sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 12/08/2021 -
09:00 ; Encerramento: 12/08/2021 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
/ PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA /
MOTIVO DE FORÇA MAIOR ; Luiz Eduardo Dias Araújo / MOTIVO DE FORÇA MAIOR 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGESSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. LEITURA DAS
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI): Art. 86º. III. Expedientes recebidos de
diversos; Item 01 - Oficio nº 001/2021 - Conselho Municipal de EducaçãoItem 02 - Oficio
nº 104/2021 - Conselho Municipal de SaúdeItem 03 - Oficio nº 185/2021 - CRAS/
SEMASItem 04 - Oficio nº 002/2021 - GAB VER ALEX 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 14 de
2021, Altera os artigos 12, 25 e 31 da Lei n° 263, de 28 de dezembro de 2007, a fim de
promover a inclusão de profissionais de carreira, bem como para formalizar os termos do
Acordo Judicial homologado nos autos da Ação Civil Pública nº
0000718-52.2013.8.03.0011, firmado pelo Sindicato representante da Categoria
SINSEPEAP, Ministério Público do Estado do Amapá (Promotoria de Justiça de Porto
Grande/AP) e Município de Porto Grande. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 15 de 2021, Dispõe a redução da
carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa
com deficiência ou enfermidade, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 3 - EMENDA nº 4 de 2021, Dispõe sobre a alteração do anexo I do Código Ambiental
de Porto Grande" Parte integrante desta lei, em seu texto original; Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
nº 34 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA FANFARRA MUNICIPAL E DA
BANDA MUNICIPAL E O CORAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 35 de 2021, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA
FAMILIAR- FUMDESAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: PROFESSOR NELSON,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 36 de
2021, INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DEDICADO CONSCIENTIZAÇÃO A
PREVENÇÃO FIM DA PELO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Porto Grande
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 37 de 2021,
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTADOR DE FIBROMIAGIA, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE
ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
nº 38 de 2021, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 39 de 2021, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO
nº 84 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE, EM FORMA DE UM LOMBADA (QUEBRA MOLAS) NAS RUAS 13 DE
SETEMBRO E JOSÉ DA SILVA PARANHOS. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- REQUERIMENTO nº 85 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA, ROÇAGEM
E ESCOAMENTO DE ÁGUA. NA RUA ALAMEDA 05, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA,
LOCALIZADO NA VILA MILITAR. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- REQUERIMENTO nº 86 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA
LINHA A, B, C, H, E PIAÇACA. Autor: GURI DO MATAPI, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- REQUERIMENTO nº 87 de 2021, REQUER A LIMPEZA DE TODO O PERÍMETRO DO
CANAL QUE COMEÇA DA RUA BELA VISTA ATÉ O RIO, SE FAZENDO NECESSARIO A
LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 88 de 2021, REQUER A
MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA CALÇOENE. Autor:
JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 89 de
2021, REQUER A LIMPEZA DO LIXO DA RUA PADRE LUIZ DAVI. Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 90 de 2021, REQUER A
MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM JUNTAMENTE COM A RECUPERAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENTO MANOEL PARENTES. Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 91 de 2021, REQUER A
RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA OIAPOQUE. Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 92 de 2021, REQUER O
COMPARECIMENTO DO DIRETOR -GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA NO AMAPÁ (ANEEL-AP) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE
40 MINUTOS NO DIA 26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM
NOSSO MUNICIPIO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 -
REQUERIMENTO nº 93 de 2021, REQUER O COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE
DA CEA-AP PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA
26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO.
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Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 72 de 2021,
A vossa Excelência, Deputado Federal - Camilo Capiberibe, do partido PSB que no uso de
suas atribuições legais, possa alocar uma emenda parlamentar para a construção de uma
Capela Mortuária em nosso município de Porto Grande. Autor: ALEX LOPES, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 73 de 2021, Ao Excelentíssimo senhor
DAVI ALCOLUMBRE-SENADOR FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, que seja viabilizado
e designado para a localidade do VILA NOVA em Porto Grande, uma emenda parlamentar
para CONSTRUÇÃO DE 150 CASAS PARA QUE SEJA FEITO UM CONJUNTO
HABITACIONAL. Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 74 de 2021, Ao Excelentíssimo senhor Luiz Cantuaria Barreto -
SENADOR FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, que seja viabilizado e designado para a
Associação dos Agricultores da Região do Cupixi - AARC em Porto Grande, uma doação
por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Vale do São Francisco e Parnaiba -
CODEVASF de 01 KIT P. A. F. 02 - Processamento de Frutos, e 01 KIT A.Q. 05- Pesca, para
estruturação das atividades agrícolas e contribuição para segurança alimentar dos
produtores da região. Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 75 de 2021, A Excelentíssima senhora Marcivânia do Socorro da Rocha
Flexa - Deputada Federal, a possibilidade de viabilizar recursos para Reforma e Ampliação
da UBS do Matapí. Autor: GURI DO MATAPI, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 76
de 2021, A Excelentíssima senhora Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa- Deputada
Federal, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição de um ônibus escolar para
transporte dos estudantes do Matapí até o IFAP do município de Porto Grande. Autor:
GURI DO MATAPI, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 77 de 2021, Ao
Excelentíssimo Diretor Presidente da CAESA Valdinei Santana Amanajas, que seja
encaminhado uma equipe técnica para a realização de manutenção no sistema de
fornecimento de água nas estação do Município de Porto Grade-AP e realize uma reforma
no prédio administrativo que se encontra em estado precário e na oportunidade,
solicitamos a ampliação no sistema de fornecimento de água na rede do Município.
Convido vossa Excelência para uma visita pessoalmente para juntos possamos olhar de
perto a real situação. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Sueli Silva de Souza /
PDT ; 3 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 4 - JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; 5
- Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA
SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS /
PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 84 de 2021, REQUER QUE SEJA
FEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, EM FORMA DE UM
LOMBADA (QUEBRA MOLAS) NAS RUAS 13 DE SETEMBRO E JOSÉ DA SILVA
PARANHOS. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; Sueli
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Silva de Souza - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 - REQUERIMENTO nº 85 de
2021, REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA, ROÇAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUA.
NA RUA ALAMEDA 05, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA VILA MILITAR.
Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli
Silva de Souza - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 - REQUERIMENTO nº 86 de 2021,
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA LINHA A, B, C, H, E PIAÇACA. Autor:
GURI DO MATAPI, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 87 de 2021, REQUER
A LIMPEZA DE TODO O PERÍMETRO DO CANAL QUE COMEÇA DA RUA BELA VISTA
ATÉ O RIO, SE FAZENDO NECESSARIO A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL.
Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - REQUERIMENTO nº 88 de 2021, REQUER A
MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA CALÇOENE. Autor:
JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - REQUERIMENTO nº 90 de 2021, REQUER A
MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM JUNTAMENTE COM A RECUPERAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENTO MANOEL PARENTES. Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 7 - REQUERIMENTO nº 91 de 2021, REQUER A RECUPERAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA OIAPOQUE. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8
- REQUERIMENTO nº 92 de 2021, REQUER O COMPARECIMENTO DO DIRETOR -
GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAPÁ (ANEEL-AP) PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA 26 DE AGOSTO
APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A RESPEITO
DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 9 - REQUERIMENTO nº 93 de 2021, REQUER O COMPARECIMENTO
DO PRESIDENTE DA CEA-AP PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40
MINUTOS NO DIA 26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM
NOSSO MUNICIPIO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sueli Silva de Souza / PDT ; 2 - Antonio
Rodrigues Galeno / PP ; 3 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 4 - JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; 5 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
_____________________
Sueli Silva de Souza
/ PDT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 12/08/2021 - 09:00
Encerramento: 12/08/2021 - 12:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGESSIMA NONA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. 
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS
TRABALHOS”.
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI): 
Art. 86º.
III. Expedientes recebidos de diversos;
Item 01 - Oficio nº 001/2021 - Conselho Municipal de Educação
Item 02 - Oficio nº 104/2021 - Conselho Municipal de Saúde
Item 03 - Oficio nº 185/2021 - CRAS/SEMAS
Item 04 - Oficio nº 002/2021 - GAB VER ALEX
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
Altera os artigos 12, 25 e 31 da Lei n° 263, de 28 de dezembro de 2007,
a fim de promover a inclusão de profissionais de carreira, bem como
para formalizar os termos do Acordo Judicial homologado nos autos da
Ação Civil Pública nº 0000718-52.2013.8.03.0011, firmado pelo
Sindicato representante da Categoria SINSEPEAP, Ministério Público do
Estado do Amapá (Promotoria de Justiça de Porto Grande/AP) e
Município de Porto Grande. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 15 de
2021
Processo: -
Autores: 
Dispõe a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público
Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou
enfermidade, e dá outras providências. 
Não informada
3 - EMENDA nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
Dispõe sobre a alteração do anexo I do Código Ambiental de Porto
Grande" Parte integrante desta lei, em seu texto original; Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA FANFARRA MUNICIPAL E DA
BANDA MUNICIPAL E O CORAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR￾FUMDESAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DEDICADO
CONSCIENTIZAÇÃO A PREVENÇÃO FIM DA PELO VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE FIBROMIAGIA, CONDICIONADA
A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: NAINHA
SANTANA 
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: NAINHA
SANTANA 
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
10 - REQUERIMENTO
nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: RUY ANDRADE 
REQUER QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE, EM FORMA DE UM LOMBADA (QUEBRA MOLAS) NAS
RUAS 13 DE SETEMBRO E JOSÉ DA SILVA PARANHOS. 
Não informada
11 - REQUERIMENTO
nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: NAINHA
SANTANA 
REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA, ROÇAGEM E ESCOAMENTO
DE ÁGUA. NA RUA ALAMEDA 05, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA,
LOCALIZADO NA VILA MILITAR. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO
nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: GURI DO
MATAPI 
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA LINHA A, B, C, H, E
PIAÇACA. Não informada
13 - REQUERIMENTO
nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A LIMPEZA DE TODO O PERÍMETRO DO CANAL QUE
COMEÇA DA RUA BELA VISTA ATÉ O RIO, SE FAZENDO NECESSARIO
A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL. 
Não informada
14 - REQUERIMENTO
nº 88 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E ILUMINAÇÃO NA
TRAVESSA CALÇOENE. Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
13/08/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 13/08/2021
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Matéria Ementa Situação
15 - REQUERIMENTO
nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A LIMPEZA DO LIXO DA RUA PADRE LUIZ DAVI. Não informada
16 - REQUERIMENTO
nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM JUNTAMENTE COM A
RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENTO MANOEL
PARENTES. 
Não informada
17 - REQUERIMENTO
nº 91 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA
OIAPOQUE. Não informada
18 - REQUERIMENTO
nº 92 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER O COMPARECIMENTO DO DIRETOR -GERAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAPÁ (ANEEL-AP) PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA
26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL
DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE
ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO. 
Não informada
19 - REQUERIMENTO
nº 93 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER O COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CEA-AP PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA
26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL
DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE
ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO. 
Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 72
de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
A vossa Excelência, Deputado Federal - Camilo Capiberibe, do partido
PSB que no uso de suas atribuições legais, possa alocar uma emenda
parlamentar para a construção de uma Capela Mortuária em nosso
município de Porto Grande. 
Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 73
de 2021
Processo: -
Autor: GALENO DO
VILA NOVA 
Ao Excelentíssimo senhor DAVI ALCOLUMBRE-SENADOR FEDERAL
PELO ESTADO DO AMAPÁ, que seja viabilizado e designado para a
localidade do VILA NOVA em Porto Grande, uma emenda parlamentar
para CONSTRUÇÃO DE 150 CASAS PARA QUE SEJA FEITO UM
CONJUNTO HABITACIONAL. 
Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 74
de 2021
Processo: -
Autor: GALENO DO
VILA NOVA 
Ao Excelentíssimo senhor Luiz Cantuaria Barreto - SENADOR FEDERAL
PELO ESTADO DO AMAPÁ, que seja viabilizado e designado para a
Associação dos Agricultores da Região do Cupixi - AARC em Porto
Grande, uma doação por intermédio da Companhia de Desenvolvimento
Vale do São Francisco e Parnaiba - CODEVASF de 01 KIT P. A. F. 02 -
Processamento de Frutos, e 01 KIT A.Q. 05- Pesca, para estruturação das
atividades agrícolas e contribuição para segurança alimentar dos
produtores da região. 
Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 75
de 2021
Processo: -
Autor: GURI DO
MATAPI 
A Excelentíssima senhora Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa -
Deputada Federal, a possibilidade de viabilizar recursos para Reforma e
Ampliação da UBS do Matapí. 
Não informada
24 - INDICAÇÃO nº 76
de 2021
Processo: -
Autor: GURI DO
MATAPI 
A Excelentíssima senhora Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa￾Deputada Federal, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição
de um ônibus escolar para transporte dos estudantes do Matapí até o
IFAP do município de Porto Grande. 
Não informada
25 - INDICAÇÃO nº 77
de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
Ao Excelentíssimo Diretor Presidente da CAESA Valdinei Santana
Amanajas, que seja encaminhado uma equipe técnica para a realização
de manutenção no sistema de fornecimento de água nas estação do
Município de Porto Grade-AP e realize uma reforma no prédio
administrativo que se encontra em estado precário e na oportunidade,
solicitamos a ampliação no sistema de fornecimento de água na rede do
Município. Convido vossa Excelência para uma visita pessoalmente para
juntos possamos olhar de perto a real situação. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
13/08/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 13/08/2021
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO
nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: RUY ANDRADE 
REQUER QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE, EM FORMA DE UM LOMBADA (QUEBRA MOLAS) NAS
RUAS 13 DE SETEMBRO E JOSÉ DA SILVA PARANHOS. 
Não informada
2 - REQUERIMENTO
nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: NAINHA
SANTANA 
REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA, ROÇAGEM E ESCOAMENTO
DE ÁGUA. NA RUA ALAMEDA 05, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA,
LOCALIZADO NA VILA MILITAR. 
Não informada
3 - REQUERIMENTO
nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: GURI DO
MATAPI 
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA LINHA A, B, C, H, E
PIAÇACA. Não informada
4 - REQUERIMENTO
nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A LIMPEZA DE TODO O PERÍMETRO DO CANAL QUE
COMEÇA DA RUA BELA VISTA ATÉ O RIO, SE FAZENDO NECESSARIO
A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL. 
Não informada
5 - REQUERIMENTO
nº 88 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A MANUTENÇÃO, TERRAPLANAGEM E ILUMINAÇÃO NA
TRAVESSA CALÇOENE. Não informada
6 - REQUERIMENTO
nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM JUNTAMENTE COM A
RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENTO MANOEL
PARENTES. 
Não informada
7 - REQUERIMENTO
nº 91 de 2021
Processo: -
Autor: JOLIANNE
FONTENELE 
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA
OIAPOQUE. Não informada
8 - REQUERIMENTO
nº 92 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER O COMPARECIMENTO DO DIRETOR -GERAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAPÁ (ANEEL-AP) PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA
26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL
DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE
ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO. 
Não informada
9 - REQUERIMENTO
nº 93 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
REQUER O COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CEA-AP PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA
26 DE AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL
DE PORTO GRANDE, A RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE
ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
13/08/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 13/08/2021
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