sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/03/2022 -
18:00 ; Encerramento: 09/03/2022 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO DE
DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 2ª Sessão Ordinária, da 59ª Periodo
Legislativo da 8ª Legislatura, do dia 03/03/2022 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA. LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI):
Art. 86º. I. Expediente recebido do Prefeito;Item 01 - Oficio nº 0166/2022 - GAB.
PMPG Item 02 - Oficio nº 0028/2022 - GAB. PMPG /SEMMAItem 03 - Oficio nº 0029/2022 -
GAB. PMPG /SEMMAItem 04 - Oficio nº 0178/2022 - GAB. PMPG Item 05 - Oficio nº
0179/2022 - GAB. PMPG Item 06 - Oficio nº 0182/2022 - GAB. PMPG
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 3 de 2022, MENSAGEM AO PL 01 2022
PMPG QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS
AUXILARES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 1 de 2022, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
VENCIMENTOS DOS AUXILARES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA nº 1 de 2021, PEDIDO DE INFORMAÇÃO
SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO DA CIP REFERENTE AO ANO DE 2020
E OS MESES CORRENTES DE 2021. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA nº 2 de 2021, REQUER PEDIDO DE
INFORMAÇÃO SOBRE O EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 001/2021-CPL / PMPG, COM
TODO O PROCESSO LICITÁTORIO, COM OS PARECER DA CPL, PARECERES DA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO, AS DECISÕES, AS ATAS, ORDEM DE SERVIÇO, E
TUDO MAIS PERTINENTE A ESSE PROCESSO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 5 - PARECER nº 1 de 2022, DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO –
ADMINISTRATIVA – PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAL DE CONCORRÊNCIA
No 001/2021, COM TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, PARECERES DA CPL, PARECERES
DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DECISÕES, ATAS, ORDENS DE SERVIÇO E
DEMAIS DOCUMENTAÇÕES PERTINENTES – REQUERIMENTO DE ABERTURA DE
PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP POR
NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DA CÂMARA – INFRAÇÃO AO DISPOSITIVO DO
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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ART. 96, XVI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Autores: , Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 6 de 2022, APRESENTA MOÇÃO DE
APLAUSOS A GERENTE DO CRAS E AS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE PELO BRILHANTE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1 de 2022,
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA –
PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO – CER, DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: RUY ANDRADE,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; 2 - Elienai dos
Santos Silva Santana / PSL ; 3 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 4 - FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 5 - Nelson dos Santos Domingues / DEM ; 6 - JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; 7 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 8 - ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA nº 1 de
2021, PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO DA
CIP REFERENTE AO ANO DE 2020 E OS MESES CORRENTES DE 2021. Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos
Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; Sueli
Silva de Souza - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 - INFRAÇÃO POLÍTICA￾ADMINISTRATIVA nº 2 de 2021, REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 001/2021-CPL / PMPG, COM TODO O PROCESSO
LICITÁTORIO, COM OS PARECER DA CPL, PARECERES DA PROCURADORIA DO
MUNICIPIO, AS DECISÕES, AS ATAS, ORDEM DE SERVIÇO, E TUDO MAIS PERTINENTE
A ESSE PROCESSO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: REJEITADO Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Sueli Silva de
Souza - Não ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
Não ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3
- REQUERIMENTO nº 6 de 2022, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS A GERENTE DO
CRAS E AS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PELO
BRILHANTE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. Autor: RUY ANDRADE,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno -
Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
Sueli Silva de Souza - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; ALEX LOPES DE
SOUZA - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 - PARECER nº 1 de 2022,
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO – ADMINISTRATIVA – PEDIDO DE
Câmara Municipal de Porto Grande
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INFORMAÇÕES SOBRE EDITAL DE CONCORRÊNCIA No 001/2021, COM TODO O
PROCESSO LICITATÓRIO, PARECERES DA CPL, PARECERES DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DECISÕES, ATAS, ORDENS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES
PERTINENTES – REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP POR NÃO ATENDIMENTO DE
SOLICITAÇÕES DA CÂMARA – INFRAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ART. 96, XVI DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 2 - JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; 3 - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; 4 -
Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 5 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 6 - FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 7 - Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
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Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
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Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
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Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
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ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
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Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
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JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
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Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
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Câmara Municipal de Porto Grande
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Sueli Silva de Souza
/ PDT 
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