sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 12/05/2026 -
09:00 ; Encerramento: 12/05/2026 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: CAROL MONTEIRO / MDB ; Vice-Presidente: JUNIOR
COLARES / MDB ; Primeiro-Secretário: SALMON SANTANA / MDB ; Segundo-Secretário:
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; Segundo Vice-Presidente: REGIANE SILVA / PL 
Lista de Presença na Sessão: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; JUNIOR COLARES / MDB ; PROFESSOR NELSON / PL ;
REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE /
PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: GURI DO MATAPI / AUSÊNCIA POR MOTIVO
DE FORÇA MAIOR ; PEDRO JORDÃO / FALTA INJUSTIFICADA 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS
NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161
RI): Em votação a ata da 10ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 05/05/2026 às 09h00 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 2 de
2026, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO) PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
MENSAGEM nº 2 de 2026, MENSAGEM AO PL 002/2026 - GAB/PMPG, REFERENTE A
LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027. Autor: PMPG
- PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 56 de 2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PISTA
MUNICIPAL DE ATLETISMO DE PORTO GRANDE COMO ESPAÇO DE INCENTIVO AO
ESPORTE, SAÚDE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: SALMON SANTANA,
Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
REQUERIMENTO nº 4 de 2026, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON
MORAES – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A ADEQUAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor:
SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
REQUERIMENTO nº 5 de 2026, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, INFORMAÇÕES SOBRE OS
CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E OS PROCEDIMENTOS DE
TRIAGEM DOS BENEFICIÁRIOS. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 373, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 6 de 2026, REQUER O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 028/2024, DE AUTORIA
DESTA VEREADORA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA
COMUNIDADE DO KM 117, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: SUELI SOUZA,
Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
161 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A
IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS
RUAS NAIR NINA E JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE E
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MANOEL CORTEZ, NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE-AP. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 162 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO NA
AVENIDA MAZAGÃO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 13 DE SETEMBRO E ANTÔNIO
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/05/2026
Página 1
MOUTINHO, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. Autor:
SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 166 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORINALDO
MALAFAIA, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, A DESTINAÇÃO DE 02
(DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE DE PORTO GRANDE/AP, VISANDO REFORÇAR OS TRABALHOS
DESENVOLVIDOS PELA EQUIPE TÉCNICA DA REFERIDA SECRETARIA. Autor: JUNIOR
COLARES, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 170 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ACÁCIO
FAVACHO, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, A DESTINAÇÃO DE
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA
CUSTEIO DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Autor: JUNIOR
COLARES, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 171 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VINÍCIUS
GURGEL, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, A DESTINAÇÃO DE
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DE PORTO GRANDE/AP. Autor: JUNIOR COLARES, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 168 de
2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON
MORAES, ATRAVES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SR.
HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA NETO, A NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E
MANUTENÇÃO CORRETIVA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA BITENCOURT,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - AP Autor: CONJAKI, Número de
Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 118 de
2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA
SILVA MORAES QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O
FUNCIONAMENTO COM MAIOR REGULARIDADE DA UBS, DA AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE LIMPEZA, A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO À
INTERNET NA UBS DO CAMPO VERDE. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo:
280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 55 de 2026,
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, ATRAVÉS DOS
QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE
EMENDA PARLAMENTAR, PARA FINS ESPECÍFICOS COM A URBANIZAÇÃO TOTAL DA
ÁREA DO LINHÃO ATE O FINAL DAS MEDIAÇÕES DO BAIRRO MANOEL CORTES.
Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 40 de 2026, INDICAÇÃO REFORMA DO
AUDITÓRIO DO CENTRO COMUNITÁRIO Autor: PROFESSOR NELSON, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 38 de
2026, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA CASA DO AGRICULTOR E A
REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 87 de 2026, INDICAR AO SENHOR
ELIELSON DE MORAES – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE
ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA
REATIVADO, DE FORMA PERMANENTE, O PONTO DE SAÚDE DA LINHA C, ASSIM
COMO A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO SEMANAL PELA EQUIPE DA ESF NA
LOCALIDADE. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 156 de 2026, INDICAR AO SENHOR
ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, PARA
QUE ENCAMINHE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJAM
REALIZADOS OS REPAROS NO COMPRESSOR ODONTOLÓGICO DA CADEIRA
ODONTOLÓGICA DA UBS MANOEL SOARES PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE/AP. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/05/2026
Página 2
Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 153 de 2026, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR
HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA NETO, A RASPAGEM E TERRAPLANAGEM DA AVENIDA
GILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA, BAIRRO NOVA ESPERANÇA (ÁREA 6 RURAL). Autor:
REGIANE SILVA, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- INDICAÇÃO nº 154 de 2026, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON
DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA NETO, A
MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA TRAVESSA 01 BAIRRO AEROPORTO. Autor:
REGIANE SILVA, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- MOÇÃO nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FÁBIO PEREIRA DOS
SANTOS, COORDENADOR FUNDADOR DO GRUPO DE CAPOEIRA “BERIMBAU
TUCUJU”, E À SENHORA AUCICLÉIA IMBIRIBA OLIVEIRA, COORDENADORA
FUNDADORA DA CIA GRANDE PORTE E COLETIVO ELO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À ARTE E À VALORIZAÇÃO SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 400, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - SUELI SOUZA / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; JUNIOR COLARES / MDB ; PROFESSOR NELSON / PL ;
REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 5 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON MORAES – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, A ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 372, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
SIMPLES Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ;
ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ;
REGIANE SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE -
Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 5 de 2026, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, INFORMAÇÕES SOBRE OS
CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E OS PROCEDIMENTOS DE
TRIAGEM DOS BENEFICIÁRIOS. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 373, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
SIMPLES Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ;
ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ;
REGIANE SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE -
Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 6 de 2026, REQUER O DESARQUIVAMENTO DO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 028/2024, DE AUTORIA DESTA VEREADORA, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO KM
117, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 401,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
SIMPLES Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ;
ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ;
REGIANE SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE -
Sim ; 8 - MOÇÃO nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FÁBIO PEREIRA
DOS SANTOS, COORDENADOR FUNDADOR DO GRUPO DE CAPOEIRA “BERIMBAU
TUCUJU”, E À SENHORA AUCICLÉIA IMBIRIBA OLIVEIRA, COORDENADORA
FUNDADORA DA CIA GRANDE PORTE E COLETIVO ELO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À ARTE E À VALORIZAÇÃO SOCIAL NO
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/05/2026
Página 3
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 400, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
SIMPLES Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ;
ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ;
REGIANE SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - PROFESSOR NELSON / PL ; 2 - CONJAKI / MDB ; 3 -
REGIANE SILVA / PL ; 4 - SUELI SOUZA / PDT ; 5 - JUNIOR COLARES / MDB ; 6 - TÁRCIO
LEITE / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 2 - SUELI SOUZA /
PDT ; 3 - CONJAKI / MDB ; 4 - SALMON SANTANA / MDB ; 5 - JUNIOR COLARES / MDB ;
6 - REGIANE SILVA / PL ; 7 - TÁRCIO LEITE / PDT 
Ocorrências da Sessão: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE DATA: 12 de maio de 2025LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de
Porto GrandePRESIDÊNCIA: Anne Caroline Monteiro Pereira 1. ABERTURA E
EXPEDIENTE À hora regimental, a Presidência declarou aberta a 11ª Sessão Ordinária.
Na oportunidade, a Presidência e este Poder Legislativo tiveram a honra de receber o
Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Porto Grande, Dr. Arthur Senra Jacob.
Em momento de destaque, foi realizada a entrega de um Certificado de Honraria ao
magistrado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. 2.
EXPEDIENTE DO DIA (ALTERAÇÕES NA PAUTA) Por motivos supervenientes e
deliberação do Plenário, foram retiradas de pauta as seguintes matérias legislativas,
juntamente com seus respectivos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça, Redação
Final (CLJRF): Projeto de Lei Legislativo (PPL) nº 52 de 2026 – Autoria: Vereador Tárcio.
Projeto de Lei Legislativo (PPL) nº 50 de 2026 – Autoria: Vereador Salmon Santana. 3.
ORDEM DO DIA Foram incluídas e submetidas à apreciação e deliberação do Plenário as
seguintes matérias: Requerimentos: Requerimento nº 04 de 2026 – Autoria: Vereadora
Sueli Souza. Requerimento nº 05 de 2026 – Autoria: Vereadora Sueli Souza. Requerimento
nº 06 de 2026 – Autoria: Vereadora Sueli Souza. Moções: Moção de Aplausos nº 03 de
2026 – Autoria: Vereadora Sueli Souza. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ANNE
CAROLINE
MONTEIRO
PEREIRA / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
OSVALDO DE
NAZARÉ COLARES
FILHO / MDB 
14/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/05/2026
Página 4
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
SALMON DOS
SANTOS SILVA
SANTANA / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: ELIZA
GAMA DA SILVA / SD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
REGIANE DA SILVA
PEREIRA / PL 
_____________________
JAIRISON ATAIDE
VALES / MDB 
_____________________
NELSON DOS
SANTOS
DOMINGUES / PL 
_____________________
SUELI SILVA DE
SOUZA / PDT 
_____________________
TÁRCIO LEITE SILVA
/ PDT 
14/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
14/05/2026
Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 12/05/2026 - 09:00
Encerramento: 12/05/2026 - 13:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS."
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): 
Em votação a ata da 10ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, do dia 05/05/2026 às
09h00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
(LDO) PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE
2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - MENSAGEM nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PMPG - PREFEITO 
MENSAGEM AO PL 002/2026 - GAB/
PMPG, REFERENTE A LDO (LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) PARA
O EXERCÍCIO DE 2027. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO
VILA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - PARECER nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER nº 05-CLJRF/2026-DISPÕE
SOBRE A DENOMEAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
VILA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO DISCURSÃO E
VOTAÇÃO DA SESSÃO
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: SALMON SANTANA 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA COMUNIDADE CONHECIDA
COMO 142, NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
6 - PARECER nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER nº 04-CLJRF/2026-DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
COMUNIDADE CONHECIDA COMO
142, NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO DISCURSÃO E
VOTAÇÃO DA SESSÃO
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
12/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: SALMON SANTANA 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PISTA
MUNICIPAL DE ATLETISMO DE
PORTO GRANDE COMO ESPAÇO DE
INCENTIVO AO ESPORTE, SAÚDE E
LAZER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
8 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON MORAES –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, A ADEQUAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE
POSTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE. 
Não informada
9 - REQUERIMENTO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE,
INFORMAÇÕES SOBRE OS
CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E OS
PROCEDIMENTOS DE TRIAGEM DOS
BENEFICIÁRIOS. 
Não informada
10 - REQUERIMENTO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
028/2024, DE AUTORIA DESTA
VEREADORA, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO POSTO DE
SAÚDE DA COMUNIDADE DO KM
117, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A
IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NAS RUAS NAIR NINA E
JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA, NAS
PROXIMIDADES DA CRECHE E DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
BAIRRO MANOEL CORTEZ, NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. 
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
A DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE
LOBO NA AVENIDA MAZAGÃO, NO
TRECHO ENTRE AS RUAS 13 DE
SETEMBRO E ANTÔNIO MOUTINHO,
NO BAIRRO CENTRO, NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. 
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR COLARES 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DORINALDO MALAFAIA,
DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO
DO AMAPÁ, A DESTINAÇÃO DE 02
(DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DE PORTO
GRANDE/AP, VISANDO REFORÇAR
OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS
PELA EQUIPE TÉCNICA DA
REFERIDA SECRETARIA. 
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR COLARES 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ACÁCIO FAVACHO,
DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO
DO AMAPÁ, A DESTINAÇÃO DE
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
12/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE
REAIS) PARA CUSTEIO DA ÁREA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE/AP. 
15 - INDICAÇÃO nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR COLARES 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR VINÍCIUS GURGEL,
DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO
DO AMAPÁ, A DESTINAÇÃO DE
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR
DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS
MIL REAIS) PARA CUSTEIO E
MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DE PORTO
GRANDE/AP. 
Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: CONJAKI 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON MORAES, ATRAVES DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS, SR.
HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA NETO, A
NECESSIDADE URGENTE DE
REFORMA E MANUTENÇÃO
CORRETIVA NA ESCOLA MUNICIPAL
AMÉLIA BITENCOURT, LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE -
AP 
Não informada
17 - INDICAÇÃO nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES QUE
SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
O FUNCIONAMENTO COM MAIOR
REGULARIDADE DA UBS, DA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, A INSTALAÇÃO DE
CLIMATIZAÇÃO E A
DISPONIBILIZAÇÃO À INTERNET NA
UBS DO CAMPO VERDE. 
Não informada
18 - INDICAÇÃO nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES QUE
SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
O FUNCIONAMENTO COM MAIOR
REGULARIDADE DA UBS, DA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, A INSTALAÇÃO DE
CLIMATIZAÇÃO E A
DISPONIBILIZAÇÃO À INTERNET NA
UBS DO CAMPO VERDE. 
Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES,
ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE
SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS
DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA
FINS ESPECÍFICOS COM A
URBANIZAÇÃO TOTAL DA ÁREA DO
LINHÃO ATE O FINAL DAS
MEDIAÇÕES DO BAIRRO MANOEL
CORTES. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
12/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - INDICAÇÃO nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
INDICAÇÃO REFORMA DO
AUDITÓRIO DO CENTRO
COMUNITÁRIO 
21 - INDICAÇÃO nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
QUE SEJA REALIZADA A REFORMA
DA CASA DO AGRICULTOR E A
REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO
MUNICIPAL DE MUDAS DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE 
Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DE
MORAES – PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE, QUE
ENCAMINHE AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE A
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA
REATIVADO, DE FORMA
PERMANENTE, O PONTO DE SAÚDE
DA LINHA C, ASSIM COMO A
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO
SEMANAL PELA EQUIPE DA ESF NA
LOCALIDADE. 
Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: GURI DO MATAPI 
INDICAR AO SENHOR ELIELSON DA
SILVA MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP,
PARA QUE ENCAMINHE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SOLICITANDO QUE SEJAM
REALIZADOS OS REPAROS NO
COMPRESSOR ODONTOLÓGICO DA
CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UBS
MANOEL SOARES PEREIRA, NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. 
Não informada
24 - INDICAÇÃO nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: REGIANE SILVA 
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES – PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,
SENHOR HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA
NETO, A RASPAGEM E
TERRAPLANAGEM DA AVENIDA
GILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA,
BAIRRO NOVA ESPERANÇA (ÁREA 6
RURAL). 
Não informada
25 - INDICAÇÃO nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: REGIANE SILVA 
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES – PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,
SENHOR HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA
NETO, A MANUTENÇÃO DAS
LUMINÁRIAS DA TRAVESSA 01
BAIRRO AEROPORTO. 
Não informada
26 - MOÇÃO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR
FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS,
COORDENADOR FUNDADOR DO
GRUPO DE CAPOEIRA “BERIMBAU
TUCUJU”, E À SENHORA AUCICLÉIA
IMBIRIBA OLIVEIRA,
COORDENADORA FUNDADORA DA
CIA GRANDE PORTE E COLETIVO
ELO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA, À ARTE E À
VALORIZAÇÃO SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
12/05/2026
Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PARECER nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER nº 05-CLJRF/2026-DISPÕE
SOBRE A DENOMEAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
VILA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO DISCURSÃO E
VOTAÇÃO DA SESSÃO
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO
VILA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
3 - PARECER nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER nº 04-CLJRF/2026-DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
COMUNIDADE CONHECIDA COMO
142, NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO DISCURSÃO E
VOTAÇÃO DA SESSÃO
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: SALMON SANTANA 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA COMUNIDADE CONHECIDA
COMO 142, NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
12/05/2026
Página 5