sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/04/2026 -
09:00 ; Encerramento: 14/04/2026 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: CAROL MONTEIRO / MDB ; Vice-Presidente: JUNIOR
COLARES / MDB ; Primeiro-Secretário: SALMON SANTANA / MDB ; Segundo-Secretário:
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; Segundo Vice-Presidente: REGIANE SILVA / PL 
Lista de Presença na Sessão: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO
JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA /
MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS
NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161
RI): Em votação a ata da 6ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 07/04/2026 às 09h00 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 52 de
2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO VILA
NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 287,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 50 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE
CONHECIDA COMO 142, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: SALMON SANTANA, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 81 de
2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES
OFF-ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 6 de 2026, PL - DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS
SONOROS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - PARECER nº 2 de 2026, PARECER Nº 02 -CLJRF/2026- AUTORIZA MUNICÍPIO
A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PRÁTICA
ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER nº 3 de 2026,
PARECER Nº 03-CLJRF/2026-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 121 de
2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DAVI ALCOLUMBRE A
DESTINAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE￾AP. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 125 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DE
EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ALUNOS DO
INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ – IFAP, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. Autor:
SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 126 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/04/2026
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WALDEZ GÓES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DA CODEVASF, PARA A
AQUISIÇÃO DE KITS DE MÁQUINAS DE COSTURA PARA A ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES ARTESÃS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. Autor: SUELI SOUZA,
Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
10 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON
DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
RUA TANCREDO NEVES. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 65 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES,
COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO
GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA VIA PRINCIPAL DO MONTE TABOR. Autor: TÁRCIO
LEITE, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 128 de 2026, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ ABDON
- DEP. FEDERAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VIABILIZE, JUNTO AOS
ORGÃOS COMPETENTES OU POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DA UNIÃO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - AP. Autor: CONJAKI, Número
de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - GURI DO MATAPI / PDT ; 2 - PEDRO JORDÃO / PDT ; 3 -
SUELI SOUZA / PDT ; 4 - CONJAKI / MDB ; 5 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 6 - PROFESSOR
NELSON / PL ; 7 - REGIANE SILVA / PL ; 8 - SALMON SANTANA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO
JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA /
MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 2 de 2026, PARECER Nº 02 -CLJRF/2026-
AUTORIZA MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF￾ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: APROVADO Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não
Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR
COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Abstenção ; PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE
SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Abstenção ; SUELI SOUZA - Abstenção ; TÁRCIO
LEITE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 81 de 2025,
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF￾ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Número de Protocolo: 833, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI -
Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ;
PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE SILVA - Sim ; SALMON
SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Abstenção ; TÁRCIO LEITE - Sim ; 3 - PARECER nº 3
de 2026, PARECER Nº 03-CLJRF/2026-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ;
ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO
JORDÃO - Abstenção ; PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE SILVA - Sim ; SALMON
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/04/2026
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SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 6 de 2026, PL - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
FOGOS DE ARTIFÍCIOS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CAROL MONTEIRO -
Não Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ;
JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE
SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - SUELI SOUZA / PDT ; 2 - PROFESSOR NELSON / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 2 - GURI DO
MATAPI / PDT ; 3 - PEDRO JORDÃO / PDT ; 4 - SUELI SOUZA / PDT ; 5 - CONJAKI / MDB ;
6 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 7 - PROFESSOR NELSON / PL ; 8 - REGIANE SILVA / PL ; 9 -
SALMON SANTANA / MDB 
Ocorrências da Sessão: ATA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS – 7ª SESSÃO
ORDINÁRIA DATA: 14/04/2026SESSÃO: 7ª Sessão OrdináriaPRESIDÊNCIA: ANNE
CAROLINE MONTEIRO PEREIRA 1. DAS ALTERCAÇÕES E ORDEM NO PLENÁRIO
Durante o período de deliberações, registraram-se debates acalorados entre os membros
do parlamento. No decorrer das discussões, o Vereador Salmon Santana dirigiu ofensas
verbais aos seus pares, infringindo as normas de decoro parlamentar e cordialidade que
regem os trabalhos desta Casa. Ainda durante a sessão, houve a interrupção não
autorizada por parte de um cidadão presente na galeria. O referido espectador
manifestou-se sem o consentimento da Presidência ou do Plenário, desrespeitando as
advertências formais proferidas pela Mesa Diretora acerca da manutenção do silêncio e da
ordem durante os trabalhos legislativos. 2. DA ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÃO DE
MATÉRIAS No momento destinado à Ordem do Dia, procedeu-se à análise do Projeto de
Lei nº 81/2025, de autoria do Vereador Nelson dos Santos Domingues. Discussão e
Emendas: Durante a fase de análise da matéria, foram propostas alterações ao texto
original por meio de deliberação em plenário. Modificação da Ementa: Após debate, o
Plenário decidiu, de forma soberana, pela alteração da ementa do referido projeto. A
modificação consistiu na supressão do termo "Autoriza", substituindo-o ou adequando-o
para o termo "Institui", conforme aprovado em votação. 3. DELIBERAÇÃO FINAL Após as
modificações e o encerramento dos debates, a matéria seguiu os trâmites regimentais. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ANNE
CAROLINE
MONTEIRO
PEREIRA / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
OSVALDO DE
NAZARÉ COLARES
FILHO / MDB 
14/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/04/2026
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
SALMON DOS
SANTOS SILVA
SANTANA / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: ELIZA
GAMA DA SILVA / SD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
REGIANE DA SILVA
PEREIRA / PL 
_____________________
JAIRISON ATAIDE
VALES / MDB 
_____________________
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDÃO / PDT 
_____________________
NELSON DOS
SANTOS
DOMINGUES / PL 
_____________________
SUELI SILVA DE
SOUZA / PDT 
_____________________
TÁRCIO LEITE SILVA
/ PDT 
14/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 14/04/2026 - 09:00
Encerramento: 14/04/2026 - 13:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS."
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): 
Em votação a ata da 6ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 07/04/2026 às 09h00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO
VILA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: SALMON SANTANA 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA COMUNIDADE CONHECIDA
COMO 142, NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O
CIRCUITO E RECONHECE AS
ATIVIDADES OFF-ROAD COMO
PRÁTICA ESPORTIVA E
MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição desarquivada pelo Autor
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
PL - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
FOGOS DE ARTIFÍCIOS ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS
SONOROS NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - PARECER nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER Nº 02 -CLJRF/2026-
AUTORIZA MUNICÍPIO A CRIAR O
CIRCUITO E RECONHECE AS
ATIVIDADES OFF-ROAD COMO
PRÁTICA ESPORTIVA E
MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
14/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/04/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - PARECER nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER Nº 03-CLJRF/2026-DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS
SONOROS NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SENADOR DAVI
ALCOLUMBRE A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS, POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL
RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE-AP. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SENADOR RANDOLFE
RODRIGUES A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS, POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA A
CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO
PARA ALUNOS DO INSTITUTO
FEDERAL DO AMAPÁ – IFAP, NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR MINISTRO WALDEZ GÓES
A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, POR
MEIO DA CODEVASF, PARA A
AQUISIÇÃO DE KITS DE MÁQUINAS
DE COSTURA PARA A ASSOCIAÇÃO
DE MULHERES ARTESÃS DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE
PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
TANCREDO NEVES. 
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
MANUTENÇÃO DA VIA PRINCIPAL
DO MONTE TABOR. 
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: CONJAKI 
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ANDRÉ ABDON - DEP.
FEDERAL, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VIABILIZE,
JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES
OU POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DA UNIÃO, A DESTINAÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
PRÓTESES DENTÁRIAS PARA
ATENDER A DEMANDA DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE - AP. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
14/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/04/2026
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PARECER nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER Nº 02 -CLJRF/2026-
AUTORIZA MUNICÍPIO A CRIAR O
CIRCUITO E RECONHECE AS
ATIVIDADES OFF-ROAD COMO
PRÁTICA ESPORTIVA E
MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O
CIRCUITO E RECONHECE AS
ATIVIDADES OFF-ROAD COMO
PRÁTICA ESPORTIVA E
MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição desarquivada pelo Autor
3 - PARECER nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER Nº 03-CLJRF/2026-DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS
SONOROS NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
PL - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
FOGOS DE ARTIFÍCIOS ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS
SONOROS NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
14/04/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/04/2026
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