sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/06/2021 -
18:00 ; Encerramento: 22/06/2021 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
/ PROS ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Elienai dos Santos Silva Santana / MOTIVO DE
FORÇA MAIOR ; Sueli Silva de Souza / MOTIVO DE FORÇA MAIOR 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGESSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. LEITURA DAS
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI): Art. 86º. I. Expediente recebido do
Prefeito;Item 01 - Oficio nº 151/2021 - SEMAP/CMPGItem 02 - Oficio nº 505/2021 - GAB./
CMPGItem 03 - Oficio nº 228/2021 - SEMAP/CMPGItem 04 - Oficio nº 233/2021 - SEMAP/
CMPG 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 13 de
2021, PROJETO DE LEI Nº 016/2021 -GAB/PMPG, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS ANUAL - LOA DE 2022", E MENSAGEM Nº 004/2021 -GAB-PMPG,
PARA QUE SEJA ANALISADO E VOTADO POR ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS. Autor:
PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 33 de 2021, PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - INSTITUEM NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS
PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFENCIAL Autor: RUY ANDRADE,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2021, “DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores:
, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 75 de 2021, REQUER QUE SEJA
FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV. CALÇOENE. Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 76 de 2021, REQUER
QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV. GILVANA DE OLIVEIRA
BARBOSA E AV.. HORTÊNCIA CÂNDIDO DINIZ DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA (ÁREA 6)
Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 77 de
2021, REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV. JOAQUIM
FRAZÃO DE ARAÚJO. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
REQUERIMENTO nº 78 de 2021, REQUER QUE SEJAM COLOCADOS 08
VENTILADORES DE TETO NA ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA DE SOUZA SANTOS,
LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Autor:
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/06/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 23/06/2021
Página 1
AMIGO DOMINGOS, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 79 de 2021, REQUER
QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA
DE SOUZA SANTOS, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA, EM CARÁTER
DE URGÊNCIA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO
nº 80 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 Autor:
RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 81 de 2021, REQUER
QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ÔNIBUS PARA ATENDER OS ALUNOS DA ZONA
URBANA QUE ESTUDAM NO IFAP EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 82 de 2021, REQUER
QUE SEJA PARA PROVIDENCIADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE VAI DA
ENTRADA DA ÁREA 6 ATÉ O IFAP (INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ) EM NOSSO
MUNICÍPIO Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO
nº 83 de 2021, REQUER AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS DA COMUNIDADE DO
MUNGUBA. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 69
de 2021, INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA ANDRÉ ABDON - DEPUTADO FEDERAL DO
ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA A
COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE - COAMP, QUE FICA LOCALIZADA NA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPÍ. Autor:
GURI DO MATAPI, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 70 de 2021, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS CANTUARIA BARRETO, DIGNÍSSIMO SENADOR DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PELO ESTADO DO AMAPÁ, UMA EMENDA
PARLAMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS PARA A MANUTENÇÃO DOS RAMAIS E
VICINAIS DA COLONIA AGRÍCOLA DO MATAPÁ. Autor: GURI DO MATAPI, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 71 de 2021, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CAMILO CAPIBERIBE, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO
AMAPÁ, UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO KM 117, PÁRA BEM
ATENDER A COMUNIDADE DAQUELA COMUNIDADE. Autor: PROFESSOR NELSON,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues /
DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2021, “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO COM ALTERAÇÃO DE TERÇA FEIRA
PARA QUINTA FEIRA AS 9H Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/06/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 23/06/2021
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ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 - REQUERIMENTO
nº 75 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV.
CALÇOENE. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou
; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 3 -
REQUERIMENTO nº 76 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E
TERRAPLANAGEM NA AV. GILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA E AV.. HORTÊNCIA
CÂNDIDO DINIZ DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA (ÁREA 6) Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
- Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 77 de 2021, REQUER
QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV. JOAQUIM FRAZÃO DE
ARAÚJO. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 5 -
REQUERIMENTO nº 78 de 2021, REQUER QUE SEJAM COLOCADOS 08
VENTILADORES DE TETO NA ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA DE SOUZA SANTOS,
LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Autor:
AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 6 - REQUERIMENTO
nº 79 de 2021, REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NO PRÉDIO DA
ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA DE SOUZA SANTOS, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
DO MUNGUBA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; NARSON DA
SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 80 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A
INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PRIORIDADE DA
VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim
; 8 - REQUERIMENTO nº 81 de 2021, REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO UM
ÔNIBUS PARA ATENDER OS ALUNOS DA ZONA URBANA QUE ESTUDAM NO IFAP EM
NOSSO MUNICÍPIO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim
; 9 - REQUERIMENTO nº 82 de 2021, REQUER QUE SEJA PARA PROVIDENCIADO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TRECHO QUE VAI DA ENTRADA DA ÁREA 6 ATÉ O IFAP
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/06/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 23/06/2021
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(INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ) EM NOSSO MUNICÍPIO Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
- Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 83 de 2021,
REQUER AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS DA COMUNIDADE DO MUNGUBA. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; 3 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 4 - JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; 5 - Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; 3 - Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
23/06/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 23/06/2021
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/06/2021 - 18:00
Encerramento: 22/06/2021 - 21:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGESSIMA NONA
SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. 
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS
TRABALHOS”.
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI): 
Art. 86º.
I. Expediente recebido do Prefeito;
Item 01 - Oficio nº 151/2021 - SEMAP/CMPG
Item 02 - Oficio nº 505/2021 - GAB./CMPG
Item 03 - Oficio nº 228/2021 - SEMAP/CMPG
Item 04 - Oficio nº 233/2021 - SEMAP/CMPG
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 -GAB/PMPG, QUE "DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL - LOA DE 2022", E MENSAGEM
Nº 004/2021 -GAB-PMPG, PARA QUE SEJA ANALISADO E VOTADO POR
ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: RUY ANDRADE 
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - INSTITUEM NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS
PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFENCIAL 
Não informada
3 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 8 de
2021
Processo: -
Autores: 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE
REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
22/06/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 22/06/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - REQUERIMENTO nº
75 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV.
CALÇOENE. Não informada
5 - REQUERIMENTO nº
76 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV.
GILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA E AV.. HORTÊNCIA CÂNDIDO DINIZ
DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA (ÁREA 6) 
Não informada
6 - REQUERIMENTO nº
77 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV.
JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO. Não informada
7 - REQUERIMENTO nº
78 de 2021
Processo: -
Autor: AMIGO
DOMINGOS 
REQUER QUE SEJAM COLOCADOS 08 VENTILADORES DE TETO NA
ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA DE SOUZA SANTOS, LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO DO MUNGUBA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 
Não informada
8 - REQUERIMENTO nº
79 de 2021
Processo: -
Autor: AMIGO
DOMINGOS 
REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NO PRÉDIO DA
ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA DE SOUZA SANTOS, LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO DO MUNGUBA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 
Não informada
9 - REQUERIMENTO nº
80 de 2021
Processo: -
Autor: RUY ANDRADE 
REQUER QUE SEJA FEITO A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19 
Não informada
10 - REQUERIMENTO
nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ÔNIBUS PARA ATENDER OS
ALUNOS DA ZONA URBANA QUE ESTUDAM NO IFAP EM NOSSO
MUNICÍPIO. 
Não informada
11 - REQUERIMENTO
nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER QUE SEJA PARA PROVIDENCIADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DO TRECHO QUE VAI DA ENTRADA DA ÁREA 6 ATÉ O IFAP
(INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ) EM NOSSO MUNICÍPIO 
Não informada
12 - REQUERIMENTO
nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS DA COMUNIDADE DO
MUNGUBA. Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 69
de 2021
Processo: -
Autor: GURI DO
MATAPI 
INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA ANDRÉ ABDON - DEPUTADO
FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA VIABILIZADO
RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA A
COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - COAMP, QUE FICA LOCALIZADA NA
COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPÍ. 
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 70
de 2021
Processo: -
Autor: GURI DO
MATAPI 
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS CANTUARIA
BARRETO, DIGNÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL PELO ESTADO DO AMAPÁ, UMA EMENDA PARLAMENTAR
PARA FINS ESPECÍFICOS PARA A MANUTENÇÃO DOS RAMAIS E
VICINAIS DA COLONIA AGRÍCOLA DO MATAPÁ. 
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 71
de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAMILO CAPIBERIBE,
DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, UMA
EMENDA PARLAMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO KM
117, PÁRA BEM ATENDER A COMUNIDADE DAQUELA COMUNIDADE. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
22/06/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 22/06/2021
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 8 de
2021
Processo: -
Autores: 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE
REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
2 - REQUERIMENTO
nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV.
CALÇOENE. Não informada
3 - REQUERIMENTO
nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV.
GILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA E AV.. HORTÊNCIA CÂNDIDO DINIZ
DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA (ÁREA 6) 
Não informada
4 - REQUERIMENTO
nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA AV.
JOAQUIM FRAZÃO DE ARAÚJO. Não informada
5 - REQUERIMENTO
nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: AMIGO
DOMINGOS 
REQUER QUE SEJAM COLOCADOS 08 VENTILADORES DE TETO NA
ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA DE SOUZA SANTOS, LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO DO MUNGUBA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 
Não informada
6 - REQUERIMENTO
nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: AMIGO
DOMINGOS 
REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NO PRÉDIO DA
ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA DE SOUZA SANTOS, LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO DO MUNGUBA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 
Não informada
7 - REQUERIMENTO
nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: RUY ANDRADE 
REQUER QUE SEJA FEITO A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19 
Não informada
8 - REQUERIMENTO
nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ÔNIBUS PARA ATENDER OS
ALUNOS DA ZONA URBANA QUE ESTUDAM NO IFAP EM NOSSO
MUNICÍPIO. 
Não informada
9 - REQUERIMENTO
nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER QUE SEJA PARA PROVIDENCIADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DO TRECHO QUE VAI DA ENTRADA DA ÁREA 6 ATÉ O IFAP
(INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ) EM NOSSO MUNICÍPIO 
Não informada
10 - REQUERIMENTO
nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS DA COMUNIDADE DO
MUNGUBA. Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
22/06/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 22/06/2021
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