sessao 23 — Porto Grande (AP)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	23
Date	2021-10-07
native_id	33

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/10/2021 -
14:00 ; Encerramento: 07/10/2021 - 18:00 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva
de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO
DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. LEITURA DAS MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE (ART. 86 RI): Art. 86º. I. Expediente recebido do Prefeito;Item 01 -
Oficio nº 907/2021 - GAB. PMPGItem 02 - Oficio nº 908/2021 - GAB. PMPGItem 03 - Oficio
nº 001/2021 - GAB. ASSEJUV III. Expedientes recebidos de diversos; Item 01 - Oficio
nº 02/2021 - GAB. VER. ALEX LOPES 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 39 de 2021, PARECER 39/2021 AO PL
005/2021 GAB PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PARECER nº 32 de 2021, PARECER 32/2021 AO PL 005/2021 GAB
PMPG Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 2 de 2021, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA "CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO", LOCALIZADA NO
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER nº 38 de 2021, PARECER 38/2021 AO PL
006/2021 GAB PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 5 - PARECER nº 33 de 2021, PARECER 33/2021 AO PL 006/2021 GAB
PMPG Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 3 de 2021, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA "CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL", LOCALIZADA NO
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER nº 37 de 2021, PARECER 37/2021 AO PL
007/2021 GAB PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 8 - PARECER nº 34 de 2021, PARECER 34/2021 AO PL 007/2021 GAB
PMPG Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 4 de 2021, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 10 - PARECER nº 36 de 2021, PARECER 36/2021 AO PL 008/2021 GAB
PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Sim: Não
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 08/10/2021
Página 1
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- PARECER nº 35 de 2021, PARECER 35/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG Autor: CAG -
COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 5 de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
"QUADRA POLIESPORTIVAL", LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO
nº 132 de 2021, REQUER QUE A GESTÃO ISENTA DO PAGAMENTO PARA CUSTEIO DA
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), OS MORADORES DA ZONA RURAL NO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 14 - EMENDA nº 9 de 2021, ACRESCENTA AO ARTIGO 3º, O ART. 3º § II -
A Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; 3 - Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva
de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 39 de 2021, PARECER 39/2021 AO PL
005/2021 GAB PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Sueli Silva
de Souza - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim
; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 -
PARECER nº 32 de 2021, PARECER 32/2021 AO PL 005/2021 GAB PMPG Autor: CAG -
COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 2 de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CENTRO
ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Sueli Silva de Souza - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 - PARECER nº
38 de 2021, PARECER 38/2021 AO PL 006/2021 GAB PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: A PEDIDO DO AUTOR ; 5 - PARECER nº 33 de
2021, PARECER 33/2021 AO PL 006/2021 GAB PMPG Autor: CAG - COMISSÃO DE
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 08/10/2021
Página 2
ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: A PEDIDO DO AUTOR ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 3 de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
"CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A
PEDIDO DO AUTOR ; 7 - PARECER nº 37 de 2021, PARECER 37/2021 AO PL 007/2021
GAB PMPG Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA QUALIFICADA Votos
Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ;
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; 8 - PARECER nº 34 de 2021, PARECER 34/2021 AO PL 007/2021 GAB PMPG
Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Sueli Silva de
Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 9 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 4 de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
"UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 10 -
PARECER nº 36 de 2021, PARECER 36/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG Autor: CJR -
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
VAZ - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de
Souza - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 11 - PARECER nº 35 de 2021,
PARECER 35/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS
GERAIS, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Sueli Silva de Souza
- Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Nelson
dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; NARSON
DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 5
de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "QUADRA POLIESPORTIVAL",
LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG -
PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 08/10/2021
Página 3
ALMEIDA VAZ - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; 13 - REQUERIMENTO nº 132 de 2021, REQUER QUE A GESTÃO ISENTA
DO PAGAMENTO PARA CUSTEIO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), OS
MORADORES DA ZONA RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO
Votos Nominais : Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; Sueli Silva de Souza - Não ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Não ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não ; Nelson dos Santos
Domingues - Não ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; 3 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 4 - FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; 5 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 6 - Nelson dos Santos
Domingues / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 -
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 3 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ;
4 - Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
_____________________
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
_____________________
Luiz Eduardo Dias
Araújo / PDT 
08/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 08/10/2021
Página 4
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Nelson dos Santos
Domingues / DEM 
_____________________
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
_____________________
Sueli Silva de Souza
/ PDT 
08/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 08/10/2021
Página 5

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 07/10/2021 - 14:00
Encerramento: 07/10/2021 - 18:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA
SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. 
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS
TRABALHOS”.
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI): 
Art. 86º.
I. Expediente recebido do Prefeito;
Item 01 - Oficio nº 907/2021 - GAB. PMPG
Item 02 - Oficio nº 908/2021 - GAB. PMPG
Item 03 - Oficio nº 001/2021 - GAB. ASSEJUV
III. Expedientes recebidos de diversos;
Item 01 - Oficio nº 02/2021 - GAB. VER. ALEX LOPES
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PARECER nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: CJR -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 39/2021 AO PL 005/2021 GAB PMPG Não informada
2 - PARECER nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: CAG -
COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS 
PARECER 32/2021 AO PL 005/2021 GAB PMPG Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 07/10/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CENTRO ESPECIALIZADO DE
REABILITAÇÃO", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - PARECER nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: CJR -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 38/2021 AO PL 006/2021 GAB PMPG Não informada
5 - PARECER nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: CAG -
COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS 
PARECER 33/2021 AO PL 006/2021 GAB PMPG Não informada
6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CENTRO DE REABILITAÇÃO
PSICOSSOCIAL", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - PARECER nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: CJR -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 37/2021 AO PL 007/2021 GAB PMPG Não informada
8 - PARECER nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: CAG -
COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS 
PARECER 34/2021 AO PL 007/2021 GAB PMPG Não informada
9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE",
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
10 - PARECER nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: CJR -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 36/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG Não informada
11 - PARECER nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: CAG -
COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS 
PARECER 35/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG Não informada
12 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "QUADRA POLIESPORTIVAL",
LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
13 - REQUERIMENTO
nº 132 de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
REQUER QUE A GESTÃO ISENTA DO PAGAMENTO PARA CUSTEIO DA
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), OS MORADORES DA ZONA
RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 07/10/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - EMENDA nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
ACRESCENTA AO ARTIGO 3º, O ART. 3º § II - A Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PARECER nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: CJR -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 39/2021 AO PL 005/2021 GAB PMPG Não informada
2 - PARECER nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: CAG -
COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS 
PARECER 32/2021 AO PL 005/2021 GAB PMPG Não informada
3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CENTRO ESPECIALIZADO DE
REABILITAÇÃO", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - PARECER nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: CJR -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 38/2021 AO PL 006/2021 GAB PMPG Não informada
5 - PARECER nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: CAG -
COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS 
PARECER 33/2021 AO PL 006/2021 GAB PMPG Não informada
6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CENTRO DE REABILITAÇÃO
PSICOSSOCIAL", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - PARECER nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: CJR -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 37/2021 AO PL 007/2021 GAB PMPG Não informada
8 - PARECER nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: CAG -
COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS 
PARECER 34/2021 AO PL 007/2021 GAB PMPG Não informada
9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE",
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 07/10/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
10 - PARECER nº 36
de 2021
Processo: -
Autor: CJR -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 36/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG Não informada
11 - PARECER nº 35
de 2021
Processo: -
Autor: CAG -
COMISSÃO DE
ASSUNTOS GERAIS 
PARECER 35/2021 AO PL 008/2021 GAB PMPG Não informada
12 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "QUADRA POLIESPORTIVAL",
LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
13 - REQUERIMENTO
nº 132 de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
REQUER QUE A GESTÃO ISENTA DO PAGAMENTO PARA CUSTEIO DA
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), OS MORADORES DA ZONA
RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/10/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 07/10/2021
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sessao nº 23

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