sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/09/2021 -
14:00 ; Encerramento: 09/09/2021 - 18:00 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
/ PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva
de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGESSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 30 de 2021, PARECER CAG AO VETO
020/2021 PMPG Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PARECER nº 31 de 2021, PARECER CJR AO VETO 020/2021 PMPG Autor: CJR -
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - RAZÕES DO VETO
nº 4 de 2021, VETO PARCIAL AO PL 14/2021 - GAB PMPG Autor: PMPG - PREFEITO,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 100 de 2021, REQUER O
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 101 de
2021, REQUER A LISTA DE MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONTENDO NOME COMPLETO E
NUMERO DA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HAILITAÇÃO) Autor: RUY ANDRADE, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 102 de 2021, REQUER QUE SEJA
FEITO A INSTALAÇÃO DA BASE DA CAIXA D'ÁGUA DA PRAÇA WILSON FERREIRA.
Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 103 de
2021, REQUER QUE SEJA FEITO A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA
WILSON FERREIRA. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO
nº 104 de 2021, REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
TERRAPLANAGEM NA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA - LOCALIZADA NO BAIRRO DO
AEROPORTO E NA RUA JANARI NUNES LOCALIZADA NO BAIRRO DAS MALVINAS, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA. (SEGUE ANEXO FOTOGRÁFICO) Autor: AMIGO DOMINGOS,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 105 de 2021, REQUER QUE SEJAM
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARANHÃO NO
BAIRRO DAS PALMEIRAS E NA RUA 13 DE SETEMBRO QUE ATRAVESSA PARA O
BAIRRO MANOEL CORTÊS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Autor: AMIGO DOMINGOS,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 106 de 2021, REQUER QUE SEJA
CONCLUIDO DUAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL CUPIXI. Autor: NARSON,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 107 de 2021, REQUER QUE DEIXE
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/09/2021
Página 1
DE FORMA PERMANENTE UM TRATOR DE PNEU TIPO GERICO, PARA ATENDER OS
MORADORES DO ASSENTAMENTO CANAÃ. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- REQUERIMENTO nº 108 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO E
TERRAPLANAGEM NO TRECHO DA RUA BELA VISTA LOCALIZADO NO BAIRRO DO
AEROPORTO. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 109 de
2021, REQUER ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TERRAPLANAGEM DAS AVENIDAS JOSÉ
AIRTON DE OLIVEIRA E 13 DE OUTUBRO NO BAIRRO MANOEL CORTEZ. Autor: SUELI
SOUZA, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 110 de 2021, REQUER
ILUMINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA MANOEL CORTEZ. Autor: SUELI SOUZA, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 111 de 2021, REQUER QUE SEJA
FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPÍ. Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 112 de 2021, REQUER
QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE INTERNET DEDICADA NA UBS NOVA ESPERANÇA
PARA ATENDER O PROGRAMA DE TELEMEDICINA. Autor: RUY ANDRADE, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 113 de 2021, REQUER QUE SEJA
INSTALADO UM GERADOR NA UBS DO CUPIXI. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19
- REQUERIMENTO nº 114 de 2021, REQUER QUE SEJA INSTALADO REFLETOR NA
FRENTE DA UBS DO CUPIXI. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 -
REQUERIMENTO nº 115 de 2021, REQUER QUE SEJA INSTALADAS GRADES NA
PORTA E NAS JANELAS, E LÂMPADAS NA UBS DO CUPIXI. Autor: NARSON, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 116 de 2021, REQUER QUE A
GESTÃO INSTALE E FAÇA FUNCIONAR OS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO
ODONTOLOGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 117 de 2021, REQUER
QUE A GESTÃO CUMPRA A LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, PUBLICADA NA
EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUE ALTEROU ALEI Nº 11.947, DE 16
DE JUNHO DE 2009, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 118 de 2021, VENHO REQUERER PEDIDO DE
INFORMAÇÃO SOBRE O EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021-CPL/PMPG,
COM AS COPIAS DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, COM OS PARECER DA CPL,
PARECERES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, AS DECISÕES, AS ATAS, ORDEM DE
SERVIÇO, E TUDO MAIS PERTINENTE A ESSE PROCESSO. Autor: ALEX LOPES, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 119 de 2021, REQUER PEDIDO DE
INFORMAÇÃO SOBRE A OBRA DA FEIRA MUNICIPAL DO BAIRRO MALVINAS,
LOCALIZADA NA SUBESTAÇÃO COM TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, COM OS
PARECERES DA CPL, (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) PARECERES DA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, AS DECISÕES, AS ATAS, ORDEM DE SERVIÇO. Autor:
ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 79 de 2021, INDICAR AO
SENHOR MARCOS DO NASCIMENTO PEREIRA, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/09/2021
Página 2
ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, QUE SEJA FEITA A REGULARIZAÇÃO DA REDE DE
FIAÇÃO E POSTEAMENTO DO BAIRRO MANOEL CORTÊZ. Autor: NAINHA SANTANA,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 80 de 2021, INDICAR A COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ - CEA, QUE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO
DE POSTES NA RUA QUE ENTRA EM FRENTE A STILL QUE DAR ACESSO AO BAIRRO
NOVA ESPERANÇA MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: NARSON, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 81 de 2021, INDICAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
WELITON NUNES DE MACEDO - GERENTE DA EMPRESA CACHOEIRA CALDEIRÃO DO
GRUPO EDP, QUE SEJA VIABILIZADO COMO MEDIDA COMPENSATÓRIA A
POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UMA BALSA PARA ATENDER O ASSENTAMENTO DO
MANOEL JACINTO, COM A FINALIDADE QUE SE INTEGRE AQUELA REGIÃO AO NOSSO
MUNICÍPIO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 82
de 2021, INDICAR A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARCIVÂNIA DO SOCORRO DA
ROCHA FLEXA - DEPUTADA FEDERAL, A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS
PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS DO MANOEL CORTEZ. Autor: GURI DO MATAPI,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA
SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS /
PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 31 de 2021, PARECER CJR AO VETO
020/2021 PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA
- Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Não ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 - PARECER nº 30 de 2021,
PARECER CAG AO VETO 020/2021 PMPG Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS
GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Não ; Sueli Silva
de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 -
RAZÕES DO VETO nº 4 de 2021, VETO PARCIAL AO PL 14/2021 - GAB PMPG Autor:
PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Sueli Silva de Souza - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Não ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Não ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Não ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 5 - REQUERIMENTO nº 100 de 2021, REQUER O
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 101 de 2021,
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/09/2021
Página 3
REQUER A LISTA DE MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONTENDO NOME COMPLETO E NUMERO DA
CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HAILITAÇÃO) Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 7
- REQUERIMENTO nº 102 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DA
BASE DA CAIXA D'ÁGUA DA PRAÇA WILSON FERREIRA. Autor: RUY ANDRADE, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 103 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A TROCA DAS
LAMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA WILSON FERREIRA. Autor: RUY ANDRADE, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 104 de 2021, REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS
SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA -
LOCALIZADA NO BAIRRO DO AEROPORTO E NA RUA JANARI NUNES LOCALIZADA NO
BAIRRO DAS MALVINAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. (SEGUE ANEXO FOTOGRÁFICO)
Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 105 de 2021,
REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
MARANHÃO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS E NA RUA 13 DE SETEMBRO QUE
ATRAVESSA PARA O BAIRRO MANOEL CORTÊS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Autor:
AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 106 de 2021,
REQUER QUE SEJA CONCLUIDO DUAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL
CUPIXI. Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 107 de 2021,
REQUER QUE DEIXE DE FORMA PERMANENTE UM TRATOR DE PNEU TIPO GERICO,
PARA ATENDER OS MORADORES DO ASSENTAMENTO CANAÃ. Autor: NARSON, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/09/2021
Página 4
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Sim ; 14 - REQUERIMENTO nº 108 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A
MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NO TRECHO DA RUA BELA VISTA LOCALIZADO
NO BAIRRO DO AEROPORTO. Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 15 -
REQUERIMENTO nº 109 de 2021, REQUER ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
TERRAPLANAGEM DAS AVENIDAS JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E 13 DE OUTUBRO NO
BAIRRO MANOEL CORTEZ. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 16 -
REQUERIMENTO nº 110 de 2021, REQUER ILUMINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA
MANOEL CORTEZ. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 17 - REQUERIMENTO nº 111
de 2021, REQUER QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COLÔNIA AGRÍCOLA
DO MATAPÍ. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 18 - REQUERIMENTO nº 112
de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE INTERNET DEDICADA NA UBS
NOVA ESPERANÇA PARA ATENDER O PROGRAMA DE TELEMEDICINA. Autor: RUY
ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
- Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva
de Souza - Sim ; 19 - REQUERIMENTO nº 113 de 2021, REQUER QUE SEJA
INSTALADO UM GERADOR NA UBS DO CUPIXI. Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 20
- REQUERIMENTO nº 114 de 2021, REQUER QUE SEJA INSTALADO REFLETOR NA
FRENTE DA UBS DO CUPIXI. Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 21 - REQUERIMENTO nº 115
de 2021, REQUER QUE SEJA INSTALADAS GRADES NA PORTA E NAS JANELAS, E
LÂMPADAS NA UBS DO CUPIXI. Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/09/2021
Página 5
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 22 -
REQUERIMENTO nº 116 de 2021, REQUER QUE A GESTÃO INSTALE E FAÇA
FUNCIONAR OS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DA UNIDADE
DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 23
- REQUERIMENTO nº 117 de 2021, REQUER QUE A GESTÃO CUMPRA A LEI Nº
13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, PUBLICADA NA EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL
DA UNIÃO, QUE ALTEROU ALEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA
AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 24 -
REQUERIMENTO nº 118 de 2021, VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE O EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021-CPL/PMPG, COM AS COPIAS
DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, COM OS PARECER DA CPL, PARECERES DA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, AS DECISÕES, AS ATAS, ORDEM DE SERVIÇO, E
TUDO MAIS PERTINENTE A ESSE PROCESSO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Não Votou ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 25 -
REQUERIMENTO nº 119 de 2021, REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A
OBRA DA FEIRA MUNICIPAL DO BAIRRO MALVINAS, LOCALIZADA NA SUBESTAÇÃO
COM TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, COM OS PARECERES DA CPL, (COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO) PARECERES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, AS
DECISÕES, AS ATAS, ORDEM DE SERVIÇO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA
- Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Não Votou ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/09/2021
Página 6
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
_____________________
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
_____________________
Nelson dos Santos
Domingues / DEM 
_____________________
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
_____________________
Sueli Silva de Souza
/ PDT 
16/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/09/2021
Página 7