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materia nº 67/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EMEB PIAÇACÁ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JANÚBIA DUTRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10035

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2026-02-12 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO — —
2026-02-10 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão P —
2025-09-16 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-13T09:53:52.480137-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 12 0 0
2026-02-11T09:07:10.487068-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT
versocorronogueira@santana.ap.leg.br
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 
68925-186
PROJETO DE LEI Nº ____/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da 
Escola Municipal de Educação Básica 
EMEB Piaçacá para Escola Municipal de 
Educação Básica Janúbia Dutra dos 
Santos, e dá outras providências.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara 
Municipal de Santana aprovou e eu sancionei a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o nome da Escola Municipal de Educação Básica EMEB 
Piaçacá, localizada na comunidade de Água Branca do Piaçacá, no município 
de Santana, que passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica 
Janubia Dutra dos Santos.
Art. 2º A alteração de que trata esta Lei tem caráter honorífico e se fundamenta 
na trajetória de vida e relevantes serviços prestados por Janubia Dutra dos 
Santos à educação e à comunidade local, conforme detalhado na justificativa 
anexa.
Art. 3º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações 
necessárias em documentos oficiais, placas de identificação e demais registros 
administrativos decorrentes da nova denominação. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE 
MARQUES - EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Ver. Socorro Nogueira – PT
 Autora
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT
versocorronogueira@santana.ap.leg.br
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 
68925-186
JUSTIFICATIVA
 A proposta de alteração do nome da Escola EMEB Piaçacá para Janúbia 
Dutra dos Santos tem por objetivo homenagear uma referência em educação e 
compromisso social da comunidade de Água Branca do Piaçacá. Janúbia Dutra 
dos Santos, 45 anos, dedicou mais de duas décadas à educação, sendo 15 anos 
voltados à comunidade local, atuando como professora, pedagoga, vice-diretora 
e diretora.
 A professora Janúbia Dutra dos Santos exerceu suas funções com dedicação 
exemplar, priorizando o desenvolvimento dos alunos e da comunidade escolar. 
Durante a pandemia, promoveu ações de apoio social, garantindo a continuidade 
do ensino e oferecendo cestas básicas às famílias. Em suas gestões, assegurou 
merenda escolar, atualização do sistema Proesc, oficinas culturais e esportivas, 
suporte pedagógico aos docentes e articulação de ações de saúde para a 
comunidade. Reconhecida por seu comprometimento, contribuiu para o bem￾estar e a formação integral dos estudantes, consolidando seu legado 
educacional na região.
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE 
MARQUES - EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Ver. Socorro Nogueira – PT
 Autora

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