sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/11/2025 -
09:00 ; Encerramento: 25/11/2025 - 13:00 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: JUNIOR COLARES / MDB ; Primeiro-Secretário:
SALMON SANTANA / MDB ; Segundo-Secretário: ENFERMEIRA ELIZA / SD ; Segundo
Vice-Presidente: REGIANE SILVA / PL 
Lista de Presença na Sessão: CONJAKI / MDB ; ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO
MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO JORDÃO / PDT ; PROFESSOR
NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA / PDT ;
TÁRCIO LEITE / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS
NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161
RI): Em votação a ata da 37ª Sessão Ordinária, 9ª Legislatura, do dia 18/11/2025 às
09:00hs 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 16 de
2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE
COMBATE Às ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
MENSAGEM nº 16 de 2025, MENSAGEM REFERENTE AO PLO 16/2025 Autor: PMPG -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER nº 23 de 2025,
PARECER nº 23/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL￾CLJRF e COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-COF, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº
16/2025-PMPG-INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) aos ACS e ACE. Autores:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, COF - COMISSÃO DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº
489 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A
MANUTENÇÃO DA LADEIRA DA 5º VICINAL DO NOVA CANAÃ. Autor: TÁRCIO LEITE,
Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº
490 de 2025, NDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE
A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM NA AVENIDA GOIÁS, LOCALIZADA NO
BAIRRO MALVINAS. Autor: JUNIOR COLARES, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 492 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DEPUTADO FEDERAL, DORINALDO MALAFAIA, A
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA EM PORTO GRANDE. Autor:
TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 493 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DEPUTADO
FEDERAL, LUCAS ABRAHÃO, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR
DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E MEIO) PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP) EM PORTO GRANDE. Autor: TÁRCIO
LEITE, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 494 de 2025, INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DEPUTADA
FEDERAL, MARCIVÂNIA FLEXA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO) PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA
Câmara Municipal de Porto Grande
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP) EM PORTO GRANDE. Autor: TÁRCIO
LEITE, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 495 de 2025, INDICA AO SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA
JUCA, SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO AMAPÁ – SETRAP, PARA QUE
SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA PONTE, LOCALIZADA NA COLONIA AGRICOLA DO
MATAPI - NA LINHA (PONTE DO MATAPI). Autor: GURI DO MATAPI, Número de
Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 496 de
2025, INDICA AO SENHOR PAULO LEMOS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO –
SEED, QUE SEJA VIABILIZADA, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR
NA ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NA COLÔNIA
AGRÍCOLA DO MATAPI, LINHA C. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 1082,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - CONJAKI / MDB ; 2 - REGIANE SILVA / PL ; 3 - SUELI
SOUZA / PDT ; 4 - SALMON SANTANA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CONJAKI / MDB ; ENFERMEIRA ELIZA / SD ;
GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO JORDÃO / PDT ;
PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI
SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 23 de 2025, PARECER nº 23/2025 DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF e COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS-COF, ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 16/2025-PMPG￾INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) aos ACS e ACE. Autores: CLJRF - Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E
FINANÇAS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : CONJAKI - Não Votou ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ;
GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Não Votou ; PEDRO JORDÃO - Sim ;
PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI
SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
nº 16 de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS
AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CONJAKI -
Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Não
Votou ; PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE SILVA - Sim ;
SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 2 - CONJAKI / MDB ; 3 -
PEDRO JORDÃO / PDT ; 4 - REGIANE SILVA / PL ; 5 - SUELI SOUZA / PDT ; 6 - GURI DO
MATAPI / PDT ; 7 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 8 - PROFESSOR NELSON / PL ; 9 - SALMON
SANTANA / MDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 2 - SUELI SOUZA / PDT ;
3 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 4 - PROFESSOR NELSON / PL ; 5 - PEDRO JORDÃO /
PDT ; 6 - GURI DO MATAPI / PDT ; 7 - CONJAKI / MDB ; 8 - SALMON SANTANA / MDB ; 9
- REGIANE SILVA / PL 
Ocorrências da Sessão: Registrado em Ata da 38ª sessão ordinária, a supressão da
ementa do projeto de lei nº16/2025, a palavra "autorizar" e corrigir por: "INSTITUIR O
PODER EXECUTIVO O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES
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COMUNITÁRIOS DE SÁUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
OSVALDO DE
NAZARÉ COLARES
FILHO / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
SALMON DOS
SANTOS SILVA
SANTANA / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: ELIZA
GAMA DA SILVA / SD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
REGIANE DA SILVA
PEREIRA / PL 
_____________________
JAIRISON ATAIDE
VALES / MDB 
_____________________
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDÃO / PDT 
_____________________
NELSON DOS
SANTOS
DOMINGUES / PL 
_____________________
SUELI SILVA DE
SOUZA / PDT 
_____________________
TÁRCIO LEITE SILVA
/ PDT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 25/11/2025 - 09:00
Encerramento: 25/11/2025 - 13:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS."
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): 
Em votação a ata da 37ª Sessão Ordinária, 9ª Legislatura, do dia 18/11/2025 às
09:00hs
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
INSTITUIR O INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE
COMBATE Às ENDEMIAS (ACE) DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
AGUARDANDO DISCURSÃO E
VOTAÇÃO DA SESSÃO
2 - MENSAGEM nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO 
MENSAGEM REFERENTE AO PLO
16/2025 
Não informada
3 - PARECER nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final,
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
E FINANÇAS 
PARECER nº 23/2025 DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL-CLJRF e COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-COF,
ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº
16/2025-PMPG-INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) aos
ACS e ACE. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDENCIEM A
MANUTENÇÃO DA LADEIRA DA 5º
VICINAL DO NOVA CANAÃ. 
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: JUNIOR COLARES 
NDICA AO SENHOR ELIELSON DA
SILVA MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP,
QUE DETERMINE À SECRETARIA
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
24/11/2025
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Matéria Ementa Situação
COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DRENAGEM NA
AVENIDA GOIÁS, LOCALIZADA NO
BAIRRO MALVINAS. 
6 - INDICAÇÃO nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR, DEPUTADO FEDERAL,
DORINALDO MALAFAIA, A
SOLICITAÇÃO DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO NO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA EM PORTO GRANDE. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR, DEPUTADO FEDERAL,
LUCAS ABRAHÃO, A SOLICITAÇÃO
DE EMENDA PARLAMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM
MILHÃO E MEIO) PARA A
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAPÁ (UNIFAP) EM PORTO
GRANDE. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA A EXCELENTÍSSIMA
SENHORA, DEPUTADA FEDERAL,
MARCIVÂNIA FLEXA, A
SOLICITAÇÃO DE EMENDA
PARLAMENTAR NO VALOR DE R$
1.000.000,00 (UM MILHÃO) PARA A
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAPÁ (UNIFAP) EM PORTO
GRANDE. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICA AO SENHOR MARCOS
ALBERTO DE SOUZA JUCA,
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS
TRANSPORTES DO AMAPÁ – SETRAP,
PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA
NOVA PONTE, LOCALIZADA NA
COLONIA AGRICOLA DO MATAPI -
NA LINHA (PONTE DO MATAPI). 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICA AO SENHOR PAULO LEMOS,
SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SEED, QUE SEJA
VIABILIZADA, COM URGÊNCIA, A
INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR
NA ESCOLA ESTADUAL SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA
NA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI,
LINHA C. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PARECER nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final,
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
E FINANÇAS 
PARECER nº 23/2025 DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL-CLJRF e COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-COF,
ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº
16/2025-PMPG-INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) aos
ACS e ACE. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
INSTITUIR O INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE
COMBATE Às ENDEMIAS (ACE) DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
AGUARDANDO DISCURSÃO E
VOTAÇÃO DA SESSÃO
Câmara Municipal de Porto Grande
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