sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/05/2022 -
18:00 ; Encerramento: 03/05/2022 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA
SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS,
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 09ª Sessão Ordinária, da 60ª Periodo
Legislativo da 8ª Legislatura, do dia 26/04/2022 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 5 de
2022, "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AVICULTURA E PISCICULTURA NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: NAINHA
SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 7 de 2022, "INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE."
Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 10 de 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE O PROGRAMA DE
PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 12 de
2022, ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA
CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES
EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 13 de 2022,
DENOMINA A ARENA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA RAIMUNDO CAVALCANTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 15 de 2022,
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM
ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
REQUERIMENTO nº 22 de 2022, REQUER QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO DE REPARO
NA TRAVESSA 12 DE MAIO NO BAIRRO DAS MALVINAS. Autor: GALENO DO VILA
NOVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 23 de 2022,
REQUER QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO DE REPARO NA RUA SANTOS DRUMONTT
TRECHO QUE SAI DA TANCREDO NEVES PARA O AEROPORTO. Autor: GALENO DO
VILA NOVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 26 de
2022, REQUER QUE A GESTÃO FAÇA UMA FORÇA TAREFA COM SUAS RESPECTIVAS
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SECRETARIAS NO QUE CABE O ENFRENTAMENTO A ESSA PRAGA DO CARAMUJO
AFRICANO EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE VEM SE TORNANDO QUESTÃO DE SAÚDE
PÚBLICA. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
REQUERIMENTO nº 28 de 2022, REQUER QUE A GESTÃO FAÇA PARCERIA COM
INSTITUTOS E ORGÃOS DE QUALIFICAÇÃO PROFICIONAL COMO "SISTEMA S"
DIANTE DA ESPECULAÇÃO DE IMPLATAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS MINERAL EM
NOSSSO MUNICIPÍO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
REQUERIMENTO nº 30 de 2022, REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO
ITINERANTE NO DISTRITO DO CUPIXI NO DIA 28 DE MAIO DE 2022 ÀS 09:00 HORAS,
NO CENTRO COMUNITÁRIO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 6 de
2022, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA,
APOIO DA GESTÃO PARA EM CONJUNTO COM A COMUNIDADE REVITALIZAR A ARENA
DE FUTEBOL DA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI, QUE FICA LOCALIZADO NA LINHA
C. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 7 de
2022, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor José Maria Bessa de Oliveira – Prefeito
Municipal, que no uso de suas atribuições legais, através do qual, solicito a instalação de
Placa Solar para o Moradores de baixar renda da Zona Rural do Município de Porto
Grande-AP. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº
8 de 2022, INDICAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOCILDO LEMOS,
SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO ESTADO DO AMAPÁ, QUE
SEJA VIABILIZADO A IMPLEMENTAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROGRAMA NO
ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO, AS MARGENS DO RIO ARAGUARI. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 9 de
2022, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR PELO
ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLEMENTAÇÃO DA CONTINUIDADE
DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO, AS
MARGENS DO RIO ARAGUARI. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 10 de 2022, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR RANDOLFE RODRIGUES, SENADOR PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA
VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
11 de 2022, INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA LUCAS CANTUARIA BARRETO, SENADOR
PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO QUAL
SOLICITO UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL
RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 12 de 2022, INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR PELO ESTADO DO AMAPÁ,
QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - INDICAÇÃO nº 13 de 2022, INDICAR A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ALINE
PARANHOS VARONIL GURGEL, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA VIABILIZADO
RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE PORTO GRANDE. Autor: NAINHA
SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 14 de 2022,
INDICAR A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL,
DEPUTADA FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS
FINANCEIROS NO VALOR DE 150,000 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
DIRECIONADO À SECRETARIA DE CULTURA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR
PARA COMPRAS DE EQUIPAMENTOS DE APOIO A CASA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - INDICAÇÃO nº 15 de 2022, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI
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ALCOLUMBRE, SENADOR PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA VIABILIZADO
RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE PORTO GRANDE. Autor: NAINHA
SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; 3 - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; 4 - FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 22 de 2022, REQUER QUE SEJA
FEITO UM SERVIÇO DE REPARO NA TRAVESSA 12 DE MAIO NO BAIRRO DAS
MALVINAS. Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Nelson
dos Santos Domingues - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 2 - REQUERIMENTO nº 23 de 2022, REQUER QUE SEJA FEITO
UM SERVIÇO DE REPARO NA RUA SANTOS DRUMONTT TRECHO QUE SAI DA
TANCREDO NEVES PARA O AEROPORTO. Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim
; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Sueli Silva de Souza
- Abstenção ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 - REQUERIMENTO nº 26 de
2022, REQUER QUE A GESTÃO FAÇA UMA FORÇA TAREFA COM SUAS RESPECTIVAS
SECRETARIAS NO QUE CABE O ENFRENTAMENTO A ESSA PRAGA DO CARAMUJO
AFRICANO EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE VEM SE TORNANDO QUESTÃO DE SAÚDE
PÚBLICA. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ - Abstenção ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 -
REQUERIMENTO nº 28 de 2022, REQUER QUE A GESTÃO FAÇA PARCERIA COM
INSTITUTOS E ORGÃOS DE QUALIFICAÇÃO PROFICIONAL COMO "SISTEMA S"
DIANTE DA ESPECULAÇÃO DE IMPLATAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS MINERAL EM
NOSSSO MUNICIPÍO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Abstenção ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Sueli
Silva de Souza - Abstenção ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Abstenção ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 5 - REQUERIMENTO nº 30 de 2022, REQUER A REALIZAÇÃO
DE UMA SESSÃO ITINERANTE NO DISTRITO DO CUPIXI NO DIA 28 DE MAIO DE 2022
ÀS 09:00 HORAS, NO CENTRO COMUNITÁRIO, NOS TERMOS DO REGIMENTO
INTERNO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO
AUTOR ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL ; 3 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 4 - Sueli Silva de Souza / PDT ; 5
- JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; 6 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA /
PDT ; 7 - Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; 2 -
ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 3 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
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Vice-Presidente: 
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ALMEIDA VAZ / PDT 
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Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
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Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
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Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
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Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
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