sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/05/2022 -
18:00 ; Encerramento: 24/05/2022 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Primeiro-Secretário:
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS / PL 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva
de Souza / PDT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO DE
DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 12ª Sessão Ordinária, da 60ª Periodo
Legislativo da 8ª Legislatura, do dia 17/05/2022 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA. LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86 RI):
Art. 86º. I. Expediente recebido do prefeito;Item 01 - Oficio nº 423/2022 - GAB/
PMPG PL 002/2022Item 02 - Oficio nº 424/2022 - GAB/PMPG PL 003/2022 III.
Expediente recebido diversos;Item 01 - Oficio nº 389/2022 - SEMED/PMPG PL
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 2 de
2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO NACIONAL SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor:
PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 3 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 22 de 2022, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O CURSO PREPARATÓRIO PARA O PRÉ-ENEM, PRÉ-VESTIBULAR E CONCURSOS
PÚBLICOS GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 23 de 2022, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO
CANCÊR E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 35 de 2022, REQUER QUE A GESTÃO PRESTA INFORMAÇÕES
SOBRE OS TRÊS CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO, QUE CHEGARAM
RECENTEMENTE COMPRADOS COM VERBA FEDERAL E ESTÃO À DISPOSIÇÃO DE
UMA EMPRESA PRIVADA (TRATALIX). VENHO REQUERER O FORMATO DE PARCERIA
CELEBRADO NESSE CONTRATO. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 21 de 2022, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PEDRO PAULO QUE SEJA FEITO
MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM DA ESTRADA DO ASSENTAMENTO NOVA COLINA,
POIS A MESMA SE ENCONTRA EM ESTADO DE DIFÍCIL ACESSO. Autor: JOLIANNE
FONTENELE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 19 de 2022,
INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCCS E
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O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS COM FIXAÇÃO SALARIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E
APOSENTADORIA ESPECIAL, PARA ATENDER À EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022,
QUE ESTABELECE O PISO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS AOS ACS'S E ACE'S NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 20 de 2022, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PEDRO PAULO QUE SEJA FEITO
MANUTENÇÃO, LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA PISTA DO AEROPORTO QUE SE
ENCONTRA INTRAFEGÁVEL PELA GRANDE QUANTIDADE DE BURACOS E VALAS,
ASSIM TAMBÉM SEJA REALIZADO A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES POIS NÃO
ESTÃO FUNCIONANDO. Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Antonio Rodrigues
Galeno / PP ; 3 - JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; 4 - Sueli Silva de Souza / PDT
; 5 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 6 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA /
PDT ; 7 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva
de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 35 de 2022, REQUER QUE A
GESTÃO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÊS CAMINHÕES COMPACTADORES DE
LIXO, QUE CHEGARAM RECENTEMENTE COMPRADOS COM VERBA FEDERAL E
ESTÃO À DISPOSIÇÃO DE UMA EMPRESA PRIVADA (TRATALIX). VENHO REQUERER O
FORMATO DE PARCERIA CELEBRADO NESSE CONTRATO. Autor: ALEX LOPES, Tipo:
Nominal, Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 1, Resultado: REJEITADO Votos Nominais : Nelson
dos Santos Domingues - Não ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Não ; FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA - Não ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; Sueli Silva de Souza - Não ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Não ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Não ; JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Abstenção ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: TEMPO 00h55m27s NAINHA: Fazer o registro peço que que
esse seja constar em ata uma denúncia que recebi na sexta-feira dia 20 de Maio que o
gestor que se encontra afastado pela justiça Estava na prefeitura em trabalho de suas
funções sendo que ele estava afastado eu recebi essa denúncia de um funcionário Senhor
presidente Entrei em contato com as autoridades necessárias só que nós precisávamos ter
uma foto Para comprovar infelizmente ele não conseguiu o registro fotográfico porque
quando ele fez a denúncia senhor presidente o prefeito afastado pela justiça já não estava
mais na prefeitura mas que fica registrado em ata que o prefeito que está afastado pela
justiça Estava na prefeitura; TEMPO 01h44m01s ALEX: Eu quero que seja registrado em
ata que o Presidente o presidente isso e uma manobra; TEMPO 01h49m02s ALEX: Que
fique registrado em ata; TEMPO 01h52m22s ALEX: Que fique registrado em ata que o
vereador Alex esta pedindo que o procurador dessa casa advogado dessa casa de um
parecer sobre o meu requerimento se ele tem fundamento ou não;TEMPO 01h54m49s
ALEX: Que fique registrado em ata que o presidente está fazendo coação a Esse Vereador
intimidando ele; TEMPO 02h59m20s ALEX: Que seja registrado em ata que a logo da
prefeitura codevasp que foi a empresa que execultou o recurso federal tratalix que acho
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que a logo da empresa e senador davi embaixo que foi o autor da emenda que fique
registrado em ata ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
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Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
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Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
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ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
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JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
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Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
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FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
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JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
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Elienai dos Santos
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