sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/05/2021 -
18:00 ; Encerramento: 18/05/2021 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio
Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA
SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / MOTIVO DE FORÇA
MAIOR ; Luiz Eduardo Dias Araújo / MOTIVO DE FORÇA MAIOR 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 9 de 2021, Parecer nº 004/2021 da comissão
de Justiça e redação - Dispõe sobre a verba indenizatória de exercício parlamentar e dá
outras providências. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PARECER nº 10 de 2021, Parecer nº 004/2021 da comissão de
Assuntos Gerais - Dispõe sobre a verba indenizatória de exercício parlamentar e dá outras
providências. Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2021, “DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA
DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: , Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 4 - RAZÕES DO VETO nº 3 de 2021, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
Nº 003/2021 - CMPG. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 44 de 2021, Requer que a gestão faça parceria com institutos e
órgãos de qualificação profissional "sistema S" diante da especulação de implantação de
empreendimentos mineral em nosso município. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 6 - REQUERIMENTO nº 45 de 2021, Requer que a gestão faça funcionar o já
inaugurado centro de atenção psicossocial (CAPs) Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - REQUERIMENTO nº 46 de 2021, Requer pedido de informações sobre o empenho
nº 407003 da aquisição de gás (GPL) no valor de R$ 4.033,00 feito pela secretaria da
SEPLANFIN. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO
nº 47 de 2021, Requer pedido de informações sobre o empenho nº 329007 sobre a
locação de veículos para a secretaria de administração (SEMAD). Autor: ALEX LOPES,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 48 de 2021, Requer pedido de
informação sobre os empenhos nº 329008, 226008 e 212001 - pagos ao contrato nº
068/2020 sobre a locação de veículos de grande porte, nops valores de R$ 35.700,00 cada
mês, a serviço da secretária de infraestrutura (SEMIDUR). Autor: ALEX LOPES, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Câmara Municipal de Porto Grande
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 49 de 2021, Solicita a
terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua tancredo neves, entre av. José Airton do
Nascimento e pista do Aeroporto. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- REQUERIMENTO nº 50 de 2021, Requer a terraplanagem e pavimentação asfáltica na
Av. Joaquim Frazão de Araújo, entre a rua José da Silva Paranhos e 1º de Dezembro. Autor:
SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 51 de 2021, Requer a
terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua 1º de Dezembro, entre a Av. 8 de agosto e
a Av. Joaquim Frazão de Araújo. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 -
REQUERIMENTO nº 52 de 2021, Requer a terraplanagem e pavimentação asfáltica na
rua Gerino porto, entre a Av. Mario Cruz e Av. Amapá. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 53 de 2021, Requer pedido de informação
sobre o recurso e fornecimento da merenda escolar (PNAE) Autor: ALEX LOPES, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 54 de 2021, Requer que seja feito a
instalação de faixa de pedestre elevada e sinalização na Av. Amapá Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 55 de 2021, Requer que
seja feito manutenção e terraplanagem da av. Oiapoque Autor: JOLIANNE FONTENELE,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 56 de 2021, Requer a criação do
projeto de lei programa de aquisição de alimentos (PAA) municipal e uma audiência
pública com interessados para discussão do mesmo Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 50 de 2021, Indicar ao Excelentíssimo
senhor Davi Alcolumbre, digníssimo senador da república federativa do Brasil, pelo estado
do Amapá, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito especial atenção no
sentido de que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar, para
fins específicos para a construção de um abatedouro público municipal para o abate de
bovinos, suínos, caprinos e a produção de embutidos visando o formento da produção
agrícola e pecuária do município. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19
- INDICAÇÃO nº 51 de 2021, Solicita ao Senador Davi Alcolumbre recursos financeiros
através de emenda parlamentar, para fins específicos para a aquisição de um caminhão
prancha, para bem atender o deslocamento do transporte da patrulha mecanizada em
nosso município Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; 2 - Sueli Silva
de Souza / PDT ; 3 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL - Observação: CEDEU SEU
TEMPO A PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR. ; 4 - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
VAZ / PDT - Observação: CEDEU SEU TEMPO A PRESIDENTE DO CONSELHO
TUTELAR. ; 5 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 6 - Nelson dos Santos Domingues
/ DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
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Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 9 de 2021, Parecer nº 004/2021 da
comissão de Justiça e redação - Dispõe sobre a verba indenizatória de exercício
parlamentar e dá outras providências. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 - PARECER nº 10 de
2021, Parecer nº 004/2021 da comissão de Assuntos Gerais - Dispõe sobre a verba
indenizatória de exercício parlamentar e dá outras providências. Autor: CAG - COMISSÃO
DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim
; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
Sueli Silva de Souza - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE -
Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3
- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2021, “DISPÕE SOBRE A VERBA
INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA
- Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 - RAZÕES
DO VETO nº 3 de 2021, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - CMPG. Autor:
PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR MAIORIA SIMPLES Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Não ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não
; ALEX LOPES DE SOUZA - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 5 -
REQUERIMENTO nº 44 de 2021, Requer que a gestão faça parceria com institutos e
órgãos de qualificação profissional "sistema S" diante da especulação de implantação de
empreendimentos mineral em nosso município. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Abstenção ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim
; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 45
de 2021, Requer que a gestão faça funcionar o já inaugurado centro de atenção
psicossocial (CAPs) Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos Nominais : ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Sueli Silva de Souza - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Nelson dos Santos Domingues -
Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; NARSON
DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 46 de 2021, Requer pedido de
informações sobre o empenho nº 407003 da aquisição de gás (GPL) no valor de R$
4.033,00 feito pela secretaria da SEPLANFIN. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Câmara Municipal de Porto Grande
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Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Abstenção ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim
; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 47
de 2021, Requer pedido de informações sobre o empenho nº 329007 sobre a locação de
veículos para a secretaria de administração (SEMAD). Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Abstenção ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim
; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 48
de 2021, Requer pedido de informação sobre os empenhos nº 329008, 226008 e 212001 -
pagos ao contrato nº 068/2020 sobre a locação de veículos de grande porte, nops valores
de R$ 35.700,00 cada mês, a serviço da secretária de infraestrutura (SEMIDUR). Autor:
ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR
MAIORIA QUALIFICADA Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Abstenção ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 49 de 2021, Solicita a terraplanagem e pavimentação
asfáltica na rua tancredo neves, entre av. José Airton do Nascimento e pista do Aeroporto.
Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson
dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Sueli Silva de
Souza - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 50 de 2021, Requer a terraplanagem e
pavimentação asfáltica na Av. Joaquim Frazão de Araújo, entre a rua José da Silva
Paranhos e 1º de Dezembro. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos Nominais :
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Não ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 51 de 2021,
Requer a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua 1º de Dezembro, entre a Av. 8 de
agosto e a Av. Joaquim Frazão de Araújo. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Não ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 13 - REQUERIMENTO nº 52 de 2021,
Requer a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Gerino porto, entre a Av. Mario
Cruz e Av. Amapá. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos Nominais : ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE -
Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
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Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Sueli Silva
de Souza - Sim ; 14 - REQUERIMENTO nº 53 de 2021, Requer pedido de informação
sobre o recurso e fornecimento da merenda escolar (PNAE) Autor: ALEX LOPES, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
QUALIFICADA Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Abstenção ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 15 -
REQUERIMENTO nº 54 de 2021, Requer que seja feito a instalação de faixa de
pedestre elevada e sinalização na Av. Amapá Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 16 - REQUERIMENTO nº 55
de 2021, Requer que seja feito manutenção e terraplanagem da av. Oiapoque Autor:
JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 17
- REQUERIMENTO nº 56 de 2021, Requer a criação do projeto de lei programa de
aquisição de alimentos (PAA) municipal e uma audiência pública com interessados para
discussão do mesmo Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS
- Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; 3 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 4 - JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; 5 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 6 - Nelson dos
Santos Domingues / DEM ; 7 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 8 - Sueli Silva de
Souza / PDT 
Ocorrências da Sessão: REGRISTO EM ATA: VER. ALEX "VOTAÇÃO DO VETO , QUE
TINHA QUE SER DE MAIORIA ABSOLUTA SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO" 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
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ALMEIDA VAZ / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
_____________________
Sueli Silva de Souza
/ PDT 
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