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materia nº 1304/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1304 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaREQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSIVALDO ABRANTES- PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA. QUE SEJA INSTITUÍDO ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO PARLAMENTO MUNICIPAL EM SANTANA.
native_id10001

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE D —
2025-09-16 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-24T09:11:19.461823-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº      / 2025 – CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao Excelentíssimo Senhor JOSIVALDO ABRANTES- PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA.

REQUER QUE SEJA INSTITUÍDO ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO PARLAMENTO MUNICIPAL EM SANTANA.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que a criação de uma Escola do Legislativo Municipal é uma iniciativa estratégica e essencial para aprimorar a qualidade da gestão pública e fortalecer a democracia local. Uma Escola do Legislativo oferece um ambiente formal para a formação continuada de vereadores, assessores e demais servidores da Câmara Municipal. Por meio de cursos, palestras e workshops, esses profissionais podem aprofundar seus conhecimentos em áreas: Processo Legislativo, Gestão Pública, Legislação Específica, Comunicação e Relações Públicas, dentre outras. A Escola do Legislativo não deve se restringir aos membros da Câmara. Ela pode se tornar um espaço de diálogo e educação para a sociedade, oferecendo cursos e palestras abertas ao público sobre o funcionamento do Poder Legislativo. Ressalta-se que a atividade de vereador é complexa e exige um conjunto de habilidades que vão além da eleição. A Escola do Legislativo atua na profissionalização do mandato, fornecendo ferramentas para que os vereadores exerçam suas funções com mais técnica, ética e responsabilidade. Isso é fundamental para evitar erros formais em projetos de lei, garantir a legalidade das ações e otimizar o uso dos recursos públicos. A implementação de uma Escola do Legislativo Municipal é um investimento na capacidade técnica e na qualidade da democracia. É uma iniciativa que gera valor não apenas para a Câmara, mas para toda a comunidade, promovendo uma gestão pública mais eficaz, transparente e alinhada com os interesses da população.

PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE / Santana

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