materia nº 1578/2025

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
REQUERIMENTO Nº................../2025 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA 
AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITA QUE SEJAM
CONSTRUÍDAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA, BEM COMO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS RAMPAS JÁ 
EXISTENTES. 
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade é um direito fundamental assegurado por lei e um princípio essencial 
para a promoção da igualdade e da inclusão social. No entanto, observa-se que 
diversos prédios públicos do município de Santana ainda não dispõem de rampas de 
acesso, enquanto outros apresentam estruturas inadequadas, deterioradas ou fora 
dos padrões exigidos, comprometendo a segurança e a autonomia das pessoas com 
deficiência física, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida. Essa realidade 
impõe barreiras físicas e sociais que dificultam o acesso aos serviços públicos, 
restringindo a plena participação desses cidadãos na vida comunitária e nos espaços 
institucionais. A construção e a revitalização dessas rampas representam, portanto, 
uma ação concreta de respeito aos direitos humanos e de valorização da cidadania, 
promovendo a equidade no atendimento público e fortalecendo a imagem de uma 
gestão comprometida com a inclusão e a dignidade de todos. Além de proporcionar 
mais conforto e independência às pessoas com deficiência, a implantação de rampas 
adequadas melhora a circulação e a segurança de todos os usuários, incluindo pais 
com carrinhos de bebê e idosos com dificuldades de locomoção. Trata-se de uma 
medida de grande alcance social e de elevado impacto positivo na vida da população 
santanense.
Deste modo, por ser justa as reinvindicações, é que pedimos o apoio dos nobres Pares 
para aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, DE 14 OUTUBRO DE 
2025.
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BRUNO ROCHA
VEREADOR - PL