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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº........./2025-CMS
O vereador RARISON SANTIAGO, integrante do Partido Solidariedade e
representante do município de Santana, vem, requere à mesa Diretora, dentro dos termos
regimentais, ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor, Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor, Lucas dos Santos Nahum, Superintendente de Transporte e
Trânsito de Santana, requerendo a repintura das faixas de pedestres na extensão da Rua
José Bruno de Oliveira.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária uma vez que as mesmas se encontram
apagadas e desgastadas pelo tempo e pelo tráfego intenso de veículos.
A situação atual compromete a visibilidade da sinalização horizontal, colocando em
risco a segurança dos pedestres, em especial crianças, idosos e pessoas com mobilidade
reduzida, que dependem da travessia segura.
Além disso, a ausência de faixas bem sinalizadas pode ocasionar acidentes,
dificultando a percepção dos motoristas quanto ao local correto de parada obrigatória, em
descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a sinalização adequada como
medida indispensável à organização do tráfego e proteção da vida.
Diante disso, solicita-se o envio dos dados requeridos, a fim de garantir maior
transparência e planejamento na gestão da sinalização viária.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP 17 DE SETEMBRO DE
2025.
Vereador Rarison Santiago
Partido Solidariedade
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