PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA! OCS!O nº. 593/9099
GABINETE DO PREFEITO |...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE D
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VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP.
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Com espeque no art. 48, inciso |, da Lei Orgânica do Município de Santana,
c/c o art. 30, |, CF/88, Precedido pelas honras de estilo, encaminho a Vossa
Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei
nº /2025 — PMS que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CASA SANTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUSTIFICATIVA
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo.(s) Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido
ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, em caráter de urgente e
urgentíssima, o incluso projeto de lei que objetiva “Institui o programa municipal de
habitação casa Santana no âmbito do município de Santana e dá outras providências.”
A presente proposição tem por objeto instituir o Programa Municipal de
Habitação Casa Santana, que tem por objetivo criar mecanismos de incentivo à
produção de empreendimentos habitacionais de interesse social urbana e rural,
empreendimentos habitacionais de interesse específico, a requalificação de imóveis
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urcanos ou aquisição GC uNicades nacracionais,
estabelecendo uma política Municipal Habitacional de financiamento.
O Programa Municipal de Habitação Casa Santana está em consonância com
a LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, que disnõe sobre o Programa Minha
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Casa, Minha Vida, bem como para outros programas próprios que por ventura o
município de Santana realize parceria.
Em síntese, o Programa Municipal de Habitação Casa Santana, destina-se ao
atendimento de beneficiários de Famílias residentes em áreas urbanas com renda
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mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a famílias residentes em áreas rurais com
renda anual de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), sendo devidamente
consideradas as seguintes faixas:
| - famílias residentes em áreas urbanas: a) Faixa Urbano 1 - renda bruta
familiar mensal até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais); b) Faixa
Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 (dois mil, seiscentos e quarenta
reais e um centavo) até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais); c) Faixa Urbano
3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 (quatro mil e quatrocentos reais e um
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Celitavo) dit Mp O.VLU, UU (UÍLO fiiil FEaiS),
Il - famílias residentes em áreas rurais: a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar
anual até R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais); b) Faixa Rural 2 -
renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais
e um centavo) até R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais); c) Faixa
Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais e um centavo) até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Importante mencionar, que o limite de renda não se aplicará às famílias que
residem em moradia inadequada, removidos involuntariamente por intervenção de
obras públicas. Inquestionavelmente, o Programa tem o intuito a auxiliar nas ações de
implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social a serem
destinados à alienação de famílias com renda familiar específica bruta, principalmente
aquelas famílias que vivem em centros urbanos.
Ademais, a proposta visa a apoiar programas voitados à promoção da moradia
digna à população e, portanto, devidamente observa o princípio da função social da
propriedade, bem como os princípios da oportunidade e conveniência, norteadores da
Administração Pública.
Diante de todo o exposto, submetemos à apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, a proposta de Projeto de Lei, ressaltando que a referida proposição está em
proporcionando assim, maior segurança jurídica, evitando incidentes de
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inconstitucionalidades, salvaguardando o interesse público em geral pelo que se
espera a tramitação regulamentar e, ao final, sua aprovação integral, em caráter de
urgência (urgentíssima).
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e
consideração.
SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 22 de setembro de 2025.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal de Santana
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PROJETO DE LEI Nº » DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO CASA SANTANA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1 º O Programa Municipal de Habitação Casa Santana passa a ser disciplinado
nos termos dessa Lei, que consolida e estabelece regras, mecanismos e instrumentos
para sua operacionalização.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
| “Grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem
para o seu rendimento ou têm suas despesas por ela atendidas e abrange todas as
espécies reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a
família unipessoal;
Il - Imóvel novo: unidade habitacional com até 180 (cento e oitenta) dias de "habite-
se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente
ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada;
Ill - Requalificação de imóveis urbanos e rurais: execução de obras e serviços voltados
à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras
e serviços necessários à modificação de uso;
IV - Agricultor familiar: aquele definido no caput, nos seus incisos e no & 2º do art. 3º
da Lei Federal no 11.326, de 24 de julho de 2006;
V - Trabalhador rural: pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços a
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empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário;
VI - habitação de interesse Social: u
ade habitacional destinada à população de
baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal;
VII - Habitação de interesse específico: unidade habitacional destinada à população não
qualificada na hipótese de que trata o inciso VI deste artigo;
VI - Salário mínimo: quantia correspondente ao salário mínimo nacional, podendo
este ser atualizado a qualquer tempo, mediante disposição estabelecida pelo Governo
Federal,
IX - Atendimento Individual: atendimento ou benefício concedido direto a pessoa física
decorrente de casos de emergéncia, calamidade pública ou que demandem operação
individual de crédito concedido por agente financeiro externo;
X - Demanda Específica: ações específicas de realocação de famílias previamente
caracterizadas residentes em área de risco ou alocação de habitação precárias ou
derivadas de convênio específico para realocação de famílias em local específico.
Art. 3º O Programa Municipal de Habitação Casa Santana tem por objetivo criar
mecanismos de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse
social urbana e rural, empreendimentos habitacionais de interesse específico, a
requalificação de imóveis ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às
famílias habilitadas no programa, estabelecendo uma política Municipal Habitacional
que observe:
81º A subvenção será concedida, por família/beneficiário ou por unidade habitacional,
por uma única vez, a qual será composta por recursos financeiros.
8 2º Os recursos destinados a subvenção serão aplicados nos programas
habitacionais para imóveis novos, usados ou em execução, nas seguintes situações:
| - complementação do valor das unidades habitacionais para viabilização do
empreendimento;
Il - a subvenção poderá ser cumulativa com subsídios concedidos no âmbito de
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programas habitacionais do Estado e da União;
Hi - a subvenção financeira poderá ser cumulativa ao h
em forma de bens e/ou serviços, desde que as mesmas sejam concedidas na mesma
intervenção e/ou empreendimento, conforme convênio.
IV - os valores a serem concedidos, por uma única vez, a título de subvenção
financeira será de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para aquisição de imóveis de acordo
com programas e ações, desenvolvidos pela União, Estado e ou Município, nos termos
das normas, convênios e/ou programas vigentes à época da contratação.
V - Oscritérios para a concessão da subvenção ao beneficiário serão os seguintes:
a. não tenha sido beneficiado, em qualquer época, com subsídios oriundos de
recursos orçamentários da União, com financiamento da Companhia de
Desenvolvimento de Santana —- CODESAN ou de descontos habitacionais concedidos
com recursos do FGTS;
b. não seja detentor de financiamento imobiliário ativo, em qualquer
iocalidade do território nacionai;
c. não seja proprietário, cessionário, arrendatário de unidades
habitacionais dos programas do Governo Federal ou promitente comprador de imóvel
residencial urbano ou rural, em qualquer localidade do país.
8 3º O Poder Executivo definirá condições em que, excepcional e
fundamentadamente, serão elegíveis à participação no Programa Municipal de
Habitação Casa Santana famílias que não se enquadrem nos incisos deste artigo.
8 4º O valor previsto no inciso IV deste artigo poderá ser corrigido anualmente por
meio de ato do chefe do Poder Executivo, em consonância com critérios técnicos do
mercado imobiliário e a disponibilidade orçameniária do Programa Casa Saniana.
Art. 4º São diretrizes específicas do Programa Municipal de Habitação
Casa Santana:
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I-criação dos convênios e parcerias para fins de provisão de Habitação de Interesse Social
- HIS e Mercado;
Il - criação dos convênios e parcerias para fins de provisão de Habitação de Interesse
Específico — HIE;
HI - adoção de mecanismos adequados de acompanhamento das ações realizadas no
âmbito do programa;
IV - promover o acesso a subvenção nos termos desta lei, para incentivar o lançamento
de empreendimentos habitacionais de HIS, HIE e Mercado em imóveis públicos ou
privados para edificações novas ou por intermédio de requalificação de edificações
existentes;
V- A destinação dos subsídios serão para empreendimentos destinados a famílias
beneficiárias do Programa Municipal de Habitação Casa Santana conforme previsto
nesta Lei, excetuando-se a hipótese prevista na alínea “d”, do inciso |, do art. 5º.
Art. 5º O Programa Municipal de Habitação Casa Santana será desenvolvido pela a
Companhia de Desenvolvimento de Santana — CODESAN, visando implementar
modalidades de atendimento habitacional, que poderão atender os seguintes
segmentos de público:
|- Em àreas urbanas:
a) Famílias em situação de vulnerabilidade social;
b) Famílias em situação de risco;
c) Famílias que não possuem moradia própria;
d) Famílias queresidem em moradia inadequada, removidos involuntariamente por
intervenção de obras públicas;
e) Idosos;
f) Servidores Públicos.
Il - Em áreas rurais:
a) Agricultores Familiares
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b) Trabalhadores Rurais
d) Comunidades Quilombolas;
e) Outras comunidades tradicionais.
8 1º Fica estabelecido aque, mediante disponibilidade orçamentária | f
atendidos com modalidades integralmente subvencionadas pelo Programa Municipal
de Habitação Casa Santana, famílias de baixa renda e se constituindo no perfil de
demanda prioritário do Programa Municipal de Habitação Casa Santana.
S 2º As modalidades de atendimento no âmbito do Programa Municipal de Habitação
Casa Santana deverão ser objeto de regulamentação específica por decreto e
regulamento por edital de chamamento publicado pela Companhia de
Desenvolvimento de Santana — CODESAN, dotadas da devida publicidade.
Art. 6º O Programa Municipal de Habitação Casa Santana tem como finalidade
promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda
mensai de até R$ 8.000,00 (oito mii reais) e a famílias residentes em áreas rurais com
renda anual de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais);
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Município fica limitado ao teto de valor da habitação a ser subsidiada, conforme
estabelecido no Programa Casa Verde e Amarela ou outro programa que venha a
substituí-lo e estabelecido para cálculo de subvenção o valor de renda familiar do
Programa Habitacional Casa Verde e Amarela ou outro programa que venha a
substitui-lo.
8 2º O limite de renda não se aplicará às famílias que se enquadrarem na alínea “d”,
do inciso |, do art. 5º.
8 3º Os incentivos, apoios, subsídios, subvenções a que se refere esta lei, poderão
ser cumulativos com outros subsídios concedidos ou associados a recursos onerosos,
inclusive os do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como a linhas
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de crédito de outras fontes, no âmbito de programas habitacionais do Governo
Federal, Estadual ou do Município de Santana, nas condições por eles estabelecidas.
$ 4º Em caso de devolução do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição
ou construção do imóvel, haverá devolução proporcional da subvenção utilizada para
pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, nos casos definidos no
Programa Verde e Amarela ou outro programa que venha a substitui-lo."
Art. 7º Nos termos e condições estabelecidos por esta Lei e seu regulamento, os
empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Municipal de Habitação Casa
Santana deverão ser produzidos conforme as normas técnicas vigentes.
$1º0 Poder Executivo definirá os critérios de elegibilidade das Empresas do ramo da
construção civil para adequação e participação por meio de regime de execução da
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execução previstos na legislação federal.
$ 2º A aprovação prévia dos projetos, com as análises técnicas, econômico-financeiras
e cadastral deverão ser anrovados nelas instituições conveniadas dentro de sua área
de atuação.
$ 3º Os empreendimentos habitacionais que estejam enquadrados dentro do
Programa Casa Verde e Amarela e que estejam aprovados por instituições financeiras
conveniadas ao FGTS, estarão automaticamente aprovados no Programa Casa
Santana.
Art. 8º Nos empreendimentos realizados no âmbito do Programa Municipal de Habitação
Casa Santana os instrumentos de chamamento público estabelecerão as regras de
elegibilidade para as famílias cadastradas se habilitarem no programa bem como
convênio:
8 1º Os mutuários que estiverem aprovados para aquisição de unidades habitacionais
em empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela em unidades habitacionais
de empreendimentos que estejam aprovados por instituições financeiras conveniadas
ao FGTS, ficam automaticamente elegíveis no Programa Casa Saniana.
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$ 2º Não atingindo o percentual reservado para cada cota, as unidades habitacionais
correspondente serão disponibilizadas para seleção com base nos critérios gerais do
programa.
Art. 9º As unidades habitacionais poderão ser disponibilizadas em imóveis públicos
ou particulares nas modalidades de construção verticalizada ou de lotes urbanizados.
Parágrafo único. A execução dos lotes urbanizados se dará através da implantação
de infraestrutura básica, compreendendo rede de água, rede de esgoto, rede de
energia elétrica, sistema de drenagem de águas pluviais, construção de passeios,
guias, sarjetas e pavimentação.
Art. 10. O Programa Municipal de Habitação Casa Santana será financiado por
recursos do Fundo Municipal de Habitação, recursos de emendas parlamentares,
repasses de outros entes federativos ou internacionais e quaisquer outras formas
pertinentes à sua implantação.
Art. 11. Caberá ao Município, diante da necessidade, desenvolver novos programas,
ações e modalidades de sistemas construtivos inclusive em regime de mutirão e
autogestão, tendo por objetivo atender as demandas habitacionais do município,
mediante regulamento próprio, dotado da devida publicidade, podendo se valer de
parcerias com o setor púbico. com os entes federados. além de entidades da
sociedade civil organizada que promovam a produção de habitações de interesse
social e de mercado.
Art. 12. A presente Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, em 22 de setembro de 2025.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal de Santana
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D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BF90-FCOA-89D5-7D9D
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«* | SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 24/09/2025 12:20:54 GMT-03:00
Papel: Parte
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