sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/05/2026 -
09:00 ; Encerramento: 05/05/2026 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: CAROL MONTEIRO / MDB ; Vice-Presidente: JUNIOR
COLARES / MDB ; Primeiro-Secretário: SALMON SANTANA / MDB ; Segundo-Secretário:
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; Segundo Vice-Presidente: REGIANE SILVA / PL 
Lista de Presença na Sessão: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO
JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA /
MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS
NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161
RI): Em votação a ata da 9ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 28/04/2026 às 09h00 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 51 de
2026, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DO VILA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 55 de
2026, INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL DE TRANSLADO INTERESTADUAL DE
CORPOS PARA CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: SALMON
SANTANA, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 3 de 2026, REQUER A DISPENSA DE PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES PARA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO À
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO GRANDE, QUE SEJA SUBMETIDO AO
PLENÁRIO O PEDIDO DE DISPENSA DE PARECER, COM FUNDAMENTO NO ART. 119,§
3ª INCISO XIII C/C ART. 79, § 1º, C/C ART.144 § 2º E ART. 146. Autor: CAROL MONTEIRO,
Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº
67 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO GARIMPO DO VILA NOVA. Autor: TÁRCIO
LEITE, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 155 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA
SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SENHOR CRISTÓVÃO NASCIMENTO, A PODA DE
TRÊS EUCALIPTOS E A RETIRADA DAS MESMAS, NO BAIRRO DO AEROPORTO,
AVENIDA NICOLAU DOS SANTOS DOS ANJOS. Autor: REGIANE SILVA, Número de
Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 157 de
2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES –
PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO SECRETÁRIO DE
INFRAINSTRUTURA HIPOLITO TOMAZ VIEIRA, , QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO
DO TREVÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PRÓXIMO AO
RESTAURANTE UAI E DO POSTO DE COMBUSTÍVEL OIAPOQUE, QUE DÁ ACESSO A
ALGUNS MUNICÍPIOS. Autor: REGIANE SILVA, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 160 de 2026, INDICAR AO SENHOR
ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, PARA
QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO
QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NO RAMAL DO 142,
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
06/05/2026
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CONHECIDO COMO RAMAL DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP.
Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 28 de 2026, INDICAR À SENHORA MARCIVÂNIA FLEXA,
DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO, POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES E UNIFORMES ESCOLARES
DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE PORTO GRANDE . Autor: GURI
DO MATAPI, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 163 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO DO AMAPÁ, CLÉCIO LUÍS, POR MEIO DA DIREÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL DE PORTO GRANDE, A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DO SERVIÇO DE
ULTRASSONOGRAFIA PARA, NO MÍNIMO, TRÊS VEZES POR SEMANA. Autor: SUELI
SOUZA, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 164 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO DO AMAPÁ, CLÉCIO LUÍS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE JUNTO AO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
(NUTE), A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM TODOS OS TRANSPORTES ESCOLARES
DA REDE ESTADUAL, TERRESTRES E FLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE￾AP. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - MOÇÃO nº 2 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
RECONHECIMENTO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, NA PESSOA DE SEU DELEGADO TITULAR E ESTENDIDA A TODOS OS
AGENTES, ESCRIVÃES E COLABORADORES, A PRESENTE HOMENAGEM JUSTIFICA-SE
PELO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO PELA POLÍCIA CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO.
ATRAVÉS DE INVESTIGAÇÕES MINUCIOSAS E OPERAÇÕES ESTRÁTEGICAS. Autor:
CAROL MONTEIRO, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 2 - SALMON SANTANA /
MDB ; 3 - SUELI SOUZA / PDT ; 4 - REGIANE SILVA / PL ; 5 - PROFESSOR NELSON / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO
JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA /
MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 3 de 2026, REQUER A
DISPENSA DE PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO
GRANDE, QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PEDIDO DE DISPENSA DE PARECER,
COM FUNDAMENTO NO ART. 119,§ 3ª INCISO XIII C/C ART. 79, § 1º, C/C ART.144 § 2º E
ART. 146. Autor: CAROL MONTEIRO, Número de Protocolo: 358, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO
MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON -
Sim ; REGIANE SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO
LEITE - Sim ; 2 - MOÇÃO nº 2 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
RECONHECIMENTO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, NA PESSOA DE SEU DELEGADO TITULAR E ESTENDIDA A TODOS OS
AGENTES, ESCRIVÃES E COLABORADORES, A PRESENTE HOMENAGEM JUSTIFICA-SE
PELO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO PELA POLÍCIA CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO.
ATRAVÉS DE INVESTIGAÇÕES MINUCIOSAS E OPERAÇÕES ESTRÁTEGICAS. Autor:
CAROL MONTEIRO, Número de Protocolo: 360, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CAROL
MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI
- Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ;
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
06/05/2026
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REGIANE SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - SALMON SANTANA / MDB ; 2 - SUELI SOUZA / PDT ; 3
- REGIANE SILVA / PL ; 4 - JUNIOR COLARES / MDB ; 5 - GURI DO MATAPI / PDT ; 6 -
PEDRO JORDÃO / PDT ; 7 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 8 - PROFESSOR NELSON / PL ; 9 -
CONJAKI / MDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SALMON SANTANA / MDB ; 2 - SUELI SOUZA /
PDT ; 3 - PEDRO JORDÃO / PDT ; 4 - REGIANE SILVA / PL ; 5 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 6 -
PROFESSOR NELSON / PL 
Ocorrências da Sessão: EXTRATO DE OCORRÊNCIA – SESSÃO ORDINÁRIA   DATA: 05
de maio de 2026 LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Porto Grande/AP  
PRESIDENTE: Vereadora Anne Caroline   I. EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA Alteração de
Pauta: Por solicitação do autor, foi retirada de pauta a Indicação nº 45, de autoria do
Vereador Tárcio Leite. Ato contínuo, a referida matéria foi substituída pelo Projeto de Lei
nº 51, também de autoria do Vereador Tárcio Leite, para tramitação regimental. II.
TRIBUNA POPULAR / USO DA PALAVRA Comissão Asfalto Já: Foi concedido o tempo
regulamentar de 10 minutos na tribuna ao senhor Alderi Filho, Presidente da Comissão
"Asfalto Já", que discorreu sobre as demandas da BR 210. III. HOMENAGENS E MOÇÕES
Moção de Congratulações: A Presidente Anne Caroline, em conjunto com os demais
parlamentares da Casa, realizou a entrega de uma Moção de Congratulações e
Reconhecimento à Delegacia de Polícia Civil de Porto Grande. Homenageados: A honraria
foi entregue ao Delegado Titular, Dr. Felipe Rodrigues, sendo estendida a todos os
agentes, escrivães e colaboradores, em virtude da excelência, coragem e dedicação nos
serviços prestados à segurança da sociedade portograndense. Agradecimentos: O Dr.
Felipe Rodrigues fez uso da tribuna para agradecer a homenagem, prestando
reconhecimento especial à iniciativa da Presidência e ao apoio do Poder Legislativo. IV.
PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO Pronunciamento do Prefeito: O Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Sr. Elielson da Silva Moraes, presente à sessão, utilizou a tribuna para
aderir às homenagens prestadas. Em sua fala, parabenizou o corpo da Polícia Civil pelos
resultados alcançados e reafirmou o apoio do Executivo às forças de segurança locais. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ANNE
CAROLINE
MONTEIRO
PEREIRA / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
OSVALDO DE
NAZARÉ COLARES
FILHO / MDB 
06/05/2026
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
SALMON DOS
SANTOS SILVA
SANTANA / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: ELIZA
GAMA DA SILVA / SD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
REGIANE DA SILVA
PEREIRA / PL 
_____________________
JAIRISON ATAIDE
VALES / MDB 
_____________________
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
PEDRO CELSO
MONTEIRO
JORDÃO / PDT 
_____________________
NELSON DOS
SANTOS
DOMINGUES / PL 
_____________________
SUELI SILVA DE
SOUZA / PDT 
_____________________
TÁRCIO LEITE SILVA
/ PDT 
06/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 05/05/2026 - 09:00
Encerramento: 05/05/2026 - 13:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS."
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): 
Em votação a ata da 9ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 28/04/2026 às 09h00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO ESTÁDIO DO VILA NOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: SALMON SANTANA 
INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL
DE TRANSLADO INTERESTADUAL
DE CORPOS PARA CIDADÃOS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - REQUERIMENTO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
REQUER A DISPENSA DE PARECER
DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARA A MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E
RECONHECIMENTO À DELEGACIA
DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO
GRANDE, QUE SEJA SUBMETIDO AO
PLENÁRIO O PEDIDO DE DISPENSA
DE PARECER, COM FUNDAMENTO
NO ART. 119,§ 3ª INCISO XIII C/C
ART. 79, § 1º, C/C ART.144 § 2º E ART.
146. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
GARIMPO DO VILA NOVA. 
Não informada
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
05/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
05/05/2026
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Matéria Ementa Situação
5 - INDICAÇÃO nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: REGIANE SILVA 
MORAES – PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE,
SENHOR CRISTÓVÃO NASCIMENTO,
A PODA DE TRÊS EUCALIPTOS E A
RETIRADA DAS MESMAS, NO
BAIRRO DO AEROPORTO, AVENIDA
NICOLAU DOS SANTOS DOS ANJOS. 
6 - INDICAÇÃO nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: REGIANE SILVA 
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES – PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO
SECRETÁRIO DE INFRAINSTRUTURA
HIPOLITO TOMAZ VIEIRA, , QUE
SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO
TREVÃO DA ENTRADA DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE,
PRÓXIMO AO RESTAURANTE UAI E
DO POSTO DE COMBUSTÍVEL
OIAPOQUE, QUE DÁ ACESSO A
ALGUNS MUNICÍPIOS. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DA
SILVA MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP,
PARA QUE ENCAMINHE AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO
QUE SEJA REALIZADA A
MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM
NO RAMAL DO 142, CONHECIDO
COMO RAMAL DO MORAES, NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR À SENHORA MARCIVÂNIA
FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE
SEJA DISPONIBILIZADO RECURSO,
POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO
DE KITS ESCOLARES E UNIFORMES
ESCOLARES DESTINADOS AOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE . 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
DO AMAPÁ, CLÉCIO LUÍS, POR MEIO
DA DIREÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL DE PORTO GRANDE, A
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DO
SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA
PARA, NO MÍNIMO, TRÊS VEZES
POR SEMANA. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
DO AMAPÁ, CLÉCIO LUÍS, POR MEIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE
JUNTO AO NÚCLEO DE
TRANSPORTE ESCOLAR (NUTE), A
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM
TODOS OS TRANSPORTES
ESCOLARES DA REDE ESTADUAL,
TERRESTRES E FLUVIAIS, NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. 
Não informada
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
RECONHECIMENTO À DELEGACIA
DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
05/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
05/05/2026
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Matéria Ementa Situação
11 - MOÇÃO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
DE PORTO GRANDE, NA PESSOA DE
SEU DELEGADO TITULAR E
ESTENDIDA A TODOS OS AGENTES,
ESCRIVÃES E COLABORADORES, A
PRESENTE HOMENAGEM
JUSTIFICA-SE PELO RELEVANTE
SERVIÇO PRESTADO PELA POLÍCIA
CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO.
ATRAVÉS DE INVESTIGAÇÕES
MINUCIOSAS E OPERAÇÕES
ESTRÁTEGICAS. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
REQUER A DISPENSA DE PARECER
DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARA A MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E
RECONHECIMENTO À DELEGACIA
DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO
GRANDE, QUE SEJA SUBMETIDO AO
PLENÁRIO O PEDIDO DE DISPENSA
DE PARECER, COM FUNDAMENTO
NO ART. 119,§ 3ª INCISO XIII C/C
ART. 79, § 1º, C/C ART.144 § 2º E ART.
146. 
Não informada
2 - MOÇÃO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
RECONHECIMENTO À DELEGACIA
DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE, NA PESSOA DE
SEU DELEGADO TITULAR E
ESTENDIDA A TODOS OS AGENTES,
ESCRIVÃES E COLABORADORES, A
PRESENTE HOMENAGEM
JUSTIFICA-SE PELO RELEVANTE
SERVIÇO PRESTADO PELA POLÍCIA
CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO.
ATRAVÉS DE INVESTIGAÇÕES
MINUCIOSAS E OPERAÇÕES
ESTRÁTEGICAS. 
Não informada
___________________________________________ 
CAROL MONTEIRO
Presidente 
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
05/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
05/05/2026
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