sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/08/2021 -
09:00 ; Encerramento: 26/08/2021 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: DÉCIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGESSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 41 de
2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOSÉ ANTERO
(SEDE DO PODER LEGISLATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ALEX LOPES,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 42 de
2021, INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O
DIA 12 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO
Á FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 43 de
2021, INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE SUICÍDIO, A SER REALIZADA NO
MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 44 de
2021, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUAS DOS
RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 45 de 2021, INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, CANÇÃO DO AMAPA E DO
HINO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SEMANALMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICAS E PRIVADAS TODAS AS SEGUNDAS FEIRAS NO INICIO DE CADA TURNO
ESCOLAR NO AMBITO, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
nº 46 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PISTA DE SKATE, EM LOCAIS
APROPRIADOS, EM PRAÇAS E AREAS DE LAZER DO NOSSO MUNICIPIO. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
nº 47 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DISPONIBILIZAREM DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 48 de 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MINICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
nº 49 de 2021, Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a fixar e a
cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo
sistema de posteamento de rede energia elétrica, de propriedade da concessionária de
energia elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providencias. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 26 de 2021, PARECER CJR AO PROJETO
DE LEI Nº 014/2021-GABINETE PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
QUALIFICADA Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Não ; Sueli Silva de
Souza - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues
- Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 - PARECER
nº 27 de 2021, PARECER CAG AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021-GABINETE PMPG
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS 21, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos Nominais :
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
Sueli Silva de Souza - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 - EMENDA nº 5 de 2021, EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal,
Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais : ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Não ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; Sueli Silva de Souza - Não ; NARSON DA
SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 - EMENDA nº 6 de 2021, EMENDA ADITIVA AO
PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos Nominais :
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 5 - EMENDA nº 7 de 2021, EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 14/2021-PMPG Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal,
Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais : JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Sim ; Sueli Silva de Souza - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
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JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 6 - EMENDA nº 8 de 2021, ALTERA O
ARTIGO 12 DA LEI Nº 263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A FIM DE PROMOVER A
INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE CARREIRA. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS
- Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
- Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 14 de 2021, Altera os artigos 12, 25 e 31 da Lei n° 263, de 28 de
dezembro de 2007, a fim de promover a inclusão de profissionais de carreira, bem como
para formalizar os termos do Acordo Judicial homologado nos autos da Ação Civil Pública
nº 0000718-52.2013.8.03.0011, firmado pelo Sindicato representante da Categoria
SINSEPEAP, Ministério Público do Estado do Amapá (Promotoria de Justiça de Porto
Grande/AP) e Município de Porto Grande. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos
Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não
; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim
; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: Presença: Ex-Vereador Glauber, Inaldo Presidente do Sindicato,
Kelson 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
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Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
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Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
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Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
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Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
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JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
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Sueli Silva de Souza
/ PDT 
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