a prefeitura faça um
levantamento e cadastramento dos nosso vendedores ambulantes, e que possa avaliar a
possibilidade de pagar um auxilio emergencial para eles que vem sofrendo sérios prejuízos
com esses decretos governamentais. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Votos Nominais :
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza
- Não ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 11 -
REQUERIMENTO nº 42 de 2021, Requer que seja feita a sinalização vertical e
horizontal nas ruas e avenidas do bairro central. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 12
- REQUERIMENTO nº 43 de 2021, Convida o senhor Gilvan, diretor da CEA (companhia
de eletricidade do Amapá - Porto Grande), venha fazer o uso da tribuna desta casa de leis
por 10 minutos, na sessão do dia 13 de abril as 19: 00 hrs. Autor: NAINHA SANTANA,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson
dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de
Souza - Sim ; 13 - MOÇÃO nº 3 de 2021, MOÇÃO DE APOIO PARA AS PESSOAS COM
TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, PELA PASSAGEM DO
DIA MUNDIAL DE CONSCIENTE DO AUTISMO, COMEMORANDO ANUALMENTE EM
EM 02 DE ABRIL. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Antonio Rodrigues
Galeno / PP ; 3 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 4 - Sueli Silva de Souza /
PDT ; 5 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 6 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS /
PL ; 7 - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; 8 - Nelson dos Santos Domingues /
DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 2 -
Sueli Silva de Souza / PDT ; 5 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 6 - NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
Ocorrências da Sessão: REGISTRO EM ATA VER. ALEX LOPES: SOLICITANDO
PARECER DO PROCURADOR LEGISLATIVO DA CMPG, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº no SAPL de 12 de 2021, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: GAB./PMPG. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/04/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
_____________________
Sueli Silva de Souza
/ PDT 
08/04/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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