sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/11/2022 -
18:00 ; Encerramento: 16/11/2022 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
/ DEM ; Segundo-Secretário: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Segundo Vice￾Presidente: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio
Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA
SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / MOTIVO DE FORÇA
MAIOR ; Luiz Eduardo Dias Araújo / LICENÇA MÉDICA 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: TRIGÉSSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
DA TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO
DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 31ª Sessão Ordinária, da 61ª Periodo
Legislativo da 8ª Legislatura, do dia 08/11/2022 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 8 de
2022, "Dispõe sobre a criação de cargo Fiscal de Obras para contrato temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal,
e dá outras providências". Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PARECER nº 16 de 2022, PARECER Nº 16/2022 - CJR REFERENTE AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER nº 17 de 2022, REFERENTE AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS 2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 29 de 2022, "INSTITUI O DIA DO EVANGÉLIO NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: NAINHA SANTANA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 7 de 2022, MOÇÃO DE APLAUSO E
RECONHECIMENTO, AOS JOGADORES E COMISSÃO TÉCNICA DA SELEÇÃO
MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, EM HOMENAGEM À
BRILHANTE CONQUISTA DE VICE-CAMPEÃO DO CAMPEONATO AMAPAENSE DE
FUTEBOL INTERMUNICIPAL 2022. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2022, EMENDA
IMPOSITIVA Nº 01 Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 2 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 Autor: AMIGO DOMINGOS,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - EMENDA IMPOSITIVA nº 3 de 2022,
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03 Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Matéria lida ; 9 - EMENDA IMPOSITIVA nº 4 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 04
Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - EMENDA
IMPOSITIVA nº 5 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 Autor: GURI DO MATAPI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - EMENDA IMPOSITIVA nº 6 de 2022, EMENDA
IMPOSITIVA Nº 06 Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
EMENDA IMPOSITIVA nº 7 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 07 Autor: NAINHA
SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - EMENDA IMPOSITIVA nº 8 de
2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 Autor: NEGÃO DO RAIMUNDINHO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - EMENDA IMPOSITIVA nº 9 de 2022, EMENDA
IMPOSITIVA Nº 09 Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - EMENDA IMPOSITIVA nº 10 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 Autor:
SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - EMENDA IMPOSITIVA nº
11 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 56 de 2022, CAMPO GRAMA SINTÉTICA
NO CAMPO DO JUVENTO NA COLÔNIA AGRICOLA DO MATAPI NA LINHA A. Autor:
GURI DO MATAPI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 57 de
2022, CAMPO COM AREIA, COM MURETA CERCADO, NA LINHA B. Autor: GURI DO
MATAPI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 2 - Sueli Silva de Souza /
PDT ; 3 - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; 4 - FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA / PDT ; 5 - Nelson dos Santos Domingues / DEM ; 6 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; 7 - JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; 8 - ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ;
Antonio Rodrigues Galeno / PP ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA
SILVA SANTOS / PL ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 16 de 2022, PARECER Nº 16/2022 - CJR
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR - COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana -
Abstenção ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim
; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 2 - PARECER nº 17 de 2022, REFERENTE
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CAG - COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS 2022,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA
OLIVEIRA - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Abstenção ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 8 de 2022,
"Dispõe sobre a criação de cargo Fiscal de Obras para contrato temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências". Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2022
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpg@gmail.com 17/11/2022
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Resultado: APROVADO Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Sueli
Silva de Souza - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Abstenção ; FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno
- Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ -
Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 - EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de
2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 Autor: NARSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Nelson dos
Santos Domingues - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou
; 5 - EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 Autor: AMIGO
DOMINGOS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 6 - EMENDA IMPOSITIVA nº 3 de 2022,
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03 Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 7
- EMENDA IMPOSITIVA nº 4 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 04 Autor: RUY
ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 8 - EMENDA IMPOSITIVA nº 5 de 2022,
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 Autor: GURI DO MATAPI, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 9
- EMENDA IMPOSITIVA nº 6 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 06 Autor: ALEX
LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 10 - EMENDA IMPOSITIVA nº 7 de 2022,
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07 Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 11
- EMENDA IMPOSITIVA nº 8 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 Autor: NEGÃO DO
RAIMUNDINHO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ;
Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2022
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 12 - EMENDA IMPOSITIVA nº 9 de 2022,
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09 Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 13
- EMENDA IMPOSITIVA nº 10 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 Autor: SUELI
SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio
Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 14 - EMENDA IMPOSITIVA nº 11 de 2022,
EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 Autor: JOLIANNE FONTENELE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; FRANCINALDO
DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Elienai dos Santos
Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sueli Silva de Souza / PDT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSE DOMINGOS DE
ALMEIDA VAZ / PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM 
____________________
Segundo￾Secretário: 
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL 
17/11/2022
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT 
_____________________
Antonio Rodrigues
Galeno / PP 
_____________________
JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS 
_____________________
Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL 
_____________________
Sueli Silva de Souza
/ PDT 
17/11/2022
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