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materia nº 1398/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1398 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaAO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA À SENHORA LILIANE BATISTA SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SEMASC. SOLICITA ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DO ATRASO NO PAGAMENTO DOS COLABORADORES/SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE JÁ ULTRAPASSA TRÊS MESES.
native_id10128

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-09-25 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-01T08:54:35.757391-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
REQUERIMENTO Nº................../2025 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA 
À SENHORA LILIANE BATISTA SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E CIDADANIA- SEMASC. SOLICITA ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA 
DO ATRASO NO PAGAMENTO DOS COLABORADORES/SERVIDORES MUNICIPAIS, 
QUE JÁ ULTRAPASSA TRÊS MESES.
JUSTIFICATIVA
 A presente solicitação se faz necessária diante das inúmeras reclamações recebidas 
por este parlamentar e da gravidade da situação, que tem causado sérios prejuízos 
financeiros e sociais aos trabalhadores e suas famílias. Ressalta-se que a remuneração em 
dia é um direito constitucional dos servidores e colaboradores, sendo obrigação do Poder 
Público assegurar a regularidade de seus vencimentos. Diante disso, requer-se que sejam 
apresentadas as justificativas para os atrasos, bem como o prazo previsto para a 
regularização dos pagamentos, a fim de prestar transparência à sociedade e garantir a 
dignidade dos trabalhadores.
 Deste modo, por ser justa as reinvindicações, é que pedimos o apoio dos nobres Pares para 
aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, DE 23 DE SETEMBRO DE 
2025.
______________________________________
BRUNO ROCHA
VEREADOR -PL

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