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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT
versocorronogueira@santana.ap.leg.br
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP
68925-186
PROJETO DE LEI Nº ____/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da
Escola Municipal de Educação Básica
EMEB Piaçacá para Escola Municipal de
Educação Básica Janúbia Dutra dos
Santos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara
Municipal de Santana aprovou e eu sancionei a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o nome da Escola Municipal de Educação Básica EMEB
Piaçacá, localizada na comunidade de Água Branca do Piaçacá, no município
de Santana, que passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica
Janubia Dutra dos Santos.
Art. 2º A alteração de que trata esta Lei tem caráter honorífico e se fundamenta
na trajetória de vida e relevantes serviços prestados por Janubia Dutra dos
Santos à educação e à comunidade local, conforme detalhado na justificativa
anexa.
Art. 3º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações
necessárias em documentos oficiais, placas de identificação e demais registros
administrativos decorrentes da nova denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE
MARQUES - EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Ver. Socorro Nogueira – PT
Autora
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT
versocorronogueira@santana.ap.leg.br
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP
68925-186
JUSTIFICATIVA
A proposta de alteração do nome da Escola EMEB Piaçacá para Janúbia
Dutra dos Santos tem por objetivo homenagear uma referência em educação e
compromisso social da comunidade de Água Branca do Piaçacá. Janúbia Dutra
dos Santos, 45 anos, dedicou mais de duas décadas à educação, sendo 15 anos
voltados à comunidade local, atuando como professora, pedagoga, vice-diretora
e diretora.
A professora Janúbia Dutra dos Santos exerceu suas funções com dedicação
exemplar, priorizando o desenvolvimento dos alunos e da comunidade escolar.
Durante a pandemia, promoveu ações de apoio social, garantindo a continuidade
do ensino e oferecendo cestas básicas às famílias. Em suas gestões, assegurou
merenda escolar, atualização do sistema Proesc, oficinas culturais e esportivas,
suporte pedagógico aos docentes e articulação de ações de saúde para a
comunidade. Reconhecida por seu comprometimento, contribuiu para o bemestar e a formação integral dos estudantes, consolidando seu legado
educacional na região.
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE
MARQUES - EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Ver. Socorro Nogueira – PT
Autora
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