sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
07/12/2021 - 09:00 ; Encerramento: 07/12/2021 - 12:00 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; Antonio Rodrigues Galeno
/ PP ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE /
PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson
dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de
Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO
DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; Antonio Rodrigues
Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA
SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS /
PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 15
de 2021, Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas
de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar a
patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana. Autor: PROFESSOR NELSON,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
- Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS
- Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 18 de 2021, Institui
no Município de Porto Grande a "Semana artea - arte e transtorno do espectro autista" a
ser realizada anualmente no mês de Abril. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE
PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 21
de 2021, INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim
; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 26 de 2021, "Dispõe Sobre a
Proibição de Fogos de Artifícios e Artefatos Pirotécnicos com Ruídos Sonoros no Município
de Porto Grande e dá outras Providências." Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 27 de 2021, "Dispõe sobre a Criação do Programa Patrulha Agrícola
Mecanizada do Município de Porto Grande - AP e dá outras providências. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Sueli Silva de Souza - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 29 de 2021, Autoriza o município a criar o horto Municipal e dá outras
providências. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson
dos Santos Domingues - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 31 de 2021, "Dispõe sobre a Criação da Casa Municipal
do Artesão e dá outras providências". Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Abstenção ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 8 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 33 de 2021, PROJETO DE LEI Nº
001/2021 - INSTITUEM NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA
FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFENCIAL
Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 36 de 2021, INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DEDICADO
CONSCIENTIZAÇÃO A PREVENÇÃO FIM DA PELO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 38 de
2021, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
NAINHA SANTANA, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO
Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim
; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; Sueli Silva de Souza - Não ; ALEX LOPES
DE SOUZA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 39 de 2021,
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: NAINHA
SANTANA, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ; 12 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 44 de 2021, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES
MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
Câmara Municipal de Porto Grande
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ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Sueli Silva de
Souza - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; NARSON
DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº
46 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PISTA DE SKATE, EM LOCAIS
APROPRIADOS, EM PRAÇAS E AREAS DE LAZER DO NOSSO MUNICIPIO. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos
Nominais : Sueli Silva de Souza - Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 47 de 2021,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DISPONIBILIZAREM DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO Votos Nominais : Sueli Silva de Souza - Não ; Nelson dos Santos Domingues
- Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 49 de
2021, Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a fixar e a cobrar preço
público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de
posteamento de rede energia elétrica, de propriedade da concessionária de energia
elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providencias. Autor: ALEX LOPES,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ALEX LOPES
DE SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS -
Não Votou ; 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 50 de 2021,
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 51 de
2021, DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA NA MODALIDADE PESQUE
E SOLTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 18 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 53 de 2021, "INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O DIA DO MOTOCROSS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 19 -
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 54 de 2021, Institui no Município de
porto Grande "A semana municipal de conscientização do autismo - TEA" e dá outras
providências. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Sueli Silva de Souza - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Não Votou
; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de
2021, Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal
de Porto Grande e dá outras providências. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
_____________________
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
_____________________
Nelson dos Santos
Domingues / DEM 
_____________________
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
_____________________
Sueli Silva de Souza
/ PDT 
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