sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/04/2026 -
09:00 ; Encerramento: 07/04/2026 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: CAROL MONTEIRO / MDB ; Vice-Presidente: JUNIOR
COLARES / MDB ; Primeiro-Secretário: SALMON SANTANA / MDB ; Segundo-Secretário:
ENFERMEIRA ELIZA / SD 
Lista de Presença na Sessão: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO
JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA /
PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: REGIANE SILVA / AUSÊNCIA POR MOTIVO DE
FORÇA MAIOR 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS
NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161
RI): Em votação a ata da 5ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 31/03/2026 às 09h00 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 40 de
2026, PL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL
INTERNACIONAL DE PEDIDO DE AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM TRÊS ETAPAS",
COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER nº 1 de 2026, PARECER Nº 40-CLJRF/2026-
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL INTERNACIONAL DE
PEDIDO DE AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA DE
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 94 de 2026, INDICA AO DEPUTADO FEDERAL
VINÍCIUS GURGEL, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO
DE UM MICRO ÔNIBUS PARA ATENDER OS PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS E
CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Número
de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 113 de
2026, INDICAÇÃO - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INCLUSO
CICLOVIA/CICLOFAIXA NOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Autor: PROFESSOR
NELSON, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 114 de 2026, INDICAÇÃO - INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE
ABAFADORES DE RUÍDOS (FONES) AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO
QUAL APRESENTAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 115 de 2026, INDICAÇÃO - INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE
VIABILIZE DE FORMA GRATUITA A DISTRIBUIÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE
FREESTYLE LIBRE EM TODA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 110 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES,
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
07/04/2026
Página 1
COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO
GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A ROÇAGEM EM TORNO DO
CENTRO COMUNITÁRIO, UBS E DESPOLPADEIRA DO CAMPO VERDE. Autor: TÁRCIO
LEITE, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 111 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE
PROVIDÊNCIEM A ALOCAÇÃO DE ATERRO NA VIA DO AREAL QUE CONECTA O KM 117
COM O KM 121 NO CAMPO VERDE. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 273,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 112 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES
QUE SEJA AQUIDIRIDO UMA CADEIRA ONDOTOLÓGICA, QUE O BANHEIRO SEJA
CONCLÚIDO E QUE SEJA ADOTADAS MEDIDAS PARA REGULARIZAR O
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A UBS DO CAMPO VERDE. Autor: TÁRCIO LEITE,
Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
116 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES QUE SEJA ADOTADAS MEDIDAS PARA GARANTIR O
PLENO FUNCIONAMENTO DA DESPOLPADEIRA DO CAMPO VERDE. Autor: TÁRCIO
LEITE, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 117 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE
PROVIDÊNCIEM A RASPAGEM DO RAMAL DO ELÁDIO VIA PATROL NO CAMPO VERDE.
Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 109 de 2026, INDICAR AO SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES - Prefeito Municipal de Porto Grande, que seja ENCAMINHADA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA A SOLICITAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATOR
DE ESTEIRA AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: JUNIOR
COLARES, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 25 de 2026, INDICAR À SENHORA MARCIVANIA FLEXA, DEPUTADA
FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO, POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA
BITTENCOURT BESSA DE OLIVEIRA. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo:
133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 86 de 2026,
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DE MORAES – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE A SOLICITAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ESPECIALISTA EM OFTALMOLOGIA PARA
ATUAR NO CER (CENTRO DE REABILITAÇÃO). Autor: GURI DO MATAPI, Número de
Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - CONJAKI / MDB ; 2 - SALMON SANTANA / MDB ; 3 - GURI
DO MATAPI / PDT ; 4 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 5 - SUELI SOUZA / PDT ; 6 - PEDRO
JORDÃO / PDT ; 7 - JUNIOR COLARES / MDB ; 8 - PROFESSOR NELSON / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO
JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA /
PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 40
de 2026, PL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL
INTERNACIONAL DE PEDIDO DE AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM TRÊS ETAPAS",
COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
07/04/2026
Página 2
Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA -
Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Sim ;
PROFESSOR NELSON - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO
LEITE - Sim ; 2 - PARECER nº 1 de 2026, PARECER Nº 40-CLJRF/2026-DISPÕE SOBRE
A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL INTERNACIONAL DE PEDIDO DE
AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CAROL
MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI
- Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ;
SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - SUELI SOUZA / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 2 - SUELI SOUZA /
PDT ; 3 - GURI DO MATAPI / PDT ; 4 - PROFESSOR NELSON / PL ; 5 - CONJAKI / MDB ; 6
- SALMON SANTANA / MDB ; 7 - PEDRO JORDÃO / PDT ; 8 - TÁRCIO LEITE / PDT 
Ocorrências da Sessão: SESSÃO: 6ª (Sexta) Sessão OrdináriaDATA:
07/04/2026EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO:No momento
destinado à Ordem do Dia, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº
40/2026, de autoria do Vereador Nelson dos Santos Domingues. Durante a análise da
matéria, foram propostas e deliberadas alterações no texto original, especificamente no
Artigo 2º. ALTERAÇÕES APROVADAS:Após deliberação em plenário, decidiu-se pela
supressão dos incisos II e III do referido artigo. O inciso I foi mantido, porém com nova
redação aprovada por votação verbal, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 2º. O
gesto consiste em: primeiro, a pessoa que precisa de ajuda coloca a mão com a palma
voltada para trás; depois, dobra o polegar para baixo e, por fim, fecha a mão." O projeto,
com as devidas alterações supressivas e redacionais no Art. 2º, foi submetido à votação
verbal, sendo APROVADO por unanimidade. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ANNE
CAROLINE
MONTEIRO
PEREIRA / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
OSVALDO DE
NAZARÉ COLARES
FILHO / MDB 
07/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
07/04/2026
Página 3
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
SALMON DOS
SANTOS SILVA
SANTANA / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: ELIZA
GAMA DA SILVA / SD 
_____________________
JAIRISON ATAIDE
VALES / MDB 
_____________________
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDÃO / PDT 
_____________________
NELSON DOS
SANTOS
DOMINGUES / PL 
_____________________
SUELI SILVA DE
SOUZA / PDT 
_____________________
TÁRCIO LEITE SILVA
/ PDT 
07/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
07/04/2026
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 07/04/2026 - 09:00
Encerramento: 07/04/2026 - 13:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS."
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): 
Em votação a ata da 5ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 31/03/2026 às 09h00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
PL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO
E INCENTIVO AO USO DO SINAL
INTERNACIONAL DE PEDIDO DE
AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM
TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA
DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM
DO DIA
2 - PARECER nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER Nº 40-CLJRF/2026-DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO E
INCENTIVO AO USO DO SINAL
INTERNACIONAL DE PEDIDO DE
AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM
TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA
DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICA AO DEPUTADO FEDERAL
VINÍCIUS GURGEL, ATRAVÉS DOS
QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA
VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO,
ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO
DE UM MICRO ÔNIBUS PARA
ATENDER OS PROJETOS
ESPORTIVOS SOCIAIS E CULTURAIS
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICAÇÃO - INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
INCLUSO CICLOVIA/CICLOFAIXA
NOS PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
06/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
06/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - INDICAÇÃO nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICAÇÃO - INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A
DISPONIBILIZAÇÃO DE
ABAFADORES DE RUÍDOS (FONES)
AOS ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
DIAGNOSTICADOS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), NO QUAL
APRESENTAM
HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA,
NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICAÇÃO - INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE
VIABILIZE DE FORMA GRATUITA A
DISTRIBUIÇÃO DE SENSORES DE
GLICOSE FREESTYLE LIBRE EM
TODA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDENCIEM A ROÇAGEM
EM TORNO DO CENTRO
COMUNITÁRIO, UBS E
DESPOLPADEIRA DO CAMPO VERDE. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDÊNCIEM A ALOCAÇÃO
DE ATERRO NA VIA DO AREAL QUE
CONECTA O KM 117 COM O KM 121
NO CAMPO VERDE. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES QUE
SEJA AQUIDIRIDO UMA CADEIRA
ONDOTOLÓGICA, QUE O BANHEIRO
SEJA CONCLÚIDO E QUE SEJA
ADOTADAS MEDIDAS PARA
REGULARIZAR O ABASTECIMENTO
DE ÁGUA PARA A UBS DO CAMPO
VERDE. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES QUE
SEJA ADOTADAS MEDIDAS PARA
GARANTIR O PLENO
FUNCIONAMENTO DA
DESPOLPADEIRA DO CAMPO VERDE. 
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
06/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
06/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
QUE PROVIDÊNCIEM A RASPAGEM
DO RAMAL DO ELÁDIO VIA PATROL
NO CAMPO VERDE. 
12 - INDICAÇÃO nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR COLARES 
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DA
SILVA MORAES - Prefeito Municipal
de Porto Grande, que seja
ENCAMINHADA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA A
SOLICITAÇÃO PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATOR DE
ESTEIRA AOS AGRICULTORES DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR À SENHORA MARCIVANIA
FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE
SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO,
POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
AMÉLIA BITTENCOURT BESSA DE
OLIVEIRA. 
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DE
MORAES – PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE, QUE
ENCAMINHE AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE A
SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE UM MÉDICO ESPECIALISTA EM
OFTALMOLOGIA PARA ATUAR NO
CER (CENTRO DE REABILITAÇÃO). 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
PL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO
E INCENTIVO AO USO DO SINAL
INTERNACIONAL DE PEDIDO DE
AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM
TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA
DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM
DO DIA
2 - PARECER nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER Nº 40-CLJRF/2026-DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO E
INCENTIVO AO USO DO SINAL
INTERNACIONAL DE PEDIDO DE
AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM
TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA
DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
06/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
06/04/2026
Página 3