sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/10/2022 -
18:00 ; Encerramento: 11/10/2022 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo Vice-Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: VIGÉSSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO DE
DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 26ª Sessão Ordinária, da 61ª Periodo
Legislativo da 8ª Legislatura, do dia 04/10/2022 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 14 de 2022, PARECER AO PLO 6/2022 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 6 de 2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
NOS TERMOS DO ART. 102, PARAGRAFO UNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO ANEXO I E II DA LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PARECER nº 15 de 2022, PARECER AO PLO 7/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EXECUTIVO Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 7 de 2022,
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM ENGENHEIRO
CIVIL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; 3 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 4 - FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; 5 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 6 - Nelson dos Santos
Domingues / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; JOSE DOMINGOS
DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 14 de 2022, PARECER AO PLO 6/2022 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 2022, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/10/2022
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 18/10/2022
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JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai dos
Santos Silva Santana - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 6 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO
GRANDE NOS TERMOS DO ART. 102, PARAGRAFO UNICO DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO E ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO ANEXO I E II DA LEI 475/2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Não Votou ;
NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 - PARECER nº 15 de 2022, PARECER AO
PLO 7/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Autor: CJR - COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
Elienai dos Santos Silva Santana - Não Votou ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 7 de 2022, DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM ENGENHEIRO CIVIL PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Nelson dos Santos Domingues - Sim ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Não Votou ; NARSON DA
SILVA SANTOS - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 2
- JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
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Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
18/10/2022
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 18/10/2022
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
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Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
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ALEX LOPES DE
SOUZA / PP 
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Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
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JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
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Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
18/10/2022
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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