| Tipo | PARECER DE COMISSÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 70/2025 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10378 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-14 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | D | — |
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