sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/03/2026 -
09:00 ; Encerramento: 24/03/2026 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: CAROL MONTEIRO / MDB ; Vice-Presidente: JUNIOR
COLARES / MDB ; Segundo-Secretário: ENFERMEIRA ELIZA / SD ; Segundo Vice￾Presidente: REGIANE SILVA / PL 
Lista de Presença na Sessão: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO
JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SUELI SOUZA / PDT ;
TÁRCIO LEITE / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: SALMON SANTANA / AUSÊNCIA POR MOTIVO
DE FORÇA MAIOR 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS
NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161
RI): Em votação a ata da 3ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 17/03/2026 às 09:00hs 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026,
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PORTOGRANDENSE E BENEMÉRITO
AO SENHOR ALAN PACHECO SOUZA, MAJOR DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS
MILITARES COMBATENTES (QOPMC) DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ E
COMANDANTE DO 7º BATALHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: CAROL
MONTEIRO, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
REQUERIMENTO nº 1 de 2026, REQUER DE ACORDO COM O ARTIGO 133 E
PARAGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO O DESARQUIVAMENTO DAS
SEGUINTES PROPOSIÇÕES Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026,
REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PEDIDO DE DISPENSA DE
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 119,§ 3ª
INCISO XIII C/C ART. 79, § 1º, C/C ART.144 § 2º E ART. 146 -"PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 04/2026, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
PORTOGRANDENSE E BENEMÉRITO AO SENHOR ALAN PACHECO SOUZA, MAJOR DO
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES (QOPMC) DA POLÍCIA
MILITAR DO AMAPÁ E COMBATENTE DO 7º BATALHÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: CAROL MONTEIRO, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES,
COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO
GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA PONTE DO BAIRRO SÃO JOSÉ. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo:
35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES,
COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO
GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
DO CENTRO COMUNITÁRIO E DA UBS DO CAMPO VERDE. Autor: TÁRCIO LEITE,
Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 8
de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON
DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA 13 E 14 DO BAIRRO NOVA
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
24/03/2026
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ESPERANÇA. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 71 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO
DE ULTRASSONOGRAFIA COM SONDA PARA EXAMES TRANSVAGINAIS E A CAPTAÇÃO
DE RECURSOS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UM
EQUIPAMENTO DE MAMOGRAFIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS MULHERES
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 72 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES A CRIAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. Autor: SUELI SOUZA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 73 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CÓPIA AO
SECRETÁRIO CRISTÓVÃO NASCIMENTO DE CARVALHO, QUE SEJA REALIZADA A
MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS E DA PARTE HIDRÁULICA DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE – UBS MANOEL CORTEZ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: SUELI SOUZA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 26 de 2026, INDICAR À
SENHORA MARCIVANIA FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO
RECURSO, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA REFORMA DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL WILSON FERREIRA Autor: GURI DO MATAPI, Número de
Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 83 de
2026, INDICAR AO SENHOR JORGEMIRO JUNIOR – GERENTE DE RELACIONAMENTO
DO GRUPO EQUATORIAL ENERGIA NO AMAPÁ, QUE ATUA EM PROJETOS NA REGIÃO
DE PORTO GRANDE, SOLICITAR A VIABILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE
CRUZETAS DOS POSTES QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE DESGASTE EM TODA A
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: GURI DO MATAPI, Número de
Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 85 de
2026, INDICAR AO SENHOR JORGEMIRO JUNIOR – GERENTE DE RELACIONAMENTO
DO GRUPO EQUATORIAL DE ENERGIA NO AMAPÁ, QUE ATUA EM PROJETOS NA
REGIÃO DE PORTO GRANDE, SOLICITAR A VIABILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM
DEBAIXO DAS REDES DE ENERGIA EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 88 de 2026, INDICAR AO SENHOR
ELIELSON DE MORAES – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE
ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA A SOLICITAÇÃO PARA
QUE SEJA VIABILIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATOR DE RODA PARA ATENDER
OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: GURI DO MATAPI,
Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº
74 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ELIELSON DA SILVA
MORAES, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA GERAL E
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ GOMES
LUIZ BARRETO, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CUPIXI EM PORTO GRANDE/AP. Autor:
CAROL MONTEIRO, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - INDICAÇÃO nº 81 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON
DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, QUE DETERMINE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E
ESGOTAMENTO DA FOSSA DA ESCOLA MUNICIPAL ADÃO FERREIRA DE SOUZA.
Autor: JUNIOR COLARES, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 82 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, QUE
DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAL DE TERAPIA OCUPACIONAL PARA ATUAÇÃO NO CENTRO DE
REABILITAÇÃO (CER). Autor: JUNIOR COLARES, Número de Protocolo: 227, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 98 de 2026, INDICA AO
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
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24/03/2026
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE/AP, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE BORRIFAÇÃO, CONTROLE DE ENDEMIAS E DISTRIBUIÇÃO
DE MOSQUITEIROS NAS COMUNIDADES DO KM 117, KM 121, KM 138, KM 142, RIO
AMAPARI, RIO ARAGUARI E ASSENTAMENTO CANAÃ. Autor: JUNIOR COLARES,
Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
102 de 2026, INDICA AO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, ATRAVÉS DOS QUAIS
SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE
EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL
ODONTOLÓGICA VISANDO AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE BUCAL PARA TODA A
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
99 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, ATRAVÉS
DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO,
ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA
DO ABACAXI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON,
Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
101 de 2026, INDICA AO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES ATRAVÉS DOS QUAIS
SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE
EMENDA PARLAMENTAR, PARA FINS ESPECÍFICOS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR
A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Autor: PROFESSOR
NELSON, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 534 de 2025, SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador,
pertencente ao MDB, com assento nesta Casa Legislativa, com base no Art. 89, III,
combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Porto Grande, Elielson Moraes, que determine a colocação de uma
lombada de redução de velocidade na Rua Raimundo Costa Pereira. Autor: SALMON
SANTANA, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 530 de 2025, SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador,
pertencente ao MDB, com assento nesta Casa Legislativa, com base no Art. 89, III,
combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Elielson Moraes a
criação de uma Farmácia Municipal 24h para atender emergências noturnas e fins de
semana Autor: SALMON SANTANA, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 532 de 2025, SALMON DOS SANTOS
SILVA SANTANA, Vereador, pertencente ao MDB, com assento nesta Casa Legislativa, com
base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito
Municipal de Porto Grande, Senhor Elielson Moraes, a implantação do Museu Histórico de
Porto Grande, destinado à preservação da memória, cultura e identidade local. Autor:
SALMON SANTANA, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - SUELI SOUZA / PDT ; 2 - CONJAKI / MDB ; 3 -
PROFESSOR NELSON / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO
JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SUELI SOUZA / PDT ;
TÁRCIO LEITE / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026, REQUERER QUE
SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PEDIDO DE DISPENSA DE PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 119,§ 3ª INCISO XIII C/C
ART. 79, § 1º, C/C ART.144 § 2º E ART. 146 -"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
04/2026, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PORTOGRANDENSE E
Câmara Municipal de Porto Grande
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24/03/2026
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24/03/2026
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BENEMÉRITO AO SENHOR ALAN PACHECO SOUZA, MAJOR DO QUADRO DE OFICIAIS
POLICIAIS MILITARES COMBATENTES (QOPMC) DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ E
COMBATENTE DO 7º BATALHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: CAROL
MONTEIRO, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CAROL MONTEIRO -
Não Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ;
JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE
SILVA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE - Sim ; 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 4 de 2026, "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
PORTOGRANDENSE E BENEMÉRITO AO SENHOR ALAN PACHECO SOUZA, MAJOR DO
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES (QOPMC) DA POLÍCIA
MILITAR DO AMAPÁ E COMANDANTE DO 7º BATALHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: CAROL MONTEIRO, Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA -
Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Sim ;
PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE SILVA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO
LEITE - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - CONJAKI / MDB ; 2 - REGIANE SILVA / PL ; 3 -
PROFESSOR NELSON / PL ; 4 - SUELI SOUZA / PDT ; 5 - GURI DO MATAPI / PDT ; 6 -
JUNIOR COLARES / MDB ; 7 - TÁRCIO LEITE / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 2 - JUNIOR COLARES /
MDB ; 3 - SUELI SOUZA / PDT ; 4 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 5 - REGIANE SILVA / PL 
Ocorrências da Sessão: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDERELATÓRIO DE
OCORRÊNCIAS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 24 de Março de 2026PRESIDÊNCIA:
Vereadora Anne Caroline Monteiro 1. HONRARIAS E HOMENAGENS:A Excelentíssima
Presidente, Anne Caroline Monteiro, em nome do Plenário desta Casa de Leis, procedeu à
entrega do Título de Cidadão Honorário Portograndense e Benemérito ao Senhor Alan
Pacheco Souza, Major QOPMC da Polícia Militar do Amapá. A honraria, concedida via
Projeto de Decreto Legislativo, reconhece os relevantes serviços prestados pelo
homenageado enquanto combatente do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) em prol da
segurança e do bem-estar da comunidade de Porto Grande. 2. INCIDENTES
TÉCNICOS:Registra-se que os trabalhos legislativos sofreram uma interrupção temporária
devido a uma pane no sistema elétrico da sede da Câmara. A sessão foi suspensa por
alguns minutos até a normalização da energia, sendo retomada logo em seguida pela
Presidência. 3. EXPEDIENTE E PAUTA:Durante a ordem do dia, o Vereador   Nelson
Rodrigues solicitou à Presidência a retirada de pauta da seguinte matéria: Requerimento
nº 001/2026: Retirado conforme solicitação do autor e anuência da mesa. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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24/03/2026
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ANNE
CAROLINE
MONTEIRO
PEREIRA / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
OSVALDO DE
NAZARÉ COLARES
FILHO / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: ELIZA
GAMA DA SILVA / SD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
REGIANE DA SILVA
PEREIRA / PL 
_____________________
JAIRISON ATAIDE
VALES / MDB 
_____________________
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDÃO / PDT 
_____________________
NELSON DOS
SANTOS
DOMINGUES / PL 
_____________________
SUELI SILVA DE
SOUZA / PDT 
_____________________
TÁRCIO LEITE SILVA
/ PDT 
24/03/2026
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24/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/03/2026 - 09:00
Encerramento: 24/03/2026 - 13:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS."
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): 
Em votação a ata da 3ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 17/03/2026 às
09:00hs
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PORTOGRANDENSE E
BENEMÉRITO AO SENHOR ALAN
PACHECO SOUZA, MAJOR DO
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS
MILITARES COMBATENTES
(QOPMC) DA POLÍCIA MILITAR DO
AMAPÁ E COMANDANTE DO 7º
BATALHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
2 - REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
REQUER DE ACORDO COM O
ARTIGO 133 E PARAGRAFO ÚNICO
DO REGIMENTO INTERNO O
DESARQUIVAMENTO DAS
SEGUINTES PROPOSIÇÕES 
Não informada
3 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO
AO PLENÁRIO O PEDIDO DE
DISPENSA DE PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES, COM
FUNDAMENTO NO ART. 119,§ 3ª
INCISO XIII C/C ART. 79, § 1º, C/C
ART.144 § 2º E ART. 146 -"PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
04/2026, QUE "CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO
PORTOGRANDENSE E BENEMÉRITO
AO SENHOR ALAN PACHECO
SOUZA, MAJOR DO QUADRO DE
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES
COMBATENTES (QOPMC) DA
POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ E
COMBATENTE DO 7º BATALHÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
24/03/2026
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24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
4 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
PONTE DO BAIRRO SÃO JOSÉ. 
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDENCIEM A
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO
CENTRO COMUNITÁRIO E DA UBS
DO CAMPO VERDE. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
TRAVESSA 13 E 14 DO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
ELIELSON DA SILVA MORAES A
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE
ULTRASSONOGRAFIA COM SONDA
PARA EXAMES TRANSVAGINAIS E A
CAPTAÇÃO DE RECURSOS, POR
MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR,
PARA AQUISIÇÃO DE UM
EQUIPAMENTO DE MAMOGRAFIA,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO
DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE-AP. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
ELIELSON DA SILVA MORAES A
CRIAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA MULHER NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
COM CÓPIA AO SECRETÁRIO
CRISTÓVÃO NASCIMENTO DE
CARVALHO, QUE SEJA REALIZADA A
MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS E
DA PARTE HIDRÁULICA DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
MANOEL CORTEZ, NESTE
MUNICÍPIO. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR À SENHORA MARCIVANIA
FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE
SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO,
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
24/03/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA REFORMA DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
WILSON FERREIRA 
11 - INDICAÇÃO nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR AO SENHOR JORGEMIRO
JUNIOR – GERENTE DE
RELACIONAMENTO DO GRUPO
EQUATORIAL ENERGIA NO AMAPÁ,
QUE ATUA EM PROJETOS NA
REGIÃO DE PORTO GRANDE,
SOLICITAR A VIABILIZAÇÃO DO
SERVIÇO DE TROCA DE CRUZETAS
DOS POSTES QUE SE ENCONTRAM
EM ESTADO DE DESGASTE EM
TODA A ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR AO SENHOR JORGEMIRO
JUNIOR – GERENTE DE
RELACIONAMENTO DO GRUPO
EQUATORIAL DE ENERGIA NO
AMAPÁ, QUE ATUA EM PROJETOS
NA REGIÃO DE PORTO GRANDE,
SOLICITAR A VIABILIZAÇÃO DO
SERVIÇO DE ROÇAGEM DEBAIXO
DAS REDES DE ENERGIA EM TODA
A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE 
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DE
MORAES – PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE, QUE
ENCAMINHE AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA A
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA
VIABILIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO
DE TRATOR DE RODA PARA
ATENDER OS AGRICULTORES DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO ELIELSON DA
SILVA MORAES, CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A
REFORMA GERAL E ADEQUAÇÃO DA
ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ GOMES
LUIZ BARRETO, LOCALIZADA NO
DISTRITO DO CUPIXI EM PORTO
GRANDE/AP. 
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR COLARES 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE/AP, QUE
DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E
ESGOTAMENTO DA FOSSA DA
ESCOLA MUNICIPAL ADÃO
FERREIRA DE SOUZA. 
Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR COLARES 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE/AP, QUE
DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE A
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL
DE TERAPIA OCUPACIONAL PARA
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
24/03/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
ATUAÇÃO NO CENTRO DE
REABILITAÇÃO (CER). 
17 - INDICAÇÃO nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR COLARES 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE/AP, QUE
DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE A
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE
BORRIFAÇÃO, CONTROLE DE
ENDEMIAS E DISTRIBUIÇÃO DE
MOSQUITEIROS NAS
COMUNIDADES DO KM 117, KM 121,
KM 138, KM 142, RIO AMAPARI, RIO
ARAGUARI E ASSENTAMENTO
CANAÃ. 
Não informada
18 - INDICAÇÃO nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICA AO SENADOR RANDOLFE
RODRIGUES, ATRAVÉS DOS QUAIS
SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA
DO ORÇAMENTO DA UNIÃO,
ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE
UMA UNIDADE MÓVEL
ODONTOLÓGICA VISANDO AMPLIAR
O ACESSO À SAÚDE BUCAL PARA
TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE. 
Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENADOR DAVI ALCOLUMBRE,
ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE
SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS
DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A
CONSTRUÇÃO DA CASA DA
CULTURA DO ABACAXI NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICA AO SENADOR RANDOLFE
RODRIGUES ATRAVÉS DOS QUAIS
SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA
DO ORÇAMENTO DA UNIÃO,
ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA FINS
ESPECÍFICOS COM O OBJETIVO DE
VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
– CEO, NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE/AP. 
Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 534 de 2025
Processo: -
Autor: SALMON SANTANA 
SALMON DOS SANTOS SILVA
SANTANA, Vereador, pertencente ao
MDB, com assento nesta Casa
Legislativa, com base no Art. 89, III,
combinado com o Art. 118 do
Regimento Interno, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Porto Grande, Elielson
Moraes, que determine a colocação de
uma lombada de redução de
velocidade na Rua Raimundo Costa
Pereira. 
Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: SALMON SANTANA 
SALMON DOS SANTOS SILVA
SANTANA, Vereador, pertencente ao
MDB, com assento nesta Casa
Legislativa, com base no Art. 89, III,
combinado com o Art. 118 do
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
24/03/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
24/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Regimento Interno, INDICA ao
Prefeito Elielson Moraes a criação de
uma Farmácia Municipal 24h para
atender emergências noturnas e fins
de semana 
23 - INDICAÇÃO nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: SALMON SANTANA 
SALMON DOS SANTOS SILVA
SANTANA, Vereador, pertencente ao
MDB, com assento nesta Casa
Legislativa, com base no Art. 89, III,
combinado com o Art. 118 do
Regimento Interno, INDICA ao
Prefeito Municipal de Porto Grande,
Senhor Elielson Moraes, a
implantação do Museu Histórico de
Porto Grande, destinado à
preservação da memória, cultura e
identidade local. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO
AO PLENÁRIO O PEDIDO DE
DISPENSA DE PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES, COM
FUNDAMENTO NO ART. 119,§ 3ª
INCISO XIII C/C ART. 79, § 1º, C/C
ART.144 § 2º E ART. 146 -"PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
04/2026, QUE "CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO
PORTOGRANDENSE E BENEMÉRITO
AO SENHOR ALAN PACHECO
SOUZA, MAJOR DO QUADRO DE
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES
COMBATENTES (QOPMC) DA
POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ E
COMBATENTE DO 7º BATALHÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
24/03/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
24/03/2026
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