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materia nº 1509/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1509 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaREQUERENDO A REGULARIZAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO TRAVESSA 9, Nº 350, NO BAIRRO REMÉDIOS II, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO REMÉDIO II.
native_id10304

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-10-09 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —
2025-10-09 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-15T10:45:06.069900-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº .........../2025-CMS
VER RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana, integrante do 
Partido Solidariedade, vem requerer a mesa diretora, dentro dos termos regimentais e 
ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor Sebastião 
Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor Helder de Lima Lima, Secretário Municipal de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Urbano e Habitação, requerendo a regularização e a efetivação da 
doação do terreno situado Travessa 9, nº 350, no bairro Remédios II, para a 
Associação Comunitário do Bairro Remédio II.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar a regularização e efetivação da 
doação do terreno localizado na Travessa 9, nº 350, no bairro Remédios II, para a 
construção do Centro Comunitário do Bairro Remédios II, tendo em vista que o referido 
terreno se encontra devoluto há vários anos, sem cumprimento de função social e sem 
aproveitamento pela população local.
Ressalta-se que houve, anteriormente, uma doação simbólica ou intenção de 
destinação do terreno à Proteção Comunitária, no entanto, tal processo não foi devidamente 
formalizado ou regularizado junto à Prefeitura Municipal de Santana, o que impede a 
utilização legal e plena da área pela comunidade.
A referida comunidade é carente de equipamentos públicos e espaços adequados 
para a realização de atividades sociais, culturais e educativas, que são de extrema 
importância para o fortalecimento do convívio social e o desenvolvimento local. 
Atualmente, diversas parcerias e projetos sociais têm sido perdidos ou suspensos pela falta 
de um espaço físico apropriado, o que prejudica diretamente crianças, jovens, adultos e 
idosos da região.
Dessa forma, a regularização e formalização da doação do terreno representam uma 
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
medida de justiça social, permitindo que o espaço seja devidamente utilizado para a 
construção do Centro Comunitário, beneficiando toda a população e ampliando o alcance 
das ações sociais promovidas por instituições, associações e voluntários do bairro.
Solicita-se, portanto, a atenção e o apoio do Poder Executivo para proceder com 
urgência à regularização do imóvel, viabilizando a implantação deste importante 
equipamento comunitário, essencial para a promoção do bem-estar e da inclusão social dos 
moradores.
Nestes termos, 
Solicito aprovação. 
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 08 DE OUTUBRO DE 
2025.
Vereador Rarison Santiago 
Partido Solidariedade 

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