Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº .........../2025-CMS
VER RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana, integrante do
Partido Solidariedade, vem requerer a mesa diretora, dentro dos termos regimentais e
ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor Sebastião
Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao Excelentíssimo
Senhor Helder de Lima Lima, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Habitação, requerendo a regularização e a efetivação da
doação do terreno situado Travessa 9, nº 350, no bairro Remédios II, para a
Associação Comunitário do Bairro Remédio II.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar a regularização e efetivação da
doação do terreno localizado na Travessa 9, nº 350, no bairro Remédios II, para a
construção do Centro Comunitário do Bairro Remédios II, tendo em vista que o referido
terreno se encontra devoluto há vários anos, sem cumprimento de função social e sem
aproveitamento pela população local.
Ressalta-se que houve, anteriormente, uma doação simbólica ou intenção de
destinação do terreno à Proteção Comunitária, no entanto, tal processo não foi devidamente
formalizado ou regularizado junto à Prefeitura Municipal de Santana, o que impede a
utilização legal e plena da área pela comunidade.
A referida comunidade é carente de equipamentos públicos e espaços adequados
para a realização de atividades sociais, culturais e educativas, que são de extrema
importância para o fortalecimento do convívio social e o desenvolvimento local.
Atualmente, diversas parcerias e projetos sociais têm sido perdidos ou suspensos pela falta
de um espaço físico apropriado, o que prejudica diretamente crianças, jovens, adultos e
idosos da região.
Dessa forma, a regularização e formalização da doação do terreno representam uma
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medida de justiça social, permitindo que o espaço seja devidamente utilizado para a
construção do Centro Comunitário, beneficiando toda a população e ampliando o alcance
das ações sociais promovidas por instituições, associações e voluntários do bairro.
Solicita-se, portanto, a atenção e o apoio do Poder Executivo para proceder com
urgência à regularização do imóvel, viabilizando a implantação deste importante
equipamento comunitário, essencial para a promoção do bem-estar e da inclusão social dos
moradores.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 08 DE OUTUBRO DE
2025.
Vereador Rarison Santiago
Partido Solidariedade