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materia nº 63/2025

Tipo PARECER DE COMISSÕES
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2025 - ALTERA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 04 ABRIL DE 2024 E REAJUSTA EM 4,83% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10158

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-25 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DA VEREADORA ITHIARA MADUREIRA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025-PMS
VOTOS PELA REJEIÇÃO
VEREADOR JOSINEY ALVES — PDT
PRESIDENTE
VEREADOR ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE
RELATORA
VEREADOR DOMINGOS FARIAS GOMES JUNIOR - PL
MEMBRO
IV - DECISÃO DA COMISSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em
reunião OPINA PELA Ads e do Projeto de Lei nº 010/2025 —
PMS, quanto à viabilidade técnica do Projeto de Lei em análise.
Santana-AP, 25 de setembro de 2025.
ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS | Assinado de forma digital por ITHIARA GUEDES
R DAS VIRGENS :
MADUREIRA [994
I 2605U5 Dados: 2025.09.25 11:47:42 -03100
Digitalizado com CamScanner

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