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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR LIGEIRINHO - DOMINGOS FARIAS
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 12025
AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025 - PMS, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Altera-se o artigo 13º do projeto de lei nº 60/2025 - PMS, de 29 de agosto de
2025, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 13º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
responsáveis pela gestão dos objetivos, metas e ações previstos nesta Lei deverão
manter atualizadas as informações sobre a execução física e financeira, observando
os sistemas oficiais de contabilidade pública adotados pelo Municipio, em
conformidade com a legislação vigente.”
Santana-AP, 05 de Setembro de 2025.
SANTANA - AP. PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
RUA UBALDO FIGUEIRA S/N - CENTRO
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR LIGEIRINHO - DOMINGOS FARIAS
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 12025
AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025 - PMS, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Altera-se o caput artigo 2º do projeto de lei nº 60/2025 - PMS, de 29 de
agosto de 2025, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O PPA 2026-2029 terá como Eixos Temáticos/Programas Finalístico:”
Santana-AP, 05 de Setembro de 2025.
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VEREADOR INHO -— PL
SANTANA - AP. PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
RUA. UBALDO FIGUEIRA S/N - CENTRO
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