sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/09/2021 -
14:00 ; Encerramento: 16/09/2021 - 19:00 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro￾Secretário: JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Segundo Vice-Presidente:
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
Sueli Silva de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGESSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. LEITURA DAS
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI): Art. 86º. I. Expediente recebido do
Prefeito;Item 01 - Oficio nº 809/2021 - GAB. PMPG III. Expedientes recebidos de
diversos; Item 01 - Oficio nº 017/2021 - Associação Bom SucessoItem 02 - Oficio nº
003/2021 - GAB. Ver. Alex Lopes 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 1 de
2019, Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço
público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de
posteamento de rede de energia elétrica, de propriedade da concessionária de energia
elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências. Autor: ALEX LOPES,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 120 de 2021, REQUER QUE ULTIME
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPOSIÇÃO DE GRUPO
TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA NUM PRAZO DE 60 DIAS SEJA REALIZADO A
REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VISANDO A
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI N.° 263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007( QUE DISPOE
SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE), ASSIM COMO A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 70.1 DA LEI 9394 DE 20 DE DEZEMBRO DE
1996, HAJA VISTO OS MESMO HOJE ENCONTRAM-SE REGIDO PELA LEI N.º 299 DE 22
DE OUTUBRO DE 2009, E APÓS ANÁLISES E ESTUDOS DEVIDOS, SEJA
ENCAMINHADO PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO, ATUALIZADO A
ESTA CAMARA MUNICIPAL PARA DISCURSSÃO E DELIBERAÇÃO POR PARTE DOS
VEREADORES COMPONENTES DESTA CASA. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 121 de 2021, REQUER QUE A MESA
DIRETORA, PROMULGUE A LEI 34/2021, DE MINHA AUTORIA, NO QUE ORDENA O
NOSSO REGIMENTO INTERNO, DA SANSÃO DO VETO E DA PROMULGAÇÃO, NO SEU
ARTIGO. 55 INCISOS §3º E §7º. CABE A MESA DIRETORA A SIM O FIZER. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: A PEDIDO DO AUTOR ; 4 - REQUERIMENTO nº 122 de 2021,
REQUER HOMENAGEAR, MARIA GORETH SILVA SOUZA COM O TITULO DE MÉRITO
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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EDUCATIVO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; 2 - ALEX
LOPES DE SOUZA / PP ; 3 - Sueli Silva de Souza / PDT ; 4 - FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; 5 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 6 - Nelson dos Santos
Domingues / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 120 de 2021, REQUER QUE
ULTIME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPOSIÇÃO DE GRUPO
TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA NUM PRAZO DE 60 DIAS SEJA REALIZADO A
REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VISANDO A
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI N.° 263 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007( QUE DISPOE
SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE), ASSIM COMO A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 70.1 DA LEI 9394 DE 20 DE DEZEMBRO DE
1996, HAJA VISTO OS MESMO HOJE ENCONTRAM-SE REGIDO PELA LEI N.º 299 DE 22
DE OUTUBRO DE 2009, E APÓS ANÁLISES E ESTUDOS DEVIDOS, SEJA
ENCAMINHADO PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO, ATUALIZADO A
ESTA CAMARA MUNICIPAL PARA DISCURSSÃO E DELIBERAÇÃO POR PARTE DOS
VEREADORES COMPONENTES DESTA CASA. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
QUALIFICADA Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Abstenção ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson
dos Santos Domingues - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não Votou ; 2 -
REQUERIMENTO nº 121 de 2021, REQUER QUE A MESA DIRETORA, PROMULGUE A
LEI 34/2021, DE MINHA AUTORIA, NO QUE ORDENA O NOSSO REGIMENTO INTERNO,
DA SANSÃO DO VETO E DA PROMULGAÇÃO, NO SEU ARTIGO. 55 INCISOS §3º E §7º.
CABE A MESA DIRETORA A SIM O FIZER. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A PEDIDO DO
AUTOR ; 3 - REQUERIMENTO nº 122 de 2021, REQUER HOMENAGEAR, MARIA
GORETH SILVA SOUZA COM O TITULO DE MÉRITO EDUCATIVO. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ALEX LOPES
DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
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FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 2 - ALEX LOPES DE
SOUZA / PP ; 3 - Sueli Silva de Souza / PDT ; 4 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 5
- Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; 2 -
ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 3 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 4 -
Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 5 - Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Ocorrências da Sessão: REGISTRO EM ATA: VER. ALEX (ÁUDIO 1h24m30s) Sobre a
Denúncia do Ver. Ruy sobre a patrol da prefeitura que estava em uma fazenda de forma
irregular, fazendo serviços particulares e abrindo ramais. Que no qual o ver. Ruy foi no
local e constatou a Denúncia, com fotos e vídeos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
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Primeiro￾Secretário: 
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
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ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
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Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
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Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
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Luiz Eduardo Dias
Araújo / PDT 
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Nelson dos Santos
Domingues / DEM 
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ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
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Sueli Silva de Souza
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