materia nº 1636/2025

Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº .........../2025-CMS
O vereador RARISON SANTIAGO, integrante do Partido Solidariedade e 
representante do município de Santana, vem, requere à mesa Diretora, dentro dos termos 
regimentais, ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo 
Senhor, Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor, Helder de Lima Lima, Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, requerendo esclarecimentos sobre a 
regularidade das podas e supressões de árvores realizadas pela concessionária CEA 
Equatorial.
JUSTIFICATIVA
Considerando as recentes ações de supressão e poda de árvores realizadas pela 
concessionária CEA Equatorial em diversos pontos do município, faz-se necessária a 
solicitação de informações à Coordenadoria de Meio Ambiente sobre a existência de 
autorização prévia para a execução desses serviços.
A medida visa garantir que as intervenções ocorram em conformidade com a 
legislação ambiental vigente, assegurando a proteção do patrimônio arbóreo urbano e o 
cumprimento das normas técnicas de manejo da vegetação. Além disso, é fundamental zelar 
pela transparência dos atos administrativos e pela preservação do meio ambiente, evitando 
possíveis danos ecológicos e impactos negativos à qualidade de vida da população.
Diante do exposto, justifica-se o presente requerimento, a fim de obter 
esclarecimentos sobre a regularidade das podas e supressões realizadas pela referida 
concessionária, bem como as autorizações emitidas pela Coordenadoria de Meio Ambiente.
Nestes termos, 
Solicito aprovação. 
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, SANTANA/AP, 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereador Rarison Santiago 
Partido Solidariedade