sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/11/2021 -
18:00 ; Encerramento: 04/11/2021 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA
SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS /
PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO
DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 24ª Sessão Ordinária, da 58ª Periodo
Legislativo da 8ª Legislatura, do dia 14/10/2021 às 14:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA. LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI):
Art. 86º. I. Expediente recebido do Prefeito;Item 01 - Oficio nº 1020/2021 - GAB.
PMPGItem 02 - Oficio nº 1021/2021 - GAB. PMPGItem 03 - Oficio nº 1022/2021 - GAB.
PMPGItem 04 - Oficio nº 1023/2021 - GAB. PMPGItem 05 - Oficio nº 1024/2021 - GAB.
PMPGItem 06 - Oficio nº 1025/2021 - GAB. PMPG 
Matérias do Expediente: 1 - RAZÕES DO VETO nº 5 de 2021, VETO TOTAL AO PL
05/2021 - GAB PMPG Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 16 de 2021, PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 136 de
2021, REQUER QUE AGESTÃO CUMPRA A LEI MUNICIPAL 371/2013, E FAÇA A
IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS VEICULOS LOCADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO
COMO MANDA A REFERIDA LEI. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 137 de 2021, VENHO REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE O EMPENHO Nº 609006 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENDER A SECRETÁRIA DE INNFRAESTURTURA (SEMIDUR) NO VALOR DE R$
47.600,00 REAIS, COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO 068/2020, ATA, DESCRIÇÃO
DOS VEICULOS, SERVIÇO PRESTADO, E TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES
PERTINENNTES A ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 138 de 2021, VENHO REQUER PEDIDO DE
INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº 702023 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS
PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA NO VALOR DE R$23,000,00 MIL
REAIS, COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO, ATA, DESCRIÇÃO DO VEICULO OU
VEICULOS, SERVIÇO PRESTADO, E TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A
ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
REQUERIMENTO nº 139 de 2021, VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE O EMPENHO Nº 702022 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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ATENDER A SECRETÁRIA DE ADMIISTRAÇÃO NO VALOR DE R$15,000,00 MIL REAIS,
COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO, ATA, DESCRIÇÃO DO VEICULO, SERVIÇO
PRESTADO, E TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A ESSA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO
nº 144 de 2021, VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO
Nº 908018 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE 3 VEICULOS , PICK UP, PARA ATENDER A
SECRETÁRIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$18.166,18 (DEZOITO MIL, CENTO E
SESENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS. COM RESPECTIVA COPIA DO
CONTRATO, DESCRIÇÃO DO VEICULO COM PLACA, SERVIÇO PRESTADO, E TODA AS
DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autor:
ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 145 de 2021, VENHO
REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº 908019 QUE TRATA DA
LOCAÇÃO DE UMA PICK UP PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 6.916,66 (SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SECENTA E SEIS
CENTAVOS) COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO, DESCRIÇÃO DO VEICULO COM
PLACA, SERVIÇO PRESTADO, E TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A
ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
REQUERIMENTO nº 146 de 2021, CONVIDA O SENHOR RAIMUNDO COELHO
MARQUES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA RIBEIRINHO DO RIO
ARAGUARI, VENHA FAZER O USO DA TRIBUNA DESTA CASA DE LEIS POR 20
MINUTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE ABRIL AS 18HS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 147 de 2021, REQUER A
COVOCAÇÃO DO SENHOR EXPEDITO DA SILVA VIANA, PRESIDENTE DA CPL
(COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) PARA SER INTERPELADO SOBRE
ASSUNTOS PERTINENTES A PROCESSOS TOTALITÁRIOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - MOÇÃO nº 5 de
2021, MONÇÃO DE APLAUSO E ATO DE BRAVURA, AO SUB TENENTE HUANDERSON
MACIEL PEREIRA SARGENTO FERNANDO MARCUS DA SILVA BENTES, SOLDADO
DIEMERSON UILLEN DE OLIVEIRA SOUZA, SOLDADO ADRIANO REIS BARBOSA,
REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; 2 - ALEX LOPES DE
SOUZA / PP ; 3 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 4 - FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA
SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 3 de
2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
REQUERIMENTO nº 136 de 2021, REQUER QUE AGESTÃO CUMPRA A LEI
MUNICIPAL 371/2013, E FAÇA A IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS VEICULOS LOCADOS
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/11/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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E PRESTADORES DE SERVIÇO COMO MANDA A REFERIDA LEI. Autor: ALEX LOPES,
Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais :
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; Sueli Silva de Souza -
Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA -
Não ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou
; 3 - REQUERIMENTO nº 137 de 2021, VENHO REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE O EMPENHO Nº 609006 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENDER A SECRETÁRIA DE INNFRAESTURTURA (SEMIDUR) NO VALOR DE R$
47.600,00 REAIS, COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO 068/2020, ATA, DESCRIÇÃO
DOS VEICULOS, SERVIÇO PRESTADO, E TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES
PERTINENNTES A ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal,
Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais : JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ;
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; Sueli Silva de
Souza - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; 4 - REQUERIMENTO nº 138 de 2021, VENHO REQUER PEDIDO DE
INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº 702023 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS
PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA NO VALOR DE R$23,000,00 MIL
REAIS, COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO, ATA, DESCRIÇÃO DO VEICULO OU
VEICULOS, SERVIÇO PRESTADO, E TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A
ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Não ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Não ; Nelson dos
Santos Domingues - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 5 -
REQUERIMENTO nº 139 de 2021, VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE O EMPENHO Nº 702022 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENDER A SECRETÁRIA DE ADMIISTRAÇÃO NO VALOR DE R$15,000,00 MIL REAIS,
COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO, ATA, DESCRIÇÃO DO VEICULO, SERVIÇO
PRESTADO, E TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A ESSA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Sueli Silva de Souza - Não ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Não ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Nelson dos Santos
Domingues - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº
144 de 2021, VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº
908018 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE 3 VEICULOS , PICK UP, PARA ATENDER A
SECRETÁRIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$18.166,18 (DEZOITO MIL, CENTO E
SESENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS. COM RESPECTIVA COPIA DO
CONTRATO, DESCRIÇÃO DO VEICULO COM PLACA, SERVIÇO PRESTADO, E TODA AS
DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autor:
ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos
Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim
; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ;
Nelson dos Santos Domingues - Não ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; Sueli Silva de Souza - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 145 de 2021, VENHO REQUERER PEDIDO DE
INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº 908019 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE UMA PICK
UP PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 6.916,66 (SEIS MIL,
NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SECENTA E SEIS CENTAVOS) COM RESPECTIVA
Câmara Municipal de Porto Grande
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COPIA DO CONTRATO, DESCRIÇÃO DO VEICULO COM PLACA, SERVIÇO PRESTADO, E
TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
- Não ; Sueli Silva de Souza - Não ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS - Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; 8 - REQUERIMENTO nº 146 de 2021, CONVIDA O SENHOR RAIMUNDO
COELHO MARQUES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA RIBEIRINHO
DO RIO ARAGUARI, VENHA FAZER O USO DA TRIBUNA DESTA CASA DE LEIS POR 20
MINUTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE ABRIL AS 18HS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Sueli Silva de Souza -
Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 9 - REQUERIMENTO nº 147 de 2021,
REQUER A COVOCAÇÃO DO SENHOR EXPEDITO DA SILVA VIANA, PRESIDENTE DA
CPL (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) PARA SER INTERPELADO SOBRE
ASSUNTOS PERTINENTES A PROCESSOS TOTALITÁRIOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ;
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Sueli Silva de Souza - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 2 - JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; 3 - Sueli Silva de Souza / PDT ; 4 - JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; 5 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 6 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; 7 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 8 - Nelson dos Santos
Domingues / DEM ; 9 - NARSON DA SILVA SANTOS / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sueli Silva de Souza / PDT ; 2 - ALEX LOPES
DE SOUZA / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
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Sueli Silva de Souza
/ PDT 
16/11/2021
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