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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº................../2025 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA
À SENHORA LILIANE BATISTA SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA- SEMASC. SOLICITA ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA
DO ATRASO NO PAGAMENTO DOS COLABORADORES/SERVIDORES MUNICIPAIS,
QUE JÁ ULTRAPASSA TRÊS MESES.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante das inúmeras reclamações recebidas
por este parlamentar e da gravidade da situação, que tem causado sérios prejuízos
financeiros e sociais aos trabalhadores e suas famílias. Ressalta-se que a remuneração em
dia é um direito constitucional dos servidores e colaboradores, sendo obrigação do Poder
Público assegurar a regularidade de seus vencimentos. Diante disso, requer-se que sejam
apresentadas as justificativas para os atrasos, bem como o prazo previsto para a
regularização dos pagamentos, a fim de prestar transparência à sociedade e garantir a
dignidade dos trabalhadores.
Deste modo, por ser justa as reinvindicações, é que pedimos o apoio dos nobres Pares para
aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, DE 23 DE SETEMBRO DE
2025.
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BRUNO ROCHA
VEREADOR -PL
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