sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/08/2021 -
09:00 ; Encerramento: 19/08/2021 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva
de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGESSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 40 de
2021, Autoriza o poder executivo a instruir no município de porto grande o programa de
aquisição de alimentos e da outras providencias. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER nº 20 de 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
GARI Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PARECER nº 21 de 2021, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTISTA (CIA)
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER nº 22 de
2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DA FANFARRA MUNICIPAL E DA BANDA
MUNICIPAL E O CORAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Autor: CJR -
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER nº 23 de
2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA Autor: CJR - COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER nº 25 de 2021,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS,
TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - PARECER nº 15 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA FANFARRA
MUNICIPAL E DA BANDA MUNICIPAL E O CORAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER nº 16 de 2021, INSTITUI A
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE. Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 9 - PARECER nº 17 de 2021, INSTITUI O DIA MUNDIAL DA MERENDEIRA E DÁ
Câmara Municipal de Porto Grande
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OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER nº 18 de 2021, INSTITUI O DIA MUNDIAL DO
GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PARECER nº 19 de 2021, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE
INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TERMINIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2021, ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 94 de
2021, Requer que seja feito a iluminação pública na rua principal da Vila do Munguba.
Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 95 de
2021, Requer que seja feito a iluminação pública na rua principal do garimpo do Vila
Nova em Caráter de urgência. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- REQUERIMENTO nº 96 de 2021, Requer que seja feito um serviço uma limpeza no rio
cupixizinho em parceria com os moradores. Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 97 de 2021, Requer que seja concluído duas
salas de aula da escola municipal cupixi. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17
- REQUERIMENTO nº 98 de 2021, Requer que deixe de forma permanente um trator de
pneu tipo gerico, para atender os moradores do assentamento nova canaã. Autor:
NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 99 de 2021, Requer que
seja feito a manutenção e terraplanagem no trecho da rua bela vista localizada no bairro
do aeroporto. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 78 de 2021,
Indicar a companhia de eletricidade do estado do Amapá - CEA, que seja viabilizado a
instalação de postes na rua que entra em frente a stil que da acesso ao bairro nova
esperança no município de porto grande. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva
de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 22 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA BANDA DA FANFARRA MUNICIPAL E DA BANDA MUNICIPAL E O CORAL
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo -
Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues
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Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; 2 - PARECER nº 15 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA
FANFARRA MUNICIPAL E DA BANDA MUNICIPAL E O CORAL MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CAG -
COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 34 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA FANFARRA
MUNICIPAL E DA BANDA MUNICIPAL E O CORAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim
; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 4 -
PARECER nº 20 de 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI Autor: CJR -
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo -
Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS
- Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 5 - PARECER nº 18 de 2021, INSTITUI
O DIA MUNDIAL DO GARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 4 de 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 7 - PARECER nº 23 de 2021,
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Luiz Eduardo
Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana
- Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 8 - PARECER nº 17 de 2021, INSTITUI O DIA
MUNDIAL DA MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO
DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Porto Grande
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APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim
; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Luiz Eduardo
Dias Araújo - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 3 de 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA
- Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ;
10 - PARECER nº 21 de 2021, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTISTA
(CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não
Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 11 -
PARECER nº 16 de 2021, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA
(CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: CAG - COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 2 de 2021, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTISTA
(CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 13 - PARECER nº 25 de 2021,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS,
TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não
Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 14 -
PARECER nº 19 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO
MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS
PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA
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PREVISTA PARA TERMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Nelson dos Santos Domingues -
Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
nº 5 de 2021, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO
OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson
dos Santos Domingues - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; NARSON
DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 16 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 9 de 2021, ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: ,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 94 de 2021, Requer que seja feito a
iluminação pública na rua principal da Vila do Munguba. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim
; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Não Votou ; 18 - REQUERIMENTO nº 95 de 2021, Requer que seja feito a iluminação
pública na rua principal do garimpo do Vila Nova em Caráter de urgência. Autor: AMIGO
DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo
- Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 19 - REQUERIMENTO nº 96 de 2021, Requer que
seja feito um serviço uma limpeza no rio cupixizinho em parceria com os moradores.
Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim
; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Luiz Eduardo
Dias Araújo - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 20 - REQUERIMENTO nº 97 de 2021, Requer
que seja concluído duas salas de aula da escola municipal cupixi. Autor: NARSON, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim
; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Não Votou ; 21 - REQUERIMENTO nº 98 de 2021, Requer que deixe de forma
Câmara Municipal de Porto Grande
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permanente um trator de pneu tipo gerico, para atender os moradores do assentamento
nova canaã. Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Não Votou
; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 22 - REQUERIMENTO nº 99 de
2021, Requer que seja feito a manutenção e terraplanagem no trecho da rua bela vista
localizada no bairro do aeroporto. Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Não Votou ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues -
Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
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Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
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Luiz Eduardo Dias
Araújo / PDT 
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Sueli Silva de Souza
/ PDT 
01/09/2021
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