sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 30/09/2021 -
14:00 ; Encerramento: 30/09/2021 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues /
DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO
DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. LEITURA DAS MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE (ART. 86 RI): Art. 86º. I. Expediente recebido do Prefeito;Item 01 -
Oficio nº 847/2021 - GAB. PMPGItem 02 - Oficio nº 848/2021 - GAB. PMPGItem 03 - Oficio
nº 876/2021 - GAB. PMPGItem 04 - Oficio nº 877/2021 - GAB. PMPGItem 05 - Oficio nº
878/2021 - GAB. PMPG 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 51 de
2021, DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA NA MODALIDADE PESQUE
E SOLTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
REQUERIMENTO nº 128 de 2021, REQUER MAQUINAS TIPO TRATOR DE ESTEIRA E
PATROL PARA FAZER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO
ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 129 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA RUA GETÚLIO VARGAS NO TRECHO BAIRRO MALVINAS. Autor: NARSON,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 130 de 2021, QUE SEJA FEITO
LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NO KM 127 (PROXIMO A ESCOLA ESTADUAL) EM TODA
A SUA EXTENSÃO, EM CARATER DE URGÊNCIA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 131 de 2021, REQUER QUE SEJA
FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO BRASIL
TROPICAL. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - MOÇÃO nº 4 de
2021, MONÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, AO ESTUDANTE GEOVA ODELON
SANTOS DE SENA, PELO SEU INGRESSO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS -
RS NO CURSO DE ENGENHARIA DE CONTROL E AUTOMAÇÃO. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 83 de 2021, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JACK JK – DEPUTADO ESTADUAL - PSL, A POSSIBILIDADE
DE VIABILIZAR RECURSOS PARA QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NAS DUAS PONTES
DA LINHA A DO MATAPI. Autor: GURI DO MATAPI, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 84 de 2021, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JACK JK –
DEPUTADO ESTADUAL - PSL, A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA QUE
SEJA FEITO UMA PONTE NO RAMAL DA LINHA C DO PIAÇACA. Autor: GURI DO
Câmara Municipal de Porto Grande
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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MATAPI, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; 3 - Nelson dos Santos Domingues / DEM ; 4 - ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; NARSON DA SILVA
SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS /
PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 123 de 2021, REQUER QUE O
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE O INÍCIO DE ESTUDOS PARA A
IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE,
CONFORME PRECEITUA O ART 144, § 8° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO
TAMBÉM O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUÍDO PELA LEI
10.201/2001. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
Sueli Silva de Souza - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 - REQUERIMENTO
nº 124 de 2021, REQUER QUE A GESTÃO POSSA DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO
PARA ATENDER A COMUNIDADE DO RAMAL DO GADELHA (PIAÇACA). PARA QUE
POSSAM ESCOAR SUAS PRODUÇÕES NA FEIRA MUNICIPAL DA CEDE DE NOSSA
CIDADE. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; Sueli Silva de Souza - Não ; NARSON DA
SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 - REQUERIMENTO nº 125 de 2021, REQUER QUE A
GESTÃO FAÇA A MANUTENÇÃO ATE O FINAL DA LINHA "C" DE ONDE FOI
PARALISADO O SERVIÇO, NAS MEDIAÇÕES PROXIMO A CASA DO Sr GADELHA, E
POSSA CONCLUIR O RAMAL DO GADELHA EM SUA ESTENSÃO. Autor: ALEX LOPES,
Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais :
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Sueli Silva de
Souza - Não ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; Nelson dos Santos Domingues -
Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ;
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 -
REQUERIMENTO nº 126 de 2021, REQUER QUE VEÍCULOS LOCADOS E
PRESTADORES DE SERVIÇO PARA O MUNICÍPIO SEJAM DEVIDAMENTE
IDENTIFICADOS COM A LOGO DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos
Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim
; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; Sueli
Silva de Souza - Não ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; 5 - REQUERIMENTO nº 127 de 2021, REQUER ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NAS RUAS JESUS DE NAZARÉ E LEANDRO E
LEONARDO E NAS AVENIDAS SANTA RITA DE CASSIA, JOSÉ LIMA DE SOUZA E
GILSON SOARES, NO BAIRRO DO AEROPORTO. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 06/10/2021
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; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 128 de 2021, REQUER MAQUINAS
TIPO TRATOR DE ESTEIRA E PATROL PARA FAZER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS
ESTRADAS DO ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO. Autor: NARSON, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 129 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GETÚLIO VARGAS NO TRECHO BAIRRO MALVINAS.
Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 8 - REQUERIMENTO nº 130 de 2021, QUE
SEJA FEITO LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NO KM 127 (PROXIMO A ESCOLA
ESTADUAL) EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM CARATER DE URGÊNCIA. Autor: AMIGO
DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de
Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 9 - REQUERIMENTO nº 131 de 2021,
REQUER QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
BAIRRO BRASIL TROPICAL. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim
; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 10 - MOÇÃO nº 4 de 2021,
MONÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, AO ESTUDANTE GEOVA ODELON
SANTOS DE SENA, PELO SEU INGRESSO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS -
RS NO CURSO DE ENGENHARIA DE CONTROL E AUTOMAÇÃO. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim
; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; NARSON DA
SILVA SANTOS - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; 3 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 4 - Nelson dos Santos
Domingues / DEM ; 5 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Sueli Silva de Souza
/ PDT 
06/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 30/09/2021 - 14:00
Encerramento: 30/09/2021 - 18:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA
SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. 
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS
TRABALHOS”.
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI): 
Art. 86º.
I. Expediente recebido do Prefeito;
Item 01 - Oficio nº 847/2021 - GAB. PMPG
Item 02 - Oficio nº 848/2021 - GAB. PMPG
Item 03 - Oficio nº 876/2021 - GAB. PMPG
Item 04 - Oficio nº 877/2021 - GAB. PMPG
Item 05 - Oficio nº 878/2021 - GAB. PMPG
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 51 de
2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA NA MODALIDADE
PESQUE E SOLTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - REQUERIMENTO nº
128 de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
REQUER MAQUINAS TIPO TRATOR DE ESTEIRA E PATROL PARA
FAZER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO
ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO. 
Não informada
3 - REQUERIMENTO nº
129 de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
REQUER QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GETÚLIO
VARGAS NO TRECHO BAIRRO MALVINAS. Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
30/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 30/09/2021
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Matéria Ementa Situação
4 - REQUERIMENTO nº
130 de 2021
Processo: -
Autor: AMIGO
DOMINGOS 
QUE SEJA FEITO LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NO KM 127
(PROXIMO A ESCOLA ESTADUAL) EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM
CARATER DE URGÊNCIA. 
Não informada
5 - REQUERIMENTO nº
131 de 2021
Processo: -
Autor: AMIGO
DOMINGOS 
REQUER QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO BRASIL TROPICAL. Não informada
6 - MOÇÃO nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
MONÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, AO ESTUDANTE
GEOVA ODELON SANTOS DE SENA, PELO SEU INGRESSO NA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - RS NO CURSO DE
ENGENHARIA DE CONTROL E AUTOMAÇÃO. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 83
de 2021
Processo: -
Autor: GURI DO
MATAPI 
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JACK JK – DEPUTADO
ESTADUAL - PSL, A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA
QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NAS DUAS PONTES DA LINHA A DO
MATAPI. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 84
de 2021
Processo: -
Autor: GURI DO
MATAPI 
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JACK JK – DEPUTADO
ESTADUAL - PSL, A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA
QUE SEJA FEITO UMA PONTE NO RAMAL DA LINHA C DO PIAÇACA. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO
nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: RUY ANDRADE 
REQUER QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE O
INÍCIO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, CONFORME PRECEITUA O ART
144, § 8° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO TAMBÉM O
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUÍDO PELA LEI
10.201/2001. 
Não informada
2 - REQUERIMENTO
nº 124 de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
REQUER QUE A GESTÃO POSSA DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO
PARA ATENDER A COMUNIDADE DO RAMAL DO GADELHA
(PIAÇACA). PARA QUE POSSAM ESCOAR SUAS PRODUÇÕES NA
FEIRA MUNICIPAL DA CEDE DE NOSSA CIDADE. 
Não informada
3 - REQUERIMENTO
nº 125 de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
REQUER QUE A GESTÃO FAÇA A MANUTENÇÃO ATE O FINAL DA
LINHA "C" DE ONDE FOI PARALISADO O SERVIÇO, NAS MEDIAÇÕES
PROXIMO A CASA DO Sr GADELHA, E POSSA CONCLUIR O RAMAL DO
GADELHA EM SUA ESTENSÃO. 
Não informada
4 - REQUERIMENTO
nº 126 de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
REQUER QUE VEÍCULOS LOCADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO
PARA O MUNICÍPIO SEJAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM A
LOGO DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. 
Não informada
5 - REQUERIMENTO
nº 127 de 2021
Processo: -
Autor: SUELI SOUZA 
REQUER ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NAS
RUAS JESUS DE NAZARÉ E LEANDRO E LEONARDO E NAS AVENIDAS
SANTA RITA DE CASSIA, JOSÉ LIMA DE SOUZA E GILSON SOARES,
NO BAIRRO DO AEROPORTO. 
Não informada
6 - REQUERIMENTO
nº 128 de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
REQUER MAQUINAS TIPO TRATOR DE ESTEIRA E PATROL PARA
FAZER O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO
ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO. 
Não informada
7 - REQUERIMENTO
nº 129 de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
REQUER QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GETÚLIO
VARGAS NO TRECHO BAIRRO MALVINAS. Não informada
8 - REQUERIMENTO
nº 130 de 2021
Processo: -
Autor: AMIGO
DOMINGOS 
QUE SEJA FEITO LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NO KM 127
(PROXIMO A ESCOLA ESTADUAL) EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM
CARATER DE URGÊNCIA. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
30/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 30/09/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - REQUERIMENTO
nº 131 de 2021
Processo: -
Autor: AMIGO
DOMINGOS 
REQUER QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO BRASIL TROPICAL. Não informada
10 - MOÇÃO nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
NELSON 
MONÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, AO ESTUDANTE
GEOVA ODELON SANTOS DE SENA, PELO SEU INGRESSO NA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - RS NO CURSO DE
ENGENHARIA DE CONTROL E AUTOMAÇÃO. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
30/09/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 30/09/2021
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