materia nº 1581/2025

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
REQUERIMENTO Nº................../2025 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA 
AO SENHOR LUCAS NAHUM, SUPERINTENDENTE DO STTRANS – SERVIÇO DE 
TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA, SOLICITA A PRESENÇA DE AGENTES DE 
SEGURANÇA OU GUARDAS MUNICIPAIS EM LOCAIS PÚBLICOS DA CIDADE, 
ESPECIALMENTE PRAÇAS, ÁREAS DE LAZER E PONTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO 
DE PESSOAS, PARA REFORÇAR A VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA DA 
POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A segurança pública constitui um dos pilares essenciais para a promoção do bem￾estar coletivo e para a manutenção da ordem social. As praças e demais espaços 
públicos do município de Santana exercem papel fundamental na convivência 
comunitária, sendo utilizados diariamente por famílias, jovens, crianças e idosos para 
atividades de lazer, prática esportiva e integração social. Entretanto, a carência de 
vigilância adequada nesses ambientes tem favorecido o surgimento de ocorrências 
indesejáveis, como atos de vandalismo, furtos e outras situações que colocam em 
risco a integridade física e emocional dos frequentadores. A implementação de um 
sistema efetivo de monitoramento e a presença constante da Guarda Municipal 
nesses locais representam medidas indispensáveis para coibir ações delituosas, 
garantir a preservação do patrimônio público e restabelecer a sensação de segurança 
da população santanense. Além disso, tais ações refletem o compromisso do poder 
público com a valorização dos espaços urbanos e com a construção de uma cidade 
mais segura, acolhedora e socialmente responsável.
Deste modo, por ser justa as reinvindicações, é que pedimos o apoio dos nobres Pares 
para aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, DE 14 OUTUBRO DE 
2025.
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BRUNO ROCHA
VEREADOR - PL