sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/12/2021 -
18:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA SILVA
SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: TRIGESSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO
DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. CHAMADA NOMINAL DO
VEREADORES PRESENTES (ART. 82, § 1º RI): Em votação a ata da 29ª Sessão
Ordinária, da 58ª Periodo Legislativo da 8ª Legislatura, do dia 09/12/2021 às 18:00hs. Não
havendo quem queira discutir, ATA APROVADA. LEITURA DAS MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE (ART. 86 RI): Art. 86º. III – expediente recebido de diversos.Item 01 -
Oficio nº 0873/2021 - SEMED/PMPG 
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 152 de 2021, REQUER QUE SEJA
CONSTRUÍDO UMA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO
NOVA CANAÃ. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 153 de
2021, REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA UBS NA COMUNIDADE DO
ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 86 de 2021, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Vinícius de Azevedo
Gurgel – Deputado Federal, que no uso de suas atribuições legais, através do qual, solicita
a aquisição de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e
Quinhentos Mil Reais) para a Construção da Sede Própria da Câmara de Vereadores no
Município de Porto Grande-AP. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 154 de 2021, VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A
GESTÃO SOBRE O RATEIO DO ABONO DO RECURSO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 2021,
COM O RELATÓRIO DETALHADO DAS DESPESAS, PARA OBTERMOS A IMFORMAÇÃO
DA REAL SOBRA DESSE RECURSO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA
SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos Domingues /
DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 9
de 2021, "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL LOCALIZADO
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/12/2021
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NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Nominal, Sim: 3,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais : Nelson dos Santos
Domingues - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE -
Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 10 de 2021, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos
Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Não ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; Nelson dos Santos Domingues -
Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo
Dias Araújo - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 1 de
2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CONCHA ACÚSTICA", LOCALIZADA NO
BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Nelson dos Santos Domingues -
Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo
Dias Araújo - Não Votou ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 6 de
2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "QUADRA POLIESPORTIVA", LOCALIZADA
NO BAIRRO CENTRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo
- Não Votou ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 7 de 2021, DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "FEIRA MUNICIPAL DO AGRICULTOR", LOCALIZADA NO
BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: ACORDO DE LÍDERES ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº
8 de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CASA DO ARTESÃO", LOCALIZADA
NA PRAÇA DA SUBESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Abstenção ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
Luiz Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 9 de
2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "QUADRA POLIESPORTIVA NOVA
ESPERANÇA", LOCALIZADA NA PRAÇA DA SUBESTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Não Votou ; NARSON DA
SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; 8 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 17 de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
“CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER”, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/12/2021
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Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA -
Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº
10 de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
CENTRO", LOCALIZADA NA AVENIDA 08 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 14 de 2021, Dispõe sobre a criação
da semana Municipal da agricultura familiar no Município de Porto Grande, e dá outras
providências. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; 11 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 37 de 2021, DISPÕE SOBRE A
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE
FIBROMIAGIA, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Elienai
dos Santos Silva Santana - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; 12 - REQUERIMENTO nº 152 de 2021, REQUER
QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DO
ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
VAZ - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não
Votou ; 13 - REQUERIMENTO nº 153 de 2021, REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO
UMA UBS NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. Autor: NARSON, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE -
Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
Luiz Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 14 - REQUERIMENTO nº 154 de 2021, VENHO
REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A GESTÃO SOBRE O RATEIO DO ABONO DO
RECURSO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 2021, COM O RELATÓRIO DETALHADO DAS
DESPESAS, PARA OBTERMOS A IMFORMAÇÃO DA REAL SOBRA DESSE RECURSO.
Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: REJEITADO
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Não ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Abstenção ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS
- Não ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Não ;
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/12/2021
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ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; 15 - REQUERIMENTO nº 155 de 2021,
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DO BAIRRO DO AEROPORTO. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo -
Não Votou ; 16 - REQUERIMENTO nº 156 de 2021, REQUER QUE SEJA FEITO A
MANUTENÇÃO DAS LAMPADAS DE LED E TROCA DAS FOTOCÉLULA DAS RUAS E
AVENIDAS DO NOSSO MUNICIPIO. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
16/12/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 16/12/2021
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
_____________________
Luiz Eduardo Dias
Araújo / PDT 
16/12/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/12/2021 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
TRIGESSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. 
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS
TRABALHOS”.
CHAMADA NOMINAL DO VEREADORES PRESENTES (ART. 82, § 1º
RI): 
Em votação a ata da 29ª Sessão Ordinária, da 58ª Periodo Legislativo da 8ª Legislatura, do
dia 09/12/2021 às 18:00hs. Não havendo quem queira discutir, ATA APROVADA.
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI): 
Art. 86º.
III – expediente recebido de diversos.
Item 01 - Oficio nº 0873/2021 - SEMED/PMPG
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº
152 de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ESCOLA MUNICIPAL NA
COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. Não informada
2 - REQUERIMENTO nº
153 de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA UBS NA COMUNIDADE DO
ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 86
de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Vinícius de Azevedo Gurgel –
Deputado Federal, que no uso de suas atribuições legais, através do
qual, solicita a aquisição de uma emenda parlamentar no valor de R$
1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Reais) para a Construção
da Sede Própria da Câmara de Vereadores no Município de Porto
Grande-AP. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 10/12/2021
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Matéria Ementa Situação
4 - REQUERIMENTO nº
154 de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A GESTÃO SOBRE O
RATEIO DO ABONO DO RECURSO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 2021,
COM O RELATÓRIO DETALHADO DAS DESPESAS, PARA OBTERMOS A
IMFORMAÇÃO DA REAL SOBRA DESSE RECURSO. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: NAINHA
SANTANA 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Não informada
2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 10
de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CONCHA ACÚSTICA",
LOCALIZADA NO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "QUADRA POLIESPORTIVA",
LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "FEIRA MUNICIPAL DO
AGRICULTOR", LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 8 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CASA DO ARTESÃO",
LOCALIZADA NA PRAÇA DA SUBESTAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "QUADRA POLIESPORTIVA",
LOCALIZADA NA PRAÇA DA SUBESTAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO – CER”, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 10/12/2021
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Matéria Ementa Situação
9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
EXECUTIVO nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: PMPG -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DO CENTRO", LOCALIZADA NA AVENIDA 08 DE AGOSTO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
10 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 14
de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
Dispõe sobre a criação da semana Municipal da agricultura familiar no
Município de Porto Grande, e dá outras providências. Não informada
11 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 37
de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE FIBROMIAGIA, CONDICIONADA
A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO
nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ESCOLA MUNICIPAL NA
COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. Não informada
13 - REQUERIMENTO
nº 153 de 2021
Processo: -
Autor: NARSON 
REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA UBS NA COMUNIDADE DO
ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. Não informada
14 - REQUERIMENTO
nº 154 de 2021
Processo: -
Autor: ALEX LOPES 
VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A GESTÃO SOBRE O
RATEIO DO ABONO DO RECURSO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 2021,
COM O RELATÓRIO DETALHADO DAS DESPESAS, PARA OBTERMOS A
IMFORMAÇÃO DA REAL SOBRA DESSE RECURSO. 
Não informada
15 - REQUERIMENTO
nº 155 de 2021
Processo: -
Autor: RUY ANDRADE 
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DO AEROPORTO. Não informada
16 - REQUERIMENTO
nº 156 de 2021
Processo: -
Autor: RUY ANDRADE 
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DAS LAMPADAS DE LED
E TROCA DAS FOTOCÉLULA DAS RUAS E AVENIDAS DO NOSSO
MUNICIPIO. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2021
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 10/12/2021
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