sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/05/2026 -
09:00 ; Encerramento: 26/05/2026 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: CAROL MONTEIRO / MDB ; Primeiro-Secretário: SALMON
SANTANA / MDB ; Segundo-Secretário: ENFERMEIRA ELIZA / SD ; Segundo Vice￾Presidente: REGIANE SILVA / PL 
Lista de Presença na Sessão: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ;
ENFERMEIRA ELIZA / SD ; PEDRO JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ;
REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE /
PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: GURI DO MATAPI / AUSÊNCIA POR MOTIVO
DE FORÇA MAIOR ; JUNIOR COLARES / AUSÊNCIA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS
NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161
RI): Em votação a ata da 12ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, do dia 22/05/2026 às 9h00 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 36 de
2026, PL - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE
SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 37 de 2026, PL - INSTITUI
A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E AÇÃO ANTIRRACISTA NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: PROFESSOR
NELSON, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 43 de 2026, AUTORIZA O
MUNICÍPIO A INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E
PARDAS) E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 66 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES,
COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO
GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A MANUTENÇÃO DA DA PONTE E
DAS VIAS UTILIZADAS PELO TRANSPORTE ESCOLAR NO KM 112. Autor: TÁRCIO
LEITE, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 173 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA
SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À
EQUATORIAL AMAPÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (ANTIGA CEA), A
SUBSTITUIÇÃO DE POSTEAMENTO DE MADEIRA POR ESTRUTURAS DE CONCRETO E
ELEVAÇÃO DA FIAÇÃO NA RUA 04 LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA 6 (ZONA RURAL).
Autor: REGIANE SILVA, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 175 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO
AO SECRETÁRIO DE INFRAINSTRUTURA SENHOR HIPOLITO TOMAZ VIEIRA, A
MANUTENÇÃO E REPARO DAS LÂMPADAS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), DA RUA SALDADO
MIGUEL, BAIRRO NOVA ESPERANÇA (VILA MILITAR). Autor: REGIANE SILVA, Número
de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 181 de
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
26/05/2026
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2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE-PRESIDENTE DO
SENADO FEDERAL DO BRASIL, A DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A
COMPOSIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA VOLTADA AO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, ESTADO DO AMAPÁ, A DEMANDA ESPECÍFICA CONSISTE NA AQUISIÇÃO E
REPASSE DOS SEGUINTES MAQUINÁRIOS: 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRA; 02 (DUAS)
CAÇAMBAS (CAMINHÕES BASCULANTES). Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 169 de 2026, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON MORAES, ATRAVÉS DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SR. HIPÓLITO TOMAZ
VIEIRA NETO, A NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO CORRETIVA
NA ESCOLA (CEI) MEUS PRIMEIROS PASSOS. NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE -AP.
Autor: CONJAKI, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- INDICAÇÃO nº 172 de 2026, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA O SENHOR WALDEZ
GÓES MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DO BRASIL. AO CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, NO
EXERCÍCIO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES, SOLICITAR A ESPECIAL ATENÇÃO DE VOSSA
EXCELÊNCIA PARA A VIABILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DUAS)
VANS DESTINADAS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE (AP) QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE PARA CURSAR O ENSINO
SUPERIOR E TÉCNICO NO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ (IFAP), CAMPUS MACAPÁ.
Autor: CONJAKI, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - SUELI SOUZA / PDT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 2 - SUELI SOUZA / PDT ; 3 -
PROFESSOR NELSON / PL ; 4 - CONJAKI / MDB ; 5 - REGIANE SILVA / PL ; 6 - SALMON
SANTANA / MDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SUELI SOUZA / PDT ; 2 - TÁRCIO LEITE / PDT ;
3 - REGIANE SILVA / PL 
Ocorrências da Sessão: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE Data: 26 de maio de 2026Presidência: Vereadora Carol Monteiro 1.
EXPEDIENTE E DESPACHO DE PROPOSIÇÕES Retirada de Pauta: A Presidência, por
iniciativa da Vereadora Carol Monteiro, solicitou a retirada de pauta da Indicação nº 182
de 2026, de sua própria autoria. O pedido foi registrado e deferido. MOMENTO DAS
HOMENAGENS E ENTREGA DE MOÇÕES Moções de Aplausos: A Vereadora Sueli Souza
realizou a entrega formal de certificados de Moção de Aplausos a duas personalidades
locais. Homenageado 1: Senhor Fabio Pereira dos Santos, coordenador e fundador do
Grupo de Capoeira "Berimbau Tucuju". Homenageada 2: Senhora Aucicleia Imbiriba
Oliveira, coordenadora e fundadora da CIA Grande Porte e Coletivo Elo. Justificativa:
Reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à cultura, à arte e à
valorização social no município de Porto Grande. 
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 26/05/2026 - 09:00
Encerramento: 26/05/2026 - 13:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS."
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): 
Em votação a ata da 12ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, do dia 22/05/2026 às
9h00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
PL - DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO
ELETRÔNICO DE SEGURANÇA
CONHECIDO COMO “BOTÃO DO
PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO
GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
PL - INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA
NEGRA E AÇÃO ANTIRRACISTA NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: PROFESSOR NELSON 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI
RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS
NEGRAS (PRETAS E PARDAS) E
INDÍGENAS NOS CONCURSOS
PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE
CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: TÁRCIO LEITE 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON DA SILVA MORAES, COM
CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
DANILO GONÇALVES NASCIMENTO
QUE PROVIDENCIEM A
MANUTENÇÃO DA DA PONTE E DAS
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/05/2026
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
26/05/2026
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Matéria Ementa Situação
VIAS UTILIZADAS PELO
TRANSPORTE ESCOLAR NO KM 112. 
5 - INDICAÇÃO nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: REGIANE SILVA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES – PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À
EQUATORIAL AMAPÁ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
(ANTIGA CEA), A SUBSTITUIÇÃO DE
POSTEAMENTO DE MADEIRA POR
ESTRUTURAS DE CONCRETO E
ELEVAÇÃO DA FIAÇÃO NA RUA 04
LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA 6
(ZONA RURAL). 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: REGIANE SILVA 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ELIELSON DA SILVA
MORAES – PREFEITO MUNICIPAL,
QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO
SECRETÁRIO DE INFRAINSTRUTURA
SENHOR HIPOLITO TOMAZ VIEIRA,
A MANUTENÇÃO E REPARO DAS
LÂMPADAS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA),
DA RUA SALDADO MIGUEL, BAIRRO
NOVA ESPERANÇA (VILA MILITAR). 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: CAROL MONTEIRO 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DAVI ALCOLUMBRE￾PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
DO BRASIL, A DESTINAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA A
COMPOSIÇÃO DE UMA PATRULHA
MECANIZADA VOLTADA AO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE,
ESTADO DO AMAPÁ, A DEMANDA
ESPECÍFICA CONSISTE NA
AQUISIÇÃO E REPASSE DOS
SEGUINTES MAQUINÁRIOS: 01 (UM)
TRATOR DE ESTEIRA; 02 (DUAS)
CAÇAMBAS (CAMINHÕES
BASCULANTES). 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: CONJAKI 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ELIELSON MORAES, ATRAVÉS DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS, SR.
HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA NETO, A
NECESSIDADE URGENTE DE
REFORMA E MANUTENÇÃO
CORRETIVA NA ESCOLA (CEI) MEUS
PRIMEIROS PASSOS. NO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE -AP. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: CONJAKI 
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA O
SENHOR WALDEZ GÓES MINISTRO
DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
BRASIL. AO CUMPRIMENTÁ-LO
CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO
DESTE, NO EXERCÍCIO DAS MINHAS
ATRIBUIÇÕES, SOLICITAR A
ESPECIAL ATENÇÃO DE VOSSA
EXCELÊNCIA PARA A VIABILIZAÇÃO
DA AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO
DE 02 (DUAS) VANS DESTINADAS AO
TRANSPORTE DE ESTUDANTES
RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE (AP) QUE SE
DESLOCAM DIARIAMENTE PARA
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6. - Porto Grande AP Tel.: (96)
3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
26/05/2026
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Matéria Ementa Situação
CURSAR O ENSINO SUPERIOR E
TÉCNICO NO INSTITUTO FEDERAL
DO AMAPÁ (IFAP), CAMPUS MACAPÁ. 
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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CAROL MONTEIRO
Presidente 
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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3234-1626 https://sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: legislativo@portogrande.ap.leg.br
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